Justiça obriga Anvisa a identificar em produtos componentes que causem alergia

Uma decisão da 3ª vara Federal de Aracajú, no Sergipe, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adote medidas para que os produtos fiscalizados pela agência identifiquem no rótulo todos os componentes que possam causar reações alérgicas nos consumidores. A determinação do juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta impõe que um texto informativo padrão deve ser utilizado no rótulo das embalagens ou das bulas. Nele, deverá ser estabelecido o nome de substância ou de derivados que podem causar reações, além das quantidades existentes do material. A medida ainda determina a utilização de um padrão visual para facilitar a identificação pelo consumidor.