Associação médica ajuíza ação no STF contra liberação de 'pílula do câncer'
Foto: Divulgação
A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou nesta segunda-feira (18) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a liberação da fosfoetanolamina sintética. A lei que autoriza o uso da substância foi sancionada sem vetos na última quarta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff (veja aqui)
. Em petição, a AMB afirma que a liberação da chamada "pílula do câncer" é inconstitucional, devido ao "desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais". Por conta disso, sua distribuição seria uma fronta ao direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da AMB, Florentino Cardoso, argumentou que a lei ignora todas as orientações e alertas de organizações brasileiras. "Não há justificativa racional para assinatura dessa lei", afirmou. Cardoso disse ainda que o texto expõe pacientes a risco desconhecido, "aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde".