Câmara aprova atendimento no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
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A Câmara aprovou projeto de lei que estabelece atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, fica instituído o oferecimento de atendimento psicológico e cirurgia reparadora a mulheres agredidas em casa. A matéria segue agora para apreciação no Senado. O texto, originário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, não especifica os mecanismos a serem usados para a aplicação da lei. Segundo a deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, o documento aumenta as garantias de atendimento à mulher. “Esse projeto de lei, de origem do Senado Federal, visa colocar no aparato jurídico do SUS que a rede de saúde também esteja preparada e tenha o aparato necessário para atender essas mulheres [...]. Então, insere no SUS atendimento específico às vítimas de violência sexual, como o aparato jurídico, o aparato policial, todos eles em rede”, declarou a parlamentar.
