Governo flexibiliza uso de UPAs construídas com recurso federal

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (22) um decreto que flexibiliza o uso de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) construídas com recursos do governo federal. Anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, a medida atende a uma demanda de prefeitos para não perder a estrutura de unidades não utilizadas. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. Com o decreto, as unidades poderão ser usadas como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros. "O objetivo é dar funcionalidade aos equipamentos construídos, mantendo diálogo com os órgãos de controle, municípios e conselhos envolvidos. As unidades construídas foram apresentadas dentro do planejamento de saúde municipal e estadual, mas, devido à crise econômica, não foram colocadas em uso", afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Até então, se estado ou município não utilizasse a estrutura construída com recursos federais para funcionamento da UPA teria que devolver o valor da obra para dar a destinação que achasse mais conveniente ao imóvel. Agora, o gestor deverá enviar documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja usado plenamente em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. A ação é resultado de longas tratativas entre representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) até a chegar a esta solução.