Centros de pesquisa que realizam testes em animais devem se vincular ao Concea

Entra em vigor hoje uma resolução normativa que determina que centros de pesquisa públicos ou privados que fazem procedimentos em animais vivos se vinculem ao sistema legal do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), com a formalização de instrumento de cooperação com uma das instituições de ensino credenciada junto ao conselho.  A norma  foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) e abrange centros que usam os animais em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática. Porém,  não se enquadram nessa norma unidades de ensino superior e estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica, que são regulados pela Lei nº 11.794, de 2008.  De acordo com a Agência Brasil, o instrumento de cooperação vinculará a instalação do centro à instituição de ensino credenciada e definirá a relação dos profissionais habilitados que se responsabilizarão presencialmente pelos procedimentos, a partir daí a instituição de ensino credenciada, determinará a vinculação do centro à sua comissão de Ética no Uso de Animais, para exame prévio dos protocolos pedagógicos a serem desenvolvidos com o uso de animais. Sempre que possível, Os protocolos pedagógicos que obtiverem o desenvolvimento de habilidades deverão iniciar a capacitação pela utilização de métodos alternativos, tais como a observação, os simuladores, vídeos, as caixas de treinamento, os manequins e cadáveres.