MP-BA instaura inquérito para apurar condições de implantação da Rede Cegonha em Salvador
Por Renata Farias
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para investigar as condições de implantação da Rede Cegonha e a garantia dos direitos das gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador. Entre seis irregularidades apontadas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) estão desde a instituição de grupo condutor municipal da estratégia sem ato normativo até indícios de dificuldade de acesso das gestantes ao serviço de pré-natal e das puérpuras (mulheres que tiveram filhos recentemente) e recém-nascidos aos serviços básicos de saúde, devido à cobertura insuficiente da Atenção Básica na capital baiana. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou, em contato com o Bahia Notícias, que o grupo condutor municipal existe desde 2012 e, "diante da importância do tema, foi constituída a Subcoordenação da Rede Municipal Materno-infantil na reforma administrativa de 2014. Os atos normativos complementares já podem ser publicados". O MP-BA também sugere que a portaria que institui a Rede Cegonha não é integralmente cumprida, o que o órgão municipal considera "superado" devido à atualização do Plano de Ação Municipal em conformidade com o Ministério da Saúde. Quanto aos pontos que envolvem os pacientes, a SMS informou que 94,99% das gestantes tiveram acesso ao pré-natal. Já no caso daquelas que necessitaram de acompanhamento no serviço de pré-natal de alto risco, foi indicada a responsabilidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). "Com o fechamento de um dos ambulatórios de pré-natal de alto risco, sob gestão do Estado, as gestantes foram referenciadas para o ambulatório especializado do Multicentro Amaralina (unidades gerida pela SMS), sendo garantida a continuidade da assistência para suprir o déficit. Ressaltamos ainda que o ambulatório da Maternidade Climério de Oliveira, antiga referência municipal, também passou em 2012 para gestão estadual", justificou a SMS. O Gesau ainda aponta alimentação irregular do sistema de informação Sisprenatal por dificuldades operacionais, o que é confirmado pela SMS; e inexistência de relatório de avaliação da implantação da Rede Cegonha. O órgão informou que a avaliação é realizada através do monitoramento dos documentos de gestão do município do Salvador.