Anvisa alerta sobre fraude em cobranças de taxas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado alertando a população sobre possíveis fraudes que estão sendo realizadas em nome da agência. E alerta que não solicita nenhuma espécie de depósitos bancários nem realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças. “Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é devidamente notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), ou por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU). A notificação traz os procedimentos para regularizar a situação, com a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou mediante pagamento”, diz comunicado. Segundo a Anvisa, as cobranças por ela efetuadas seguem o regular processo administrativo, no qual é assegurado ao usuário o direito de ampla defesa e do contraditório. “A Anvisa informa, ainda, que a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos valores são recolhidos à conta Única do Tesouro Nacional, mediante o agente arrecadador: Banco do Brasil S/A,” completa a nota. Aqueles que receberem ligação telefônica, e-mail ou quaisquer outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, devem desconsiderar a notificação, pois trata-se de uma fraude. Usuários podem entrar em contato com a central de atendimento da Anvisa, através do telefone 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30, a ligação é gratuita para todo o Brasil.