MP que prorroga estrangeiros no Mais Médicos tem parecer favorável de Comissão

A Medida Provisória (MP) 723/2016, que garante a prorrogação, por três anos, do prazo de dispensa de revalidação de diploma para médicos sem registro no país, no âmbito do Programa Mais Médicos, obteve parecer favorável pela comissão mista. A MP foi aprovada com apenas uma mudança, alterando o artigo 13 da Lei do Mais Médicos e priorizando, na seleção do Programa, os médicos formados ou com diplomas revalidados no Brasil, seguidos por médicos brasileiros formados no exterior e, por fim, os médicos estrangeiros habilitados no exterior. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, presenciou a audiência pública promovida no Senado pela comissão mista e defendeu a aprovação da MP na última terça (5). “Atualmente, mais de 2,3 mil municípios contam exclusivamente com os profissionais do Mais Médicos. Ou seja, metade das cidades do Brasil possuem apenas esses médicos. É evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros”, declarou Barros.