Proposta que confere benefícios a portadores de neurofibromatose é aprovada por comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, neste mês de julho, proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para fins de acesso a direitos e benefícios sociais previstos na Constituição. Segundo a Agência Câmara, a proposta determina que o Poder Executivo elabore cadastro único com as pessoas portadoras da síndrome com informações de condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social. As neurofibromatoses são doenças genéticas e apresentam três: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes, como tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.