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O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), voltou a defender, nesta quarta-feira (8), sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que unifica as eleições no Brasil e acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo.

Em publicação no X, antigo Twitter, o parlamentar afirmou que o modelo atual, com votações a cada dois anos, “gera instabilidade política” e que a sua proposta é “necessária para assegurar a democracia do país”.

“Não estamos em ano eleitoral, mas só se fala em eleição, em politicagem. Ou o Congresso acaba com eleição de dois em dois anos e com a reeleição, aprovando a PEC de minha autoria, ou as crises recorrentes vão abalar a democracia”, escreveu o senador.

ENTENDA A PEC
A PEC 12/2022, de autoria de Otto, propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mesmo que o ocupante do cargo se afaste seis meses antes da nova disputa. Em contrapartida, os mandatos passam de quatro para cinco anos.

Os parlamentares, deputados federais, estaduais, senadores e vereadores, continuam com direito à reeleição, mas também teriam mandatos de cinco anos.

Com a uniformização dos mandatos, todas as eleições municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos, a partir de 2034.

A APLB-Sindicato respondeu, nesta quarta-feira (8), o vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União Brasil), após declarações feitas por ele ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, sobre uma suposta “invasão” de professores ao Centro de Cultura da Câmara. Em nota, o sindicato negou que tenha ocorrido qualquer invasão e repudiou as acusações feitas pelo parlamentar. A entidade afirmou que, no episódio citado, ocorrido em 22 de maio deste ano, os professores e demais servidores municipais estavam apenas acompanhando a votação do Projeto de Lei que tratava do reajuste salarial dos servidores, incluindo os profissionais do magistério.

Segundo a APLB, a presença da categoria no local se deu de forma pacífica, dentro do direito de manifestação garantido pela Constituição. 

“Nossa luta, especialmente neste momento conjuntural, é pelo respeito à democracia e às instituições. Defendemos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e não compactuamos com ações autoritárias que diminuam os direitos dos trabalhadores”, declarou a entidade.

O sindicato relatou ainda que, no mesmo dia, vereadores da base governista apresentaram emendas ao projeto em uma ‘sala secreta’, sem o conhecimento da direção da APLB ou da categoria. De acordo com a nota, as modificações aprovadas posteriormente foram vistas como “um terrível golpe”, por distorcerem o Plano de Carreira do Magistério.

A APLB destacou também que, durante os 74 dias de greve da educação municipal, não houve registro de atos de violência ou vandalismo.

Por fim, a entidade rejeitou a acusação de ter interesses político-partidários, reforçando seu caráter apartidário. 

“Repudiamos a acusação de que a APLB é um sindicato com interesses políticos. Todo cidadão tem o direito de filiar-se a qualquer partido, o que inclui dirigentes sindicais, assim como os próprios vereadores desta cidade. A APLB-Sindicato é apartidária”, conclui o comunicado.

RELEMBRE 
O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo, comentou na última segunda-feira (6) sobre os episódios envolvendo a APLB e a tramitação do Projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal, que prevê reajuste de até 25% para professores da rede municipal. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, ele classificou como “lamentável e traumático” o episódio de invasão da Câmara durante as discussões sobre o aumento salarial.

“Eu acho que foi lamentável, foi traumático, feriu de morte a democracia. É um episódio que não pode se repetir, porque não faz bem a ninguém. A Câmara, eu sou testemunha, sempre votou nos projetos de aumento dos servidores com muito diálogo. Antes mesmo da votação, a mesa da Câmara recebeu diversas vezes representantes do sindicato da APLB”, afirmou Kiki Bispo.

O vereador ainda criticou a atuação da APLB, apontando caráter político-partidário na forma como o sindicato dialoga com o governo municipal e estadual.

“Naquela situação, não dá para negar o lado político-partidário. A APLB, que tem ligação com determinado partido, dialoga de forma diferente com o governo do Estado. Lá, houve reunião, fotos, boa vontade. Com a prefeitura, não. O mesmo percentual de aumento enfrentou dificuldade e má vontade em ser aceito. Aquela invasão, para mim, foi a expressão dessa vontade política partidária”, completou.

O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo, comentou nesta segunda-feira (6) sobre os empréstimos realizados pela prefeitura da capital. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, ele fez uma comparação com os empréstimos feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

"O governador Jerônimo é recordista absoluto de empréstimos. Foram quase 20 operações, somando bilhões de reais, e muitos deles para pagamento de passivos, como precatórios e débitos fiscais do Estado. Isso é algo que não ocorre com a Prefeitura de Salvador. Os empréstimos municipais devem ser voltados para investimentos", afirmou.

Kiki Bispo também destacou a transparência da gestão municipal, ressaltando o reconhecimento recebido pelo governo federal.

"A Prefeitura, desde 2013, cumpre seu dever de casa em termos de transparência. Recentemente, recebeu um prêmio do próprio governo federal, reconhecendo Salvador como a capital mais transparente do ponto de vista fiscal. Essa organização permite que a prefeitura antecipe seus investimentos por meio de empréstimos. Com as contas saneadas e o pé no chão, Salvador pode seguir evoluindo", concluiu.

O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo, comentou nesta segunda-feira (6) sobre os episódios envolvendo a APLB e a tramitação do Projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal, que prevê reajuste de até 25% para professores da rede municipal. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, ele classificou como “lamentável e traumático” o episódio de invasão da Câmara durante as discussões sobre o aumento salarial.

“Eu acho que foi lamentável, foi traumático, feriu de morte a democracia. É um episódio que não pode se repetir, porque não faz bem a ninguém. A Câmara, eu sou testemunha, sempre votou nos projetos de aumento dos servidores com muito diálogo. Antes mesmo da votação, a mesa da Câmara recebeu diversas vezes representantes do sindicato da APLB”, afirmou Kiki Bispo.

O vereador ainda criticou a atuação da APLB, apontando caráter político-partidário na forma como o sindicato dialoga com o governo municipal e estadual.

“Naquela situação, não dá para negar o lado político-partidário. A APLB, que tem ligação com determinado partido, dialoga de forma diferente com o governo do Estado. Lá, houve reunião, fotos, boa vontade. Com a prefeitura, não. O mesmo percentual de aumento enfrentou dificuldade e má vontade em ser aceito. Aquela invasão, para mim, foi a expressão dessa vontade política partidária”, completou.

O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Adolpho Loyola, comentou nesta segunda-feira (6), durante evento de filiações do Avante, que a definição de espaços na chapa majoritária e nas chapas proporcionais será discutida apenas no próximo ano, em diálogo com todos os partidos envolvidos. Segundo Loyola, é natural que os partidos busquem participação na chapa.

“O grupo todo cresce. O Avante chegou como um partido forte, com mais de 70 prefeitos, e está montando uma chapa robusta, com deputados federais e estaduais. Isso também deixa o partido em condições de pedir espaço na chapa majoritária, mas a decisão será tomada no próximo ano”, explicou.

O secretário também comentou sobre o caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha. 

“Estamos aguardando a justiça. É um assunto que a Assembleia terá que cuidar quando a presidenta for notificada, para definir os encaminhamentos. Aqui, acompanhamos o evento de filiação de diversos nomes ao Avante, com lideranças sinalizando possível espaço na chapa majoritária.”

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) comentou, nesta segunda-feira (6), durante evento do Avante na Bahia, sobre a necessidade de diferenciar as punições aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e voltou a se posicionar contra a chamada PEC da Blindagem.

Segundo o deputado, é preciso estabelecer uma nova dosimetria nas punições, evitando que manifestantes de base recebam o mesmo tratamento dos idealizadores e financiadores da tentativa de golpe.

“Agora, as pessoas embaixo que entram de gaiato, nós vamos aprovar [a mudança da] dosimetria. Então eu aprovo, como o próprio senador Jaques Wagner fala, na necessidade de tirar as pititingas. Não dá para você punir um soldado como um coronel, punir um cabo, um tenente como um general. Quem está em cima, que fez, que armou esse esquema perverso de decapitação, de enforcamento, tem que pagar sim, senão vai ficar blindado. Nós não podemos blindar pessoas tiranas, que queriam fechar a imprensa e perseguir jornalistas”, afirmou.

Isidório também criticou a PEC da Blindagem, destacando que a proposta representa uma afronta ao Judiciário e vai contra os princípios de igualdade perante a lei.

“Votei contra a blindagem, não tinha como ser diferente, porque minha mãe me ensinou: quem não deve, não teme. Quando você vota para que uma classe não seja processada ou presa, está anulando o poder Judiciário. Eu não podia de forma nenhuma fazer isso”, declarou o parlamentar.

O deputado federal e presidente nacional do Avante, Luis Tibé (MG), comentou nesta segunda-feira (6), durante evento do partido na Bahia, que ainda é cedo para o partido definir apoios ou alianças com vistas às eleições de 2026. Segundo ele, as discussões internas só devem ocorrer após o primeiro semestre do próximo ano.

“Na verdade, acho que está muito cedo para as definições, porque as candidaturas ainda não estão consolidadas. A gente não sabe como a direita vai se comportar, quem será o candidato, enfim. Vários nomes estão colocados, mas ainda não discutimos internamente qual será o rumo. Obviamente, vai depender de um consenso, e a gente vai definir isso lá na frente”, afirmou Tibé.

