Estatuto do Obeso entra em vigor no Rio de Janeiro

Os direitos das pessoas obesas são assegurados, desde esta terça-feira (1º), através de um estatuto, no Rio de Janeiro. O Estatuto dos Portadores de Obesidade foi publicado no Diário Oficial da capital fluminense. A Lei 5.766/14 visa "regular os direitos assegurados às pessoas vitimadas pelo acúmulo excessivo de gordura corporal e ganho de peso, associado a problemas de saúde". O texto afirma que é obrigação do Poder Público e da sociedade assegurar as pessoas obesas a liberdade, o respeito e a dignidade, preservando sua integridade psíquica e moral. Desta forma, o obeso terá acesso à educação, cultura, esporte, lazer, espetáculos, produtos e serviços sempre com serviços que respeitem sua condição de excesso de peso. As unidades de saúde ainda terão que desenvolver programas de prevenção, tratamento e combate à obesidade, como grupos de apoio, atendimento regular para tratamentos de longo prazo e terapias em conjunto com atividades físicas. A norma entra em vigor em 180 dias.