Novas regras para Farmácia Popular pode ter impactos negativos, avalia Abrafarma

O presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, afirma que as novas regras impostas pelo Ministério da Saúde para o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, terá um impacto negativo. O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos para população. De acordo com Barreto, o setor teme que muitas farmácias parem de atender pelo programa. O motivo é a redução no valor dos remédios repassado aos estabelecimentos. O presidente da Abrafarma diz que a pasta reduziu em até 50% os valores repassados as farmácias da rede privada conveniada ao programa. Medicamentos para tratamento de colesterol, rinite, glaucoma e osteoporose, segundo Barreto, são alguns dos casos. “Numa decisão unilateral, a coordenação do programa resolveu cortar o preço do valor de referência de vários produtos. Teve casos de cortar até 50% do repasse feito para as farmácias. São várias categorias atingidas, a meu ver sem necessidade, provavelmente inviabilizando a continuidade do programa em muitas farmácias”, diz Barreto. O Ministério da Saúde diz que o orçamento do programa manterá a oferta de medicamentos em 2016. Dentre os 24 medicamentos oferecidos pelo programa, diz o ministério, apenas quatro tiveram seu preço de referência renegociado com a indústria farmacêutica. O ministério argumenta que a renegociação não implica necessariamente em repasses aos consumidores, uma vez que esses produtos podem ter sofrido desvalorização no mercado nos últimos anos. O presidente da Abrafarma contesta a informação oficial e diz que muitas farmácias conseguem obter desconto em grandes quantidades de fornecedores e repassam esse desconto ao consumidor. Barreto diz que, no entanto, farmácias de pequeno porte, não têm esse poder de barganha e pagam o preço original do produto. Sérgio Barreto também diz que o programa é importante, mas que não podem operar com prejuízo. “Esperamos que o governo reveja a posição. Não sabemos se isso vai acontecer”. Dos 70 mil estabelecimentos farmacêuticos, 30 mil estão no programa. Destes, seis mil pertencem a redes de lojas e 24 mil são farmácias menores. As novas regras, que passam a valer a partir da sexta-feira (12), estabelece um novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias, exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. Outra mudança é a obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica, laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente, que podem ser preenchidas pelos médicos ou por farmacêuticos. No programa, são ofertados 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma e outros dez medicamentos na modalidade co-pagamento – com o consumidor pagando uma parte do valor – para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.