Em reunião, Chioro defende Cadastro Nacional de Especialistas

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião com líderes da base do governo na Câmara para tentar impedir a derrubada do Decreto 8.497, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. Líderes, ministro e entidades médicas concordaram com a criação de um grupo de trabalho, formado pelas entidades que representam os médicos, ministérios da Educação e da Saúde e três deputados, para, em duas semanas, aprimorar o texto, segundo a Agência Brasil. De acordo com Chioro, a função do cadastro é unificar as listas de especialistas da Comissão Nacional de Residência Médica, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). "Apenas essas três instituições têm, tinham e continuarão tendo capacidade e competência [de conceder o título de especialista]", afirmou o ministro. "A única coisa que o cadastro faz é unificar a base de dados. Quando olhamos pelos dados do MEC, do CFM e da AMB, sempre falta uma parte. Só estamos cumprindo o que a legislação determina", completou. Para o ministro, os dados das entidades divergem muito. Segundo ele, é importante ter o número exato para formação de políticas públicas, de modo a estimular a formação de médicos especialistas nas áreas prioritárias e diminuir a desigualdade de distribuição dos profissionais. O CFM e a AMB destacaram que o parágrafo único do Artigo 14 prevê uma regulamentação para o "modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certificações da residência médica, a fim de conferir habilitação de médicos como especialistas no Cadastro Nacional de Especialistas".