Anvisa fixa novas regras para pesquisas com medicamentos no Brasil

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, fixou novas regras para pesquisas com medicamentos no Brasil. A expectativa do governo é que com as novas normas, aprovadas no início de fevereiro, haja mais agilidade e maior inserção do país no setor.  Uma das novidades é o fato do órgão estabelecer prazo para avaliação de dossiês de desenvolvimento clínico de medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem feitos.  A nova regulamentação ainda prevê que, nos casos em a que a agência não se manifestar em até 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que instâncias especializadas aprovem os aspectos éticos da pesquisa. Neste caso, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. A agência informou que “a nova norma busca harmonizar a legislação nacional com a as diretrizes internacionais do setor, e deve incentivar o desenvolvimento de pesquisas em território nacional, bem como maior inserção do Brasil nas pesquisas feitas simultaneamente em diferentes países”.