Programa propõe olhar da redução de danos para combater uso problemático de drogas
A discussão sobre drogas e as situações decorrentes do uso delas é um assunto tratado pelo Corra Pro Abraço a partir de outra perspectiva, a da redução de danos. Política pública fomentada no afã dos grandes eventos realizados no Brasil na virada dos anos 2010, o programa estadual propõe um olhar voltado para a humanização das pessoas em situação de rua, majoritariamente negra, jovem e afastada do acesso aos direitos básicos.
Atuante em territórios da capital baiana, a iniciativa enfrenta posições díspares dentro do próprio poder público, ao ponto que tem como um dos pontos focais ser um contraponto ao encarceramento e à falta de dados oficiais sobre pessoas em situação de rua.
A população de rua, aliás, é o público-alvo do Corra Pro Abraço ao longo dos últimos 9 anos de existência. Isso é o que explica o coordenador do programa, Frank Ribeiro, que também revela o perfil dos colaboradores que trabalham no cotidiano.
"O grande diferencial é que a gente tem essa possibilidade de escolher a equipe e refletir sobre ela sempre. Hoje a gente tem uma composição em que mais de 30% são mulheres negras. E isso faz todo o sentido, porque quando a gente vai para o público assistido, a gente está falando da população negra. Essa linha tênue aí entre ser o cuidado e ser o cuidador é muito fino. Então, a equipe tem um perfil de entendimento racial muito grande e há um processo de capacitação contínua", explica.
Dentro de sua metodologia, o Corra Pro Abraço realiza atividades de arte-educação com recortes para cada público. São oficinas de leitura e escrita, teatro e música, atividades esportivas, cursos profissionalizantes e encaminhamentos para o mercado de trabalho. A equipe também acompanha os assistidos. O Programa também realiza intervenções culturais em cenas de uso de drogas e concentração de pessoas em situação de rua.
Primeiro, queria entender o que é a redução de danos e como ela é trabalhado pelo Corra Pro Abraço ao longo dos anos.
A redução de danos, no mundo, ela é uma experiência recente. A gente tem uma data oficial aí de 1926, na Inglaterra, com um relatório chamado Rolleston, que dava algumas medidas de administrar o ópio para pessoas que tinham o uso problemático. Na prática, não foi um grupo de intelectuais médicos que determinou essas medidas, mas usuários que reivindicaram que eles, cidadãos, precisavam ter direitos. E aí se institui ali a prática de redução de danos.
No Brasil, essa experiência é experiência ainda é bem mais recente, ela data do final dos anos 80. Salvador é pioneira nesse processo e a cidade de Santos. Nesse período aí a gente tinha o HIV, que estava com muita evidência, muitas pessoas contaminadas, sem muitas alternativas de tratamento. Então a redução de danos ela entra num processo de troca de seringas pra evitar tanto HIV mas também a hepatite e outras doenças que fossem transmissíveis por conta da troca de seringas. Essa foi a primeira iniciativa no Brasil com redução de danos.
O que eu posso dizer é que a gente tinha uma medida de controle epidemiológico e higienista. A partir dos anos 2000 a concepção de redução de danos vai se ampliar. Ela chega ao aspecto de garantir direitos. Então, o usuário de substâncias psicoativas, usuário de drogas, ele também tem direito a acessar saúde, educação e benefícios socioestenciais. O foco sai de um controle sanitário e se amplia para a garantia e acesso aos direitos.
A redução de danos, se a gente for pensar num conceito, é um conjunto de estratégias que investem sobre o cuidado físico, mas também aproxima pessoas com problemas de substâncias psicoativas das políticas públicas.
Há quanto tempo você está no Corra Pro Abraço? Neste período, houve alguma dificuldade na implementação dele enquanto uma política pública?
Ele sempre foi uma iniciativa governamental. Ele nasce e junho de 2013, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) e naquela ambiência ali, vale lembrar, estávamos recebendo grandes eventos no Brasil, Copa do Mundo, Olimpíadas. O Estado brasileiro começa a se debruçar sobre o assunto. E como responder também para a população de situação de rua, como apresentar esse país com essa população? A resposta que veio da Bahia foi o Corra Pro Abraço. Uma resposta que vem também da reforma antimanicomial, não de enclausurar as pessoas, não de dar foco na substância, mas atender o sujeito, cuidar de pessoas
A partir disso se estrutura um programa com uma equipe multiprofissional: psicólogos, assistentes sociais, educadores de danos que vão às ruas da cidade para entender qual é a demanda que a população de rua apresentava. Inicialmente ali com um projeto.
Em 2016 eu chego no programa, quando ele se amplia. Chegamos em Feira de Santana e em Lauro de Freitas e a gente está para completar agora 9 anos. Hoje nosso foco e nossos indicadores são outros. Às vezes perguntam para a gente quantas pessoas foram salvas e a gente responde: quantas pessoas têm os documentos? Quantas acessaram o sistema de saúde? Quantas hoje frequentam o CAPS porque tinha alguma questão problemática com uso de substâncias? A gente trabalha com a centralidade do sujeito e a gente trabalha muito mais aspecto ampliado redução de danos de acesso e garantia de direito.
A rua nos ensinou muito. O que que a gente aprendeu na rua? Que boa parte das pessoas que a gente encontrava em situação de rua eram jovens. Nosso público majoritariamente é formado por homens, jovens, negros e com escolaridade baixa. E quando a gente conversava com essas pessoas, elas eram da própria cidade, era alguém que teve um conflito com a família, tinha uma questão com o território e aí elas vinham pra situação de rua. A gente criou um núcleo que a gente chama de "Corra Juventude", que atua no Boqueirão, Nordeste de Amaralina, Periperi e em Plataforma, e trabalha justamente com esses jovens que estão em conflito com a lei, alguma questão com a família, que estão fora da escola e a gente funciona reforçando esses laços comunitários e familiares e impedindo que essas pessoas venham para a situação de rua. É um ciclo muito perverso. Sair do bairro, vir pra rua, ir pra cadeia, voltar pra rua, e às vezes o ciclo termina com a morte.
Então a gente entendeu também que precisava dialogar com o sistema de justiça. A partir de 2016, a convite do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a gente tem um núcleo que atua junto a várias audiências de custódia. Através disso, aquele sujeito, ao invés dele ser preso, ele tem o seu cuidado em meio aberto junto ao Corra e toda essa rede.
Ao longo dos anos de atuação há a criação de materiais expressivos, não é?
A gente tem uma frutífera parceira com com a UFBA, com a Escola de Administração. Produzimos recentemente dois vídeos que narram histórias de vida dessas pessoas. Isso cumpre um papel muito importante, dá uma dimensão do que é o Corra Pro Abraço, o que é a redução de danos. Inclusive, por ser uma experiência recente, ela precisa ser contada para que cada vez mais as pessoas entendam que a redução de danos mas é a possibilidade de colocar essas narrativas, esses sujeitos como protagonistas. Não é o caso de romantizar, mas é dizer que as pessoas são sujeitos, têm direito, histórias de vida, precisam ser respeitadas por isso.
A gente falou sobre o perfil das pessoas que são atendidas, mas qual é o dos profissionais do Corra Pro Abraço?
O grande diferencial é que a gente tem essa possibilidade de escolher a equipe e refletir sobre ela sempre. Hoje a gente tem uma composição em que mais de 80% são mulheres negras. E isso faz todo o sentido, porque quando a gente vai para o público assistido, a gente está falando da população negra. Essa linha tênue aí entre ser o cuidado e ser o cuidador é muito fino. Então, a equipe tem um perfil de entendimento racial muito grande e há um processo de capacitação contínua.
Há algum limite para redução de danos com relação a pessoas que tem esse tipo de sofrimento? No que ela se diferencia da política de manicomização, por exemplo?
O grande diferencial que a gente vai ter aí diante da reforma e de políticas médicas que ocorra é a autonomia do sujeito. E aí talvez seja o grande desafio da redução de danos, que é não querer impor a minha vontade no senso comum.
Na lógica, estar dentro de uma casa, ir a um trabalho todos os dias, com um salário, seria algo que funcione. Mas aí eu já ouvi de assistidos não querer uma vaga de emprego que a gente conseguiu porque ele ia esperar trinta dias para receber um salário. E ele precisava ganhar o dinheiro naquele momento. Então respeitar essa autonomia é uma grande sacada da redução de danos.
Se o sujeito apresentar o desejo de, por exemplo, em algum momento, ir para uma comunidade terapêutica, tenho que respeitar e tentar garantir a ele esse acesso à comunidade terapêutica. Aí tem uma grande discussão: qual é esse modelo de comunidade terapêutica?
Acho que enquanto política de estado não cabe a gente cobrar. A gente sim prioriza pela o tratamento em um CAPS, em uma rede aberta, mas se o sujeito diz que precisa de uma comunidade terapêutica priorizamos uma com equipe multidisciplinar para que ele tenha um tratamento com toda dignidade. É nesse sentido que a gente tem que trabalhar. Coexistir mas com qualidade para acender o sujeito.
Como toda política pública vocês trabalham com dados. O Censo de População de Rua está desatualizado há pelo menos uma década. Como vocês superam essa situação?
Primeiro a gente não tem dados sobre população de rua. Ela está fora do Censo do IBGE. É uma situação muito difícil você planejar uma política pública sem números oficiais. O que temos são algumas pesquisas em paralelo que mensuram o que seria a população em situação de rua. Aqui em Salvador teve uma pesquisa bem importante do Projeto Axé, se não me engano, de 2017, que apontou que Salvador tinha entre 14 e 17 mil pessoas nessa condição. Mais recentemente, no ano passado, a gente teve um novo censo para ver quem seria vacinado. O número caiu para pouco mais de sete mil. Ou seja, não se tem uma base de dados concreta.
A trajetória do Corra Pro Abraço nesses 9 anos faz com que a gente tenha números próprios. Temos hoje cerca de 6 mil beneficiários. E a estraégia inicial da gente ir à rua identificar esses locais faz com que tenhamos uma noção de onde tem uma concentração de população. Às vezes isso varia. Essa população não é fixa e vai transitando pela cidade. A gente procura acompanhar essa trajetória dela dentro da cidade.
Temos uma estratégia baseada em unidades de apoio na rua, instaladas em dois contêineres fixos, um no Largo dos Mares, que a gente tem uma média 1,2 mil atendimentos por mês e um na ladeira da Fonte Nova, na Ladeira das Pedras. Nesses locais as pessoas podem ter acesso à banho, água e uma equipe multiprofissional, que está ali para escutar e entender qual é a demanda para que possa encaminhar para a rede. Parece algo simples, mas quando você olha para a pandemia, ter água foi algo essencial para a gente.
Vocês hoje não atuam mais no interior, não é?
Não. A proposta é que a gente possa retomar. A ideia é que a partir do ano que vem a gente possa voltar a estar em outras cidades. Não definimos ainda, mas talvez iremos começar pela região e a partir disso expandir para cidades polos.