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Com déficit de R$ 800 mil, GACC pode precisar de empréstimo devido a impasse com Sesab

Por Renata Farias

Com déficit de R$ 800 mil, GACC pode precisar de empréstimo devido a impasse com Sesab
Foto: Reprodução / Facebook GACC-BA

O Grupo de Apoio à Criança com Câncer na Bahia (GACC-BA) pode precisar, pela primeira vez, de um empréstimo bancário para manutenção de suas atividades essenciais devido a um imbróglio envolvendo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). A situação teve início em 2016, quando foi aprovada, por meio da Resolução CIB 123/2016, uma solicitação do estado de Pernambuco para remanejamento de 9 mil cadastros de doadores voluntários de medula óssea para a Bahia. Desta forma, a Sesab seria responsável por encaminhar ao Ministério da Saúde o relatório de produtividade das duas unidades federativas.

 

Autorizada a desempenhar atividades secundárias que gerem receitas para suas atividades essenciais, a instituição filantrópica mantém o Centro de Diagnóstico do GACC-BA (CDG), com quatro laboratórios, que realizam exames para terceiros e têm receitas inteiramente revertidas para a entidade. Uma das unidades é o Laboratório de Imunogenética e Transplantes, credenciado pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira de Histocompatibilidade para realização, dentre outros, de exames necessários ao cadastro de doadores de medula óssea. Porém, para que tenha o direito de cobrar do Ministério da Saúde remuneração pela produção, o GACC-BA precisa encaminhar à pasta, por meio da Sesab, um relatório de produtividade no prazo de 90 dias, a contar do 10º dia seguinte ao mês de referência.

 

Apesar da determinação, estabelecida na Portaria nº 597/2014, a partir de janeiro deste ano a secretaria passou a se negar a encaminhar ao Ministério da Saúde, “sem qualquer explicação ou fundamento”, os relatórios que contivessem a produção de exames realizados em amostras advindas de Pernambuco. “Tínhamos um ano de prestação de serviço [para o estado de Pernambuco] e nunca tinha acontecido nada. Nos preocupa alguma possível responsabilização de uma pessoa que espera transplante, pela não realização de um exame”, afirmou o presidente-fundador do GACC-BA, Roberto Sá Menezes, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com o gestor, o déficit relacionado a esse problema já alcança R$ 800 mil. “Se passar dos 90 dias [estabelecidos na Portaria] sem apresentar a fatura, eu perco também o dinheiro do exame que já foi realizado. A secretaria não pode me pagar daqui a 6 meses, por exemplo, porque o prazo é de 90 dias”, acrescentou.

 

Na última sexta-feira (13), o GACC-BA teve resultado favorável em um pedido de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Em sua decisão, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu parcialmente medida liminar para determinar que a Sesab “envie imediatamente ao Ministério da Saúde o relatório de produção relativa aos exames realizados pelo laboratório, se abstendo de exigir a exclusão de exames realizados em amostras provenientes do Estado de Pernambuco”. Foi estabelecida ainda multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

 

Para o presidente do GACC-BA, a questão está relacionada a um problema entre os funcionários da pasta. “Acredito que desconheçam o assunto. Me parece um desconhecimento das pessoas trabalhando nessa área, de dezembro para cá. Uma coisa que funcionava plenamente e agora passou a ter problema”, avaliou Sá Menezes. Procurada, a assessoria da Sesab informou que não houve tempo hábil para realizar o envio do relatório, já que a secretaria foi notificada sobre a decisão apenas às 18h da última sexta. O órgão acrescentou que aguarda um posicionamento do setor jurídico.