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Permuta, remédio raro, erro ou estética diferente: quando judicializar a saúde é direito?

O crescimento de ações de judicialização de temas relacionados à saúde é apontado como um fenômeno que vem crescendo cada vez mais no Brasil. Essa é uma realidade enfrentada por gestores municipais, estaduais e pela União. Quando um indivíduo tenta utilizar um tratamento de saúde ou medicamento específico não disponível no SUS, a previsão da Constituição que coloca a saúde como dever do Estado leva o pleito à Justiça. Na visão de René Viana, que atua há 10 anos como advogado especialista em Direito Médico e Bioética, a judicialização de um direito básico é um sinal de que a sociedade não está funcionando como deveria.  Ele ressalta que os casos de judicialização deveriam ser uma exceção, mas a partir do momento em que o ente federativo não implementa corretamente os serviços de saúde “isso não quer dizer que o cidadão não possa pleitear junto ao Judiciário a materialização desse direito”. “Não só pode, como deve”, afirma o advogado, pautado no fato de que a Constituição Federal é garantidora desse direito. “A Judicialização não deve ser vista como vilã. Ela é a forma que os cidadãos dispõem, seja através da Defensoria Pública, da advocacia ou do Ministério Público, de exigir a correta implementação das políticas públicas de saúde e buscar o asseguramento do seu direito”, opinou. René, que atua também como professor do curso de pós-graduação da Faculdade Bahiana de Direito, falou ainda sobre processos por erro médico, como a Justiça enxerga os casos de troca de serviços médicos através de permuta, regulação de leitos de UTI, pleito por remédios para doenças raras, e políticas públicas eficientes para redução da judicialização de temas relacionados à saúde.