Problema não está na judicialização da saúde, mas em como ela é usada, diz juiz do TJ-BA
Por Renata Farias / Bruno Luiz
O juiz Sadraque Oliveira Rios | Foto: Renata Farias / Bahia Notícias
O juiz Sadraque Oliveira Rios afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (23) ao Bahia Notícias, que a judicialização da saúde não é o grande problema a ser enfrentado pelo Estado, pelo sistema de saúde privado e saúde suplementar no país, mas a forma como estes conflitos são solucionados. Para o magistrado, os problemas poderiam ser solucionados fora dos tribunais, ao invés de acabarem nele. “Muitas vezes o consumidor tem razão no que está pleiteando. Por existir uma média de 85% de êxito do consumidor, mostra que o problema não está na judicialização em si, mas de que forma a gente pode resolver os problemas extrajudicialmente, para que não afogue o Judiciário com questões que podem ser resolvidas extrajudicialmente”, avaliou. Rios afirmou também que o Judiciário tem implantado formas de reduzir a desenfreada judicialização que toma conta da saúde no Brasil. Segundo ele, os magistrados têm se aliado aos próprios médicos no momento de receber auxílio sobre como proceder frente aos pedidos de custeio de tratamento de saúde, de fornecimento de remédios que chegam às mesas dos tribunais de todo o país. 'O Judiciário, sobre a tônica do CNJ, já tem implantando, desde 2009, um núcleo de assessoria técnica (NAT), formado por médicos, que orientam os magistrados quando eles vão decidir liminares relacionadas à saúde”, explicou. “Toda vez que chega alguma demanda, os juízes estão autorizados a buscar este NAT, para que esses médicos emitam opinião sobre aquilo e o ajudem a decidir sobre algo que não é da área de compreensão dele, que são os assuntos médicos”, afirmou. O magistrado ainda falou sobre as Câmaras de Conciliação, iniciativa que vem sendo implementada em todo o país e busca orientar a população sobre como proceder ao pleitear serviços de saúde, sem precisar recorrer à Justiça. “Às vezes, o cidadão não tem o conhecimento de onde buscar o medicamento. Essas pessoas, muitas vezes por orientações de vizinhos e familiares, acabam buscando a Justiça, enquanto poderia ter tido informação prévia e buscado esse medicamento em local de fácil acesso”, explicou. Rios foi um dos palestrantes sobre o tema "Saúde suplementar e impacto da judicialização" no 25º
Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e o XI Congresso Internacional das Misericórdias, realizado em Salvador.