Decisão do STJ diz que exame psicológico não pode eliminar candidato em concurso

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que um candidato eliminado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal fosse desclassificado do certame. Segundo entendimento da Primeira Turma do STJ o postulante vai poder continuar no certame e, portanto, ser matriculado no curso de formação da corporação pelo fato de que o exame psicológico “pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso”. A determinação foi anunciada nesta quinta-feira (6), mas foi tomada antes, no dia 18 de fevereiro. A publicação oficial deve ocorrer nos próximos dias, mas vale somente para o candidato que moveu a ação. Juristas informam que interessados que buscarem reverter uma situação semelhante, nesse ou em outros concursos no Distrito Federal ou em qualquer estado, também devem entrar na Justiça. Informações da Agência Brasil.