Plano de saúde recorre e é poupado pela Justiça de cobrir reprodução in vitro de cliente
Foto: Laboratory Fertilization Of Eggs
A Justiça baiana deu parecer favorável a um plano de saúde que estava em um impasse com uma cliente. A Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados da Codevasf (Casec) foi poupado de custear a fertilização in vitro de uma assistida baiana.
A decisão do desembargador Gesivaldo Britto, relator do agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se baseou na falta de "risco à saúde ou à sobrevivência" da cliente. "Não se tratando de cobertura para tratamento de enfermidade, mas sim para a finalidade de reprodução, sem que se tenha explícito o risco à saúde ou à sobrevivência da agravada, inexiste, prima facie, a alegada obrigatoriedade de cobertura do procedimento pelo plano de saúde recorrente", concluiu o magistrado.
Segundo decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (4), a cliente havia conseguido pela Justiça que o plano custeasse o tratamento, para evitar transmissão de doença genética para o feto. O desembargador, no entanto, considerou que a inseminação artificial não está no rol de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).