Projeto prevê punição mais severa a mau gestor de saúde

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende ser mais rigoroso com gestores incompetentes. Caso a iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE) seja aprovada, os administradores podem responder por crimes de responsabilidade em casos como construções inacabadas de hospitais, desperdício com remédios vencidos, equipamentos para diagnóstico comprados, mas sem uso, surtos descontrolados de doenças transmissíveis, desvio de recursos, fraudes, entrou outros. A proposta regulamenta a chamada responsabilidade sanitária dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor do projeto, os mecanismos que existem hoje para punir a má gestão da saúde se restringem à suspensão do repasse de recursos federais para estados e municípios. Nesse caso, o maior prejudicado não é o prefeito ou o secretário, e sim a própria população, que continuará sem a oferta necessária dos serviços. O PLS 174/2011 define como crimes de responsabilidade sanitária, questões como deixar de prestar de forma satisfatória os serviços de saúde previstos em lei; transferir recursos da conta do Fundo Nacional de Saúde para outra conta, mesmo que temporariamente; e aplicar recursos em atividades não planejadas, exceto em situações de emergência ou calamidade pública. Passa também a ser crime prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e controle e inserir informações falsas nos bancos de dados dos sistemas de acompanhamento. Pelo projeto, também podem ser responsabilizados prefeitos, governadores e até o presidente da República. As penas incluem inelegibilidade e até perda do cargo por impeachment. Informações da Agência Senado.