Governo cria Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia

Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia. De acordo com informações da Agência Brasil, a portaria tem como finalidade registrar informações e dados relacionados ao acompanhamento de crianças com diagnóstico da síndrome, com vistas ao aprimoramento das investigações epidemiológicas e do acompanhamento em saúde. Segundo o decreto, a operacionalização e a gestão do sistema serão de competência da Secretaria de Atenção à Saúde, considerando a existência de dados pessoais nas informações coletadas. As informações o sistema serão de acesso restrito a profissionais e gestores de saúde. Da mesma forma, a portaria também determina que o modo específico da implementação do sistema em cada região será pactuado pelos estados e se efetivará de acordo com os cenários e necessidades locais.