Vilas-Boas propõe retirada da Saúde de PEC que congela recursos do orçamento federal
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O Secretário de Saúde da Bahia e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Fábio Vilas-Boas, que nesta segunda-feira (12) participa do “Fórum de Debate Sobre a PEC 241/ 2016”, em São Paulo, comentou os efeitos desta medida para a pasta. A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2016 pretende instituir o novo regime fiscal por 20 anos e limitar o crescimento da despesa primária federal à variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, por pelo menos 10 exercícios, a partir de 2017. Na avaliação de Vilas-Boas, que pretende sensibilizar o governo federal a retirar a Saúde do escopo da PEC, tal proposta põe em risco a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o crescimento e envelhecimento da população, são necessários mais e mais recursos para manter o sistema de saúde de pé. A PEC 241/2016, ao congelar os recursos com base no ano de 2016, que foi um ano recessivo, irá engessar o financiamento da saúde pública e estrangular ainda mais o sistema, com a consequente quebradeira de estados e municípios”, afirma o secretário baiano. Durante o evento Vilas-Boas discutirá propostas de fortalecimento da saúde pública com entidades e lideranças nacionais ligadas ao tema.