Laboratórios brigam na Justiça sobre patente de droga para Aids

O laboratório brasileiro Cristália e o gigante farmacêutico mundial AbbVie brigam na Justiça pela patente de uma droga usada no tratamento de pacientes com HIV. A autorização comercial do Kaletra foi concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) à empresa norte-americana Abbott em 2000 e deu ao laboratório o monopólio da venda no Brasil. O Kaletra, uma associação dos antirretrovirais ritonavir e lopinavir, é tido como o principal tratamento de segunda escolha — prescrito quando os remédios da chamada primeira escolha, mais antigos, não têm efeito devido à resistência do vírus. No país, segundo reportagem de O Globo, a estimativa é de que hoje o remédio seja distribuído pelo Ministério da Saúde a pelo menos 73 mil dos 313 mil soropositivos que eram atendidos pelo programa do governo em dezembro de 2012, a um custo de quase US$ 50 milhões anuais. Como tem aumentado o número de soropositivos, há a necessidade de medicamentos não só de segunda como de terceira linhas, ainda mais caros, o que começa a levantar dúvidas quanto à sustentabilidade financeira das ações do governo.

'Quebra de patente'

A briga entre Cristália e AbbVie ganha importância porque o resultado do processo pode estabelecer um precedente e um novo ordenamento jurídico sobre o sistema de licenciamento compulsório, conhecido como “quebra de patente”, previsto na legislação brasileira. Nos últimos anos, a simples ameaça de usar o mecanismo já era suficiente para levar os grandes laboratórios a reduzir os preços cobrados do governo. Ainda segundo O Globo, um exemplo é que os gastos totais com a compra de antirretrovirais pelo Ministério da Saúde recuaram de R$ 1,084 bilhão em 2009 para R$ 770 milhões no ano passado. O problema é que a estratégia tem perdido força, já que quase nunca a ameaça é levada a cabo.