Comissão aprova obrigatoriedade do SUS de fornecer sangue e remédios a pacientes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, prevenção e tratamento de suas doenças. A proposta altera a lei de 2001 que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue, seus componentes e derivados. O trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional de Sangue rege-se pelos princípios de universalização do atendimento à população. "Para garantir aos pacientes do SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, esperando assegurar a necessária priorização de recursos, para viabilizar o direito dos pacientes à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica", defendeu o relator da comissão, deputado Marcus pestana (PSDB-MG), à Agência Câmara. A intenção original do autor, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), era assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada durante a tramitação no Senado e estendida para todos os pacientes do SUS. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.