Ministério da Saúde anuncia pacote de medidas para entidades filantrópicas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciará nesta quinta-feira (31), em Brasília, um pacote de Medidas de Reestruturação e Fortalecimento das Entidades Filantrópicas de Saúde que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas visam ampliar o atendimento à população em todo o país. O programa deverá conceder ao setor uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção das instituições que pagarem os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período. O deputado Antônio Brito (PTB-BA) aprova medida que beneficiará a entidades responsáveis por 51% dos atendimentos do SUS em todo o Brasil. “A partir de agora, as entidades têm um instrumento legal para equacionar suas dívidas tributárias e previdenciárias e precisamos atuar logo para equacionar as dívidas bancárias”, avaliou parlamentar, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.