Decreto pode facilitar doação de órgãos, mas recusa familiar e falta de estrutura preocupam

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última semana estabeleceu importantes mudanças na lei que rege a doação de órgãos no país (veja aqui). A principal alteração é a retirada da doação presumida. De acordo com o cirurgião cardiovascular José Lima Oliveira Júnior, integrante da Comissão de Remoção, da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a lei anterior tinha como base a experiência de outros países, em especial a Espanha. "Com essa lei da doação presumida, fica estabelecido que o dono do corpo é o Estado, não a família. Portanto, cabem ao Estado todos os trâmites para enterro, cremação ou retirada dos órgãos, independente do consenso da família. No Brasil, isso gerou uma série de reações por falta de informação, não tinha uma estrutura estabelecida", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Posteriormente, foi determinada a necessidade de declaração nos documentos sobre a intenção de doar, o que também não funcionou adequadamente e levou à necessidade de consentimento familiar ou do cônjuge. "No entanto, ainda citava a legislação antiga. Isso gerou uma série de dúvidas. Esse novo decreto lei vem normatizar tudo isso", acrescentou Oliveira Júnior. A autorização ainda foi ampliada, com o decreto atual, para cônjuges que não estão legalmente estabelecidos. De acordo com o profissional, é necessária apenas uma comprovação de convivência ou até mesmo que um familiar reconheça o vínculo afetivo do casal. Outra mudança relevante do novo decreto é o fim da necessidade de um médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. "Para fechar o diagnóstico de morte encefálica são necessários dois médicos, isso continua. Hoje não precisa mais que um deles seja neurologista, porque há falta de especialistas na periferia de grandes cidades em várias regiões do país. Isso tende a tornar o diagnóstico mais rápido, sem alterar os protocolos estabelecidos pela sociedade médica, e aumentar a quantidade de transplantes", avaliou. Essa alteração é um importante avanço, segundo o médico, por facilitar uma questão que reduz o número de transplantes realizados: a falta de infraestrutura. Atualmente, a principal razão para a grande fila de espera por órgãos é a recusa familiar. De acordo com pesquisa da ABTO, 43% das famílias brasileiras disseram não à doação de órgãos de seus parentes, entre os meses de janeiro e junho de 2017. Na Bahia, o número é ainda mais preocupante: 62%. O segundo lugar para ampliação das filas é ocupado pela falta de infraestrutura, que responde por cerca de 15% das doações não realizadas. "Se reduzíssemos esses dois componentes, com certeza diminuiríamos algumas filas de espera e não jogaríamos órgãos de potenciais doadores no lixo", afirmou Oliveira Júnior. "Isso coincide com hospitais onde falta infraestrutura para cuidar de pessoas que estão internadas lá por outros motivos. Não tem vaga em UTI, faltam equipamentos, profissionais capacitados, infraestrutura... Se falta para quem está vivo, também vai faltar para quem está morto", finalizou.