Juazeiro: MPF requer melhoria no atendimento de pacientes com câncer

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro recomendou que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro, adotem providências para a adequação dos procedimentos conforme as portarias do Ministério da Saúde, referentes à prevenção e tratamento de câncer. O MPF considera que a produção e tratamento oncólogicos realizados no Hospital não correspondem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas portarias do Ministério da Saúde que define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos e que a verba destinada pelo Estado para os tratamentos tem sido aplicada em outras especialidades, não havendo o detalhamento dos serviços prestados, das metas cumpridas e dos recursos específicos para os procedimentos custeados. A recomendação do Ministério é que a Sesab repasse as verbas separada das demais para a prevenção e tratamento de cãncer, bem como procedimentos cirúrgicos oncólogicos, quimioterapia, procedimentos de alta complexidade e custeio de medicação. O MPF fixou prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre o acatamento da recomendação, cabendo medidas administrativas e judiciais.