MPF denuncia Fábio Vilas-Boas e Antônio Nardi por descumprimento de liminar

O Ministério Público Federal denunciou o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, por não atenderem liminar da Justiça Federal. De acordo com o procurador regional da República, Ronaldo Albo, os gestores praticaram os crimes de perigo para a vida ou a saúde de outrem e desobediência da ordem legal. Foi determinada a realização de ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior da Bahia. Os diabéticos precisavam se deslocar até Salvador para se submeterem a uma perícia médica prévia e também para buscar mensalmente, as doses de insulina. Após cinco anos, apesar de intimações para efetivação de medida liminar, União e Estado da Bahia não cumpriram a decisão integralmente. De acordo com o MPF, o estado alega ausência de repasse pela União, enquanto esta sustentou a ausência de informações essenciais para efetivação do repasse. "A imprescindibilidade dos análogos de insulina para ampla variedade de portadores de diabetes mellitus é, inclusive, evidenciada por relatórios médicos colacionados pelo Parquet Estadual", ressaltou o procurador. Apesar de estabelecer o protocolo determinado em medida liminar, o estado concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba), na capital. O MPF apontou que "as ordens judiciais foram afrontosamente descumpridas, menosprezadas e ignoradas sistematicamente" por Vilas-Boas. Por sua vez, Nardi "manteve-se inerte" após receber dois ofícios que solicitavam o cumprimento da medida liminar. "O Estado da Bahia dissimulou o cumprimento da liminar concedida ao instituir o Protocolo Técnico para a dispensação de análogos de insulina basal e ultrarrápida, em desacordo com aquele criado pelo Cedeba", diz nota do MPF.