Projeto quer certificação de qualidade de hospitais públicos e privados

Hospitais públicos e privados vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS) podem passar por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5503/13, que propõe a medida. A iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde e prevê que "serão estabelecidos em regulamento os modelos, as metodologias de avaliação, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos, assim como os critérios para a habilitação de prestadores de serviços de avaliação e certificação de qualidade".  O projeto foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovada pelo Senado. O texto abre a possibilidade de que outros serviços de saúde, como postos e laboratórios, que possam ser avaliados pela mesma metodologia, caso as autoridades entendam que há necessidade.  Caso seja aprovada, a lei tem prazo de 360 dias para ser implantada.