O dirigente também adiantou que o Avante não pretende formar federação partidária para o próximo pleito, destacando que a redução no número de legendas e a reestruturação interna fortaleceram o partido nacionalmente.

“A ideia nossa é não fazer federação. As duas fogueiras maiores, a gente já passou nessa eleição. O número de partidos diminuiu, e alguns maiores, como o PP e o União Brasil, fizeram federação. Isso nos ajudou no crescimento nacional. Então, a ideia é seguir de forma independente”, disse.

Luis Tibé ressaltou ainda que o Avante deve realizar uma reunião nacional após abril de 2026, quando o partido estiver completamente organizado, para definir a posição política definitiva.

“São várias candidaturas colocadas, e depois de abril, quando o partido estiver todo organizado, a gente vai fazer uma reunião nacional e definir para que lado vamos caminhar”, concluiu.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), destacou nesta segunda-feira (6) os avanços tecnológicos e de transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante evento com diversas figuras do júdiciario baiano. Segundo ele, o tribunal tem se destacado pela modernização e pelo compromisso com a acessibilidade e a sustentabilidade.

“Facilitando o acesso à Justiça, principalmente para as pessoas mais pobres, o Tribunal de Justiça da Bahia se destaca por avanços. Tem investido muito em tecnologia e inovação. Hoje, as pessoas têm melhor acessibilidade para acompanhar os processos e saber o estágio em que se encontram. Agora, vem também com a pegada sustentável, com prédios que utilizam energia renovável e reaproveitamento de água”, afirmou o prefeito.

Ainda durante o evento, Bruno Reis foi questionado sobre as ações de desafetação de áreas verdes na capital. Ele rebateu as críticas e afirmou que as áreas desafetadas não tinham mais cobertura vegetal e estavam degradadas.

“As áreas verdes que desafetei não têm mais nada de verde. São áreas antropizadas. As que estão sob proteção ambiental não foram colocadas em leilão. O que houve foi a venda de potenciais construtivos, sem nenhuma supressão vegetal”, explicou.

O gestor defendeu a legalidade dos projetos e destacou que as vendas representam valores muito inferiores ao volume de desapropriações feitas pela própria Prefeitura.

“Somente no meu mandato, foram vendidas três áreas, que somam cerca de R$ 14 milhões, contra quase R$ 500 milhões de desapropriações de áreas, muitas delas incorporadas ao patrimônio ambiental da cidade”, completou.

Bruno Reis ainda classificou como “fake news” as acusações de que sua gestão estaria reduzindo áreas verdes em Salvador e afirmou que a capital é referência em sustentabilidade reconhecida por organismos internacionais.

“Se tem uma cidade no Brasil que é exemplo de sustentabilidade, reconhecida pela ONU e pelo Instituto Cidades Sustentáveis como a capital mais sustentável do país, essa cidade é Salvador”, concluiu.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Resende, afirmou, nesta segunda-feira (6), que o sistema Eproc começará a ser utilizado no estado a partir do dia 11 de novembro. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema processual eletrônico permite a tramitação de processos pela internet.

“Este ano assinamos com o TRF4 a vinda do Eproc para a Bahia e, no dia 11 de novembro, já estaremos começando a rodar o sistema nas duas varas cíveis de Santo Antônio de Jesus”, declarou Cynthia em entrevista ao Bahia Notícias.

A presidente destacou a importância da adoção da nova plataforma para modernizar o Judiciário baiano.

“O Eproc vem para melhorar ainda mais o nosso sistema, que ainda é um pouco deficiente e recebe muitas queixas. Por isso, aderimos à sua implantação”, afirmou.

Em março de 1999, a Bahia viveu uma das maiores tragédias relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas no país. Naquele ano, 35 pessoas morreram em dez cidades do sudoeste do estado após ingerirem aguardente contaminada com metanol, segundo laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

As análises revelaram índices que variavam entre 2,85% e 24,84% da substância nas amostras recolhidas. De acordo com o então secretário da Saúde, José Maria de Magalhães, os números descartavam acidente e apontavam para um ato criminoso, com intenção de lucro por parte dos fabricantes.

Os exames de sangue das vítimas chegaram a indicar presença de metanol em proporções até 500 vezes superiores ao etanol. Além das mortes, cerca de 450 pessoas precisaram ser internadas com sintomas como dor de cabeça, vertigem, pressão alta e até cegueira.

A tragédia se somava a outros episódios anteriores na Bahia. Em 1990, 14 pessoas morreram em Santo Amaro após consumir cachaça contaminada, e em 1997, outras 13 em Serrinha. Em ambos os casos, os processos judiciais seguiam sem desfecho anos depois.

Na época, o principal acusado de fabricar a aguardente adulterada em Iguaí, Carlos Andrade, não havia se apresentado à polícia, apesar das investigações já apontarem seu envolvimento direto no crime.