PL prevê três dias de ausência para trabalhadores fazerem exames preventivos de câncer

Os trabalhadores brasileiros poderão ter direito a três dias no ano para realizarem exames preventivos contra o câncer. Muitos trabalhadores deixam de realizar os exames periódicos, como contra hipertensão e câncer, por receio de perde um dia de trabalho. O Projeto de Lei (PL) 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) prevê que os trabalhadores possam ter direito a realizar os exames preventivos e ser dispensados do trabalho. O texto original já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2008, e retornou após ser alterada pelos senadores por não haver previsão de um número exato de dias que o funcionário poderia se ausentar para realizar os procedimentos médicos preventivos. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz de Deus (DEM-BA), defendeu a aprovação das mudanças feitas pelo Senado, e afirma que em algumas situações, pode ser necessário mais do que três dias em um ano para o trabalhador se submeter a exames. Para o deputado, nenhum empregador deve criar empecilho para o tratamento da saúde de seus funcionários. O ginecologista Adalberto Xavier, da Unidade de Ginecologia Oncológica Hospital de Base do Distrito Federal afirma que se houvesse um programa adequado de rastreamento para todas as mulheres na faixa de idade em que o câncer costuma ter maior incidência, alguns tipos da doença não existiriam mais, como o do câncer de colo de útero. "Na detecção precoce, verificamos as alterações pré-cancerosas, pré-invasivas e os tratamentos dessas alterações são muito simples e eficazes. O câncer de colo de útero não precisava existir mais porque a gente conseguiria tranquilamente preveni-lo em quase 100% dos casos", diz o especialista. Para o médico, é preciso deixar claro na lei como será a forma de comprovar que o exame feito pelo trabalhador foi para prevenção da doença. As emendas ao PL 843/07 ainda serão analisadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.