Texto que pune farmácias por venda de produtos 'piratas' deve ser votado em breve no Senado
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O Projeto de Lei que prevê a suspensão por tempo indeterminado de farmácias que vendem medicamentos adulterados deve ser votado em breve no Senado. Atualmente, a suspensão máxima é de três meses, previsto na lei que trata de infrações sanitárias (Lei 6.437/1977). De acordo com a legislação atual, vencido o prazo máximo de 90 dias, o estabelecimento é liberado automaticamente. Pela iniciativa atual, a interdição de estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos e cosméticos pode superar o tempo vigente como forma de dar tempo para realização de testes, provas e análises da investigação corrente. Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados onde sofreu mudanças. Uma delas é a inclusão de laboratórios de produtos de higiene pessoal e de perfumaria entre os estabelecimentos previstos de interdições por tempo indeterminado. Informações da Agência Senado.