Governo determina regras para recuperação de hospitais filantrópicos endividados
Hospital Espanhol, em Salvador, sofre com problemas financeiros
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) define as regras para a execução de um programa de apoio financeiro para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. O objetivo, segundo a pasta, é garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (ProSUS), programa criado em outubro do ano passado para garantir a recuperação econômica e financeira das entidades privadas filantrópicas de saúde e das entidades de saúde sem fins lucrativos. O ProSUS permite a moratória e remissão das dívidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (dívidas tributárias ou não tributárias). Para participar do programa, as entidades precisam estar em grave situação econômica e financeira, ou seja, com dívidas iguais ou superiores a 15% do valor da receita bruta com a Receita Federal, ou de 30% com instituições financeiras. Informações do G1.