Onze meses depois, lei para tratamento de câncer na rede pública não funciona

Quase onze meses depois de entrar em vigor, a lei que fixa o prazo de até 60 dias para pacientes com câncer iniciarem o tratamento na rede pública de saúde ainda não foi colocada em prática. O entrave seria causado pelo Sistema de Informação do Câncer (Siscam), uma ferramenta anunciada poucos dias antes da vigência da lei e que, por ironia, foi classificada pelo então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como "uma nova etapa do tratamento do câncer no País".

 

A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi, avalia que a regulamentação limitou e desvirtuou a lei. "A criação do sistema, por si só, não é um problema. O erro foi condicionar o prazo de 60 dias ao funcionamento completo do Siscam", afirmou. O Ministério da Saúde (MS), por meio da assessoria de imprensa, afirma que o programa, por si só, não impede que a lei seja colocada em prática. Mas reconhece que, como ele não está em funcionamento, não há como fazer o controle de prazos.

 

O software foi ofertado gratuitamente pelo Ministério em maio do ano passado. O recurso reúne o histórico do paciente e do tratamento. A expectativa anunciada pelo MS era a de que a partir de agosto do ano passado todo registro de novos casos de câncer no país já seriam feitos pelo Siscam. Na ocasião, a pasta anunciara que estados e municípios que não o implantassem até o fim do ano teriam suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. O prazo, no entanto, não foi sacramentado em portaria e já foi prorrogado três vezes. 

 

Maira avalia que esse não é o único problema enfrentado na área de tratamento de câncer. Como exemplo, ela cita a limitação para o uso de medicamento trastuzumabe para pacientes com câncer de mama com metástase. "Essas mulheres acabam sendo duplamente penalizadas: demoram para receber o diagnóstico, iniciam o tratamento muitas vezes numa etapa tardia, apresentam metástase e, quando isso ocorre, não têm direito ao uso do remédio”, reclama.