Conselhos pedem revogação de medida da Sesab contra greve de médicos reguladores

Uma portaria publicada pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) para enfrentamento da greve dos médicos reguladores da Bahia - que já dura mais de um mês - foi motivo de discussão entre membros do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba). As entidades se reuniram nesta quinta-feira (25) para definir uma nota pública a favor da invalidação da portaria, publicada no dia 3 de fevereiro no Diário Oficial do Estado. O texto determina o encaminhamento ilegal dos relatórios médicos por outros profissionais da saúde devido à greve dos médicos reguladores. De acordo com o Cremeb, a medida recai, principalmente, sobre os profissionais de enfermagem. Fiscalizações realizadas pelo Coren-Ba e denúncias feitas por médicos reguladores levaram ao conhecimento de que enfermeiros estavam realizando a triagem e o encaminhamento do relatório médico, tarefa que só pode ser realizada por um profissional da medicina. A presidente do Coren-Ba, Maria Luísa de Castro Almeida, indicou que a prática tem sido constante por parte dos gestores em geral. "Sempre estamos em estado de alerta às situações conflituosas que envolvem nossos profissionais", afirmou. Para o presidente do Cremeb, conselheiro José Abelardo de Meneses, a transferência de função é uma afronta aos direitos dos médicos, dos enfermeiros e dos pacientes. "Estamos diante de mais uma atitude desrespeitosa dos governantes para com os profissionais. Ao invés de editar normas antijurídicas, a Sesab e a Saeb deveriam equacionar as questões que levaram os médicos a essa atitude extrema". Em nota, as entidades recomendaram que qualquer prática similar seja informada aos Conselhos Regionais.