Logística reversa para descarte de remédios é aprovada em comissão no Senado
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O descarte de medicamentos de uso humano ou de veterinário, regulamentado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode ser alterado por projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (24), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses produtos aos comerciantes ou distribuidores com segurança após o uso. O autor do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), argumenta que os medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos no país. As principais vítimas são crianças menores de cinco anos, intoxicadas acidentalmente. A matéria, que já foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para decisão terminativa na de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).