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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu de forma favorável ao pedido de desfiliação partidária por justa causa do vereador de Jacobina, Juliano de Carvalho Cruz. Com a decisão, o parlamentar poderá deixar o partido Solidariedade sem perder o mandato conquistado nas eleições de 2024.

O entendimento da Corte levou em consideração a alegada mudança substancial no posicionamento político da legenda na Bahia, além da existência de uma carta de anuência apresentada pelo vereador. 

O TRE-BA acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e rejeitou, na prática, os argumentos do Diretório Nacional do Solidariedade sobre uma suposta falsificação do documento.

Na ação, o vereador sustentou que o Solidariedade promoveu uma “abrupta mudança em seu espectro político” na Bahia após as eleições de 2022.

Segundo o parlamentar, a legenda integrou formalmente a coligação de oposição liderada por ACM Neto (União) na disputa pelo Governo da Bahia, entretanto, após as eleições, a sigla aderiu à base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O vereador argumentou que sempre construiu sua trajetória política em oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) e que a aproximação do Solidariedade com o grupo governista criou um ambiente de “intolerável constrangimento” dentro da legenda.

Na decisão, o tribunal destacou que a Constituição Federal prevê a possibilidade de desfiliação sem perda do mandato quando houver justa causa, incluindo casos de mudança programática partidária ou anuência da legenda.

O TRE-BA também considerou que a mudança de posicionamento político do partido no “xadrez político baiano” inviabilizou a manutenção do vínculo de filiação do parlamentar. Atualmente, Juliano Cruz já está filiado ao União Brasil.

"FALSIDADE MATERIAL"
O principal ponto de confronto jurídico no processo envolveu uma carta de anuência datada de abril de 2026, supostamente assinada pelo presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força.

O Diretório Nacional do partido alegou que o documento apresentava “falsidade material”. Segundo a legenda, a assinatura não seria compatível com o padrão gráfico utilizado por Paulinho da Força, e o documento não teria sido emitido em papel timbrado oficial do partido.

Diante disso, o Solidariedade pediu a instauração de incidente de falsidade documental, solicitando perícia grafotécnica e comunicação ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual crime. A legenda também requereu a condenação do vereador por litigância de má-fé.

Apesar das alegações, o TRE-BA entendeu que a autenticidade da carta não foi formalmente desconstituída nos autos a ponto de afastar os fundamentos do pedido de desfiliação.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA
Outro argumento apresentado pela defesa de Juliano Cruz foi a declaração pública do presidente do Solidariedade na Bahia, deputado Luciano Araújo, afirmando que a legenda estaria alinhada ao arco político do PT no estado e que não apoiaria candidatura adversária ao do governador Jerônimo Rodrigues em uma futura disputa eleitoral.

O vereador também citou a formação da federação partidária entre o Solidariedade e o PRD, chamada de Federação Renovação Solidária, como mais um fator de divergência política. Segundo ele, a criação da federação resultou em um novo estatuto partidário ao qual teria sido submetido sem participação ou concordância prévia.

Na ação, a defesa sustentou ainda que a permanência no partido poderia comprometer sua carreira política, especialmente por conta do apoio dele declarado ao grupo liderado por ACM Neto (União), com risco de dificuldades futuras para obtenção de legenda em novas eleições.

Por outro lado, o Diretório Nacional do Solidariedade argumentou que não houve alteração substancial no programa partidário e classificou a movimentação do vereador como ato de infidelidade partidária.

O deputado federal Paulo Azi criticou, nesta quarta-feira (27), a condução do Partido dos Trabalhadores em torno da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o parlamentar, a legenda estaria tentando “capitalizar politicamente” a pauta de olho nas eleições.

“O PT enxerga nisso um discurso que pode lhe trazer benefícios nas eleições de outubro e nós, reconhecendo a importância disso para a classe trabalhadora, vamos votar esperando que, num segundo momento, a Câmara possa discutir alternativas para mitigar os impactos dos efeitos em alguns setores da economia”, afirmou.

A declaração foi dada durante o lançamento do programa “Sua Voz é a Nossa Voz”, liderado pelo pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto.

Paulo Azi também comentou as mudanças debatidas na proposta e afirmou que a ideia inicial previa uma jornada 4x3 com período de adaptação de dez anos.

“Na realidade, 4x3 e 10 anos de carência era aquilo que estava previsto na proposta do deputado Reginaldo Lopes, do PT. A proposta original é exatamente essa. Chegou-se a um consenso de que o país não está nesse momento preparado para uma alteração tão grande e se buscou uma alternativa, um modelo intermediário que possivelmente será aprovado entre hoje e amanhã na Câmara Federal”, disse.

O deputado ainda criticou o momento em que o tema voltou ao debate, afirmando que a discussão acabou sendo impactada pelo cenário eleitoral.

“Infelizmente o processo eleitoral inviabilizou a ampliação desse debate, dessa discussão de buscar pontos e alternativas principalmente para proteger setores da economia que serão fortemente impactados com o aumento do custo da produção. Se não houver por parte do governo alguma ação, infelizmente isso será transferido para os custos dos produtos, gerando aumento do custo de vida e inflação. Não tenho dúvida de que o debate foi contaminado pelo clima político”, declarou.

O vereador Sandro Bahiense criticou, durante discurso no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o que chamou de “invasão” chinesa na Bahia ao defender um projeto de indicação para implantação de uma faculdade municipal em Salvador.

A proposta apresentada pelo parlamentar prevê a realização de estudos para instalação da unidade de ensino superior no prédio do antigo Colégio Nossa Senhora das Mercês, localizado na Avenida Sete de Setembro, no Centro da capital baiana.

Durante a fala nesta terça-feira (26), Sandro pediu apoio para estabelecer uma parceria com o governo chinês voltada para a área da educação, após fazer críticas à presença crescente de cidadãos chineses na Bahia.

“Vocês sabiam que hoje a Bahia está sendo invadida pela China? Eu já consultei. Eu preciso aqui do apoio do ministro da China, o Aisheng Peng. Eu quero que ele venha à Bahia fazer parceria com o município de Salvador para o crescimento social da nossa educação”, afirmou.

O vereador também declarou que a presença chinesa já teria se expandido de Camaçari para Salvador.

“A China já tomou conta de Camaçari. Está grande aqui também na cidade de Salvador e nada melhor do que trazer parceria com o gigante da educação chinesa. Nem que eu tenha que ir a Brasília ou à China, mas eu vou conquistar isso para a nossa querida cidade de Salvador”, disse.

O projeto de indicação prevê que a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), realize estudos técnicos, financeiros, urbanísticos e estruturais para avaliar a viabilidade da criação da faculdade municipal, além da possível aquisição do imóvel onde atualmente funciona a Escola Municipal Santa Ana das Mercês.

Segundo a proposta, a iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público para estudantes da rede municipal e moradores da capital que enfrentam dificuldades para ingressar em universidades públicas.

Veja o vídeo: 

O deputado estadual Robinson Almeida comentou nesta segunda-feira (25) as críticas feitas pelo pré-candidato à Presidência Renan Santos a governos do PT na Bahia, em publicações nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, o posicionamento do pré-candidato busca atingir diferentes campos políticos ao mesmo tempo, mas teria baixa efetividade eleitoral.

“Ele tenta ser uma metralhadora giratória, atirando nos dois grandes blocos, furar esse bloqueio e se estabelecer como terceira via. Mas a taxa de sucesso dele é muito pequena”, afirmou em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

Robinson também avaliou que a tentativa de construção de uma “terceira via” no cenário político brasileiro enfrenta dificuldades.

“Esse candidato que representa o MBL busca ser uma terceira via. Nem aqui na Bahia e nem no Brasil dão muita oportunidade para uma terceira via”, disse.

O deputado estadual Robinson Almeida afirmou nesta segunda-feira (25) que a federação formada por PT, PCdoB e PV trabalha com a expectativa de manter e ampliar sua representação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados em 2026.

Segundo ele, a projeção para a AL-BA é manter as 17 cadeiras atualmente ocupadas pela federação, sendo 10 delas do PT, com possibilidade de crescimento a partir de novas filiações, como a do deputado Angelo Almeida, que deixou o PSB e ingressou no PT.

“Expectativa de vitória. Temos uma federação muito competitiva. Na última eleição, conseguimos eleger 17 deputados estaduais. A estimativa é manter a performance ou até eleger mais um deputado estadual. E nós, do PT, queremos eleger 10 desses 17 ou 18 deputados estaduais”, afirmou em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

Para a Câmara dos Deputados, Robinson disse que a meta é manter a atual bancada e buscar expansão. Hoje, segundo ele, a federação conta com 10 deputados federais na Bahia, sendo 7 do PT.

“Na federal, temos 7 deputados do PT. A federação tem 10. A expectativa é manter ou ampliar esse número”, declarou.

O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, negou nesta segunda-feira (25) qualquer conversa oficial com o senador Jaques Wagner sobre a indicação do ex-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho (PSD), para uma vaga de suplência ao Senado.

Segundo Otto, não houve indicação formal nem tratativas diretas envolvendo o nome do ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Não tem nenhuma indicação formalizada do ex-prefeito para primeiro nem segundo suplente de Wagner. Até porque tenho que tratar com ele [Wagner]”, afirmou ao Bahia Notícias.

Apesar de negar negociações, Otto elogiou Quinho e afirmou que o ex-prefeito reúne condições para uma eventual indicação.

“Claro que Quinho é um bom nome, foi presidente da UPB, foi prefeito, mas ainda não tem nenhum nome confirmado com o senador Jaques Wagner. Eu nunca tratei oficialmente com ele nem diretamente com ele. Mas, pelo que conheço do Quinho, ele reúne as condições para a vaga”, disse.

INDEFINIÇÕES NA CHAPA
As definições sobre as suplências das candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado seguem indefinidas a poucos meses do prazo de formalização das chapas para as eleições de 2026.

Em março deste ano, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), formalizou a indicação da vereadora Aladilce Souza para compor a chapa majoritária, como suplente de um dos dois candidatos majoritários, na frente liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Na época, a vereadora e ex-líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador destacou que “é uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”. O partido não indicou para qual suplência a vereadora seria indicada, o cenário que se forma, no entanto, é que a principal vaga em aberto fosse a suplência do senador Jaques Wagner. 

O petista chegou a apontar que as chapas estariam “quase formadas”. “Não definimos ainda a primeira e segunda suplência, nem minha nem de Rui. Tem vários nomes citados, vários partidos que têm interesse em participar; a gente vai ter que amadurecer isso. Tem muito nome bom que quer entrar”, afirmou. 

Por outro lado, fontes nos bastidores do grupo governista apontam que a indicação do Partido Comunista à suplência estaria “de molho” até que novos nomes também fossem apresentados. A indicativa é que a chapa petista deve priorizar as indicações do presidente estadual do Partido Social Democrata (PSD), Otto Alencar, que não se manifestou, até o momento.

Quando se fala em Bahia, muita gente pensa imediatamente no sincretismo religioso, nos terreiros de candomblé, nas igrejas históricas e nas tradições afro-brasileiras. Mas, no meio de Salvador, existe uma comunidade que carrega uma fé presente há mais de mil anos no mundo e há séculos também ligada à história baiana.

Após visitar a Sociedade Israelita da Bahia, na Pituba, em reportagem anterior, o Bahia Notícias foi até o bairro de Nazaré para conhecer o Centro Cultural Islâmico da Bahia e entender como funciona a comunidade muçulmana na capital baiana, além da relação histórica entre o islamismo e a Revolta dos Malês, um dos episódios mais marcantes da resistência negra no estado.

“A palavra ‘malê’ vem do iorubá imalê, que significa ‘muçulmano’. Os malês, dentro das coisas que fizeram, não esconderam a religião”, explicou o Sheikh Ameesh, líder religioso do centro cultural.

Segundo ele, a ligação entre Bahia e islamismo ultrapassa o episódio histórico da revolta de 1835. O sheikh afirma que até hoje existem mesquitas na Nigéria batizadas em homenagem ao Brasil, criadas por descendentes de africanos que retornaram ao continente após o período escravagista.

“Até hoje existem algumas mesquitas na Nigéria em nome do Brasil. Um povo que foi levado de volta para a África colocou esse nome para lembrar da história”, contou.

ISLAMISMO EM SALVADOR
A retomada organizada da religião islâmica em Salvador começou no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990, principalmente através de estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que passaram a pesquisar a história dos Malês e decidiram praticar o islamismo.

Sem condições financeiras para abrir um espaço próprio, os encontros e orações aconteciam inicialmente nas casas dos próprios estudantes.

A história mudou quando o então presidente do Centro de Divulgação do Islã para a América Latina e Caribe, Ahmad Ali Saifi, soube do movimento e decidiu apoiar a comunidade local.

Em 1991, Salvador recebeu o primeiro congresso sobre islamismo e a Revolta dos Malês. O evento reuniu estudantes, professores e pesquisadores da história africana e islâmica na Bahia.

“Quando o presidente chegou aqui, ele viu que a história dos Malês tinha que surgir novamente. Ele falou para os estudantes: ‘vocês têm que me prometer que vão começar a praticar’”, relembrou o sheikh.

A primeira sede da comunidade funcionou em uma casa alugada nos Barris, próximo à Biblioteca Central. Pouco tempo depois, o grupo mudou para um espaço maior na região do Dique, passou pela Independência, até chegar ao imóvel atual, em Nazaré.

CINCO ANOS
Natural da Nigéria, o Sheikh Ameesh chegou ao Brasil em 1992 após passar oito anos na Arábia Saudita, onde recebeu o título religioso de sheikh, função equivalente à de uma autoridade espiritual dentro da comunidade islâmica.

Segundo ele, a escolha por um líder africano para atuar na Bahia não foi por acaso.

“O presidente dizia que um sheikh árabe talvez não conseguisse trabalhar aqui, porque os costumes da Bahia são muito parecidos com os da Nigéria. A maneira do povo, a cultura, o jeito de fazer as coisas”, afirmou.

Inicialmente, a ideia era permanecer em Salvador por apenas cinco anos. Mas a relação histórica da Bahia com os Malês fez o religioso mudar de planos.

“Cheguei para ficar cinco anos. Depois percebi que cinco anos não resolveriam nada. Os nossos irmãos malês fizeram tudo isso para plantar essa história aqui. Eu precisava fazer minha parte também”, contou.

A atual sede do centro cultural foi adquirida em 1994. Segundo o sheikh, o imóvel praticamente não precisou de reformas.

“O dono estava indo embora para Recife. Ele era fotógrafo e tinha um estúdio na parte de cima. Não gastamos praticamente nada para adaptar”, disse.

ALÉM DA ORAÇÃO
Quem visita o centro cultural encontra um espaço simples, com salas de oração, biblioteca e áreas separadas para homens e mulheres durante os momentos religiosos.

O sheikh explica que a divisão acontece por questões litúrgicas ligadas à forma da oração islâmica.

“Na oração, sete partes do corpo tocam o chão. Então existe essa separação durante o momento religioso”, explicou.

Apesar da imagem frequentemente associada apenas aos rituais, ele afirma que o islamismo também funciona como orientação social e comunitária.

“Islam não é só oração. A gente ensina socialmente o que pode e o que não pode fazer. O Alcorão fala sobre convivência, família, respeito e fazer o bem”, afirmou.

Durante a conversa, o sheikh também relatou situações curiosas envolvendo pessoas interessadas em conhecer a religião. Segundo ele, alguns homens chegam ao centro motivados pela ideia de que o islamismo permitiria casar com várias mulheres.

Ele, no entanto, diz que costuma responder imediatamente que esse não é um motivo válido para se converter.

“Tem gente que aparece aqui achando que virar muçulmano é só para ter duas mulheres. Eu digo logo que religião não é brincadeira e nem motivo para isso”, contou, em tom bem-humorado.

SERES HUMANOS
Ao longo da entrevista, o sheikh reforçou diversas vezes a ideia de convivência entre diferentes culturas e religiões, citando trechos do Alcorão para defender respeito e diálogo.

“Deus diz no nosso livro que criou homens e mulheres e fez povos e tribos para que uns conheçam os outros e façam o bem. Não diz que criou apenas muçulmanos. Criou seres humanos”, afirmou.

Hoje, o Centro Cultural Islâmico da Bahia segue funcionando em Nazaré, recebendo fiéis, visitantes e curiosos interessados em conhecer mais sobre uma religião que, apesar de muitas vezes pouco lembrada, possui ligação direta com a formação histórica e cultural da Bahia.

MALÊS
A Revolta dos Malês foi um levante de africanos escravizados ocorrido em 1835, em Salvador. Na época, a capital baiana concentrava uma grande população africana escravizada e registrava constantes movimentos de resistência nas primeiras décadas do século XIX.

No caso da Revolta dos Malês, cerca de 600 africanos escravizados participaram do movimento. A maioria era de origem nagô e haussá, e muitos deles eram muçulmanos.

Entre os principais objetivos do grupo estavam a luta contra a escravidão e a garantia da liberdade religiosa. A revolta acabou reprimida pelas autoridades, e diversos líderes foram presos, punidos e até deportados de volta para o continente africano.

Sete dos nove deputados federais baianos que haviam assinado a emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6x1 já solicitaram a retirada de suas assinaturas. O movimento ocorre após a repercussão da proposta apresentada na Câmara dos Deputados durante a tramitação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e recebeu apoio de 171 parlamentares, incluindo nove deputados da Bahia. O texto prevê que as novas regras trabalhistas só passem a valer dez anos após a promulgação da mudança constitucional.

Até o momento, já solicitaram a retirada de assinatura os deputados Rogéria Santos (Republicanos), Diego Coronel (Republicanos), Cláudio Cajado (PP), Roberta Roma (PL), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Jonga Bacelar (PL) e Capitão Alden (PL).

Diego Coronel e Cláudio Cajado protocolaram requerimentos formais na Câmara dos Deputados para a exclusão dos nomes da proposta. No pedido, Coronel afirmou se tratar de um erro de assessoria.

Rogéria Santos também informou que já havia solicitado formalmente à Mesa Diretora da Câmara a retirada do apoio.

Roberta Roma e Arthur Maia também comunicaram a intenção de retirar as assinaturas.

O deputado Jonga Bacelar (PL) afirmou ao BN que deve retirar a assinatura, alegando erro de assessoria. Capitão Alden (PL) também afirmou ao BN que vai retirar a assinatura. 

Além deles, haviam assinado a proposta os deputados José Rocha (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil).

A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê jornada de 40 horas semanais e oito horas diárias. O texto, porém, abre exceção para atividades consideradas essenciais, permitindo até 44 horas semanais enquanto não houver lei complementar.

Na justificativa, os autores argumentam que a redução imediata da jornada poderia impactar setores como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e agropecuária, e defendem uma implementação gradual da medida.

Com receita de R$ 15 bilhões em 2027, a Prefeitura de Salvador prevê R$ 1,7 bilhão em empréstimos e mais de R$ 850 milhões voltados ao programa de cultura Salvador Capital Afro, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O documento foi enviado à Câmara Municipal e agora será analisado pelos vereadores.

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 prevendo uma receita total de R$ 15 bilhões e a contratação de R$ 1,7 bilhão em operações de crédito para investimentos na capital baiana. O documento, obtido pelo Bahia Notícias, foi entregue ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz, e agora será analisado pelos parlamentares.

A estimativa representa crescimento real de 0,34% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a Mensagem nº 06/2026, o avanço da arrecadação será puxado principalmente pelo aumento das receitas tributárias próprias, