Anvisa realiza consulta pública de substâncias para filtros solares
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Uma consulta pública que atualiza o Regulamento Técnico Mercosul sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produto de higiene pessoal, cosméticos e perfumes está em processo de desenvolvimento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo para contribuições começou no último dia 21 de abril e vai até o próximo dia 19 de junho, com 60 dias de consulta. A atualização periódica das listas de substâncias utilizadas em cosméticos é necessária para seguir a evolução técnico-científica correspondente ao desenvolvimento de novas tecnologias e novas informações sobre uso e restrições destes insumos. As listas incluem as categorias corantes, conservantes, filtros ultravioletas, além de substâncias de uso restrito ou proibido. O novo regulamento substituirá a resolução vigente, RDC 47/2006, que estabelece a atual lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Para contribuir, é necessário acessar a página CP n°28/2015 no site da Anvisa
e preencher o formulário.