Piso salarial da fisioterapia: uma questão de dignidade e compromisso com a saúde
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais representa um avanço histórico para nossa categoria. Trata-se de um reconhecimento justo a profissionais que exercem papel fundamental na promoção da saúde e na recuperação funcional de milhares de brasileiros.
Como fisioterapeuta, tenho acompanhado de perto a realidade de colegas, sobretudo no interior da Bahia, onde é comum encontrar profissionais recebendo menos de R$ 1.500 por mês sem a regulamentação nacional. Essa situação é insustentável e desvaloriza não apenas o trabalho de quem estuda, se especializa e dedica anos de formação, mas também prejudica diretamente o atendimento à população.
O projeto aprovado na CCJ, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD), a quem agradecemos pelo apoio, prevê um piso de R$ 4.650 para uma carga horária de 30 horas semanais, alinhado com parâmetros técnicos e respeitando as condições de financiamento dos entes públicos. Vale lembrar que o texto, já aprovado no Senado, prevê uma fonte de custeio específica: a tributação sobre o setor de energia termoelétrica, evitando impacto sobre as prefeituras e assegurando a viabilidade orçamentária.
Defender o piso salarial é, acima de tudo, garantir que profissionais possam exercer seu ofício com dignidade, sem precisarem acumular cargas horárias exaustivas para complementar renda. E, consequentemente, é assegurar um atendimento de qualidade à população, evitando a rotatividade e promovendo uma saúde pública mais eficiente.
Assim como já ocorre com outras categorias, como os profissionais da enfermagem e da educação, a definição de um piso nacional assegura valorização, reconhecimento e estabilidade para milhares de trabalhadores em todo o país. Essas conquistas ajudaram a estruturar melhor o serviço público e privado nessas áreas, trazendo benefícios diretos para a sociedade.
Destaco aqui o trabalho sério e incansável do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia (Sinfito) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7° Região (Crefito-7), que têm feito um verdadeiro corpo a corpo em Brasília, mobilizando lideranças, articulando junto às comissões e dando visibilidade às demandas da categoria.
Seguiremos firmes, agora na reta final, para que o projeto avance no Congresso – a proposta deve retornar ao Senado, pois houve modificações no texto - e se torne lei o quanto antes, ao ser sancionada pela Presidência da República. Essa é uma pauta de justiça, de respeito e de compromisso com o futuro da fisioterapia e da terapia ocupacional no Brasil.
*Silva Neto é fisioterapeuta e ex-prefeito de Araci
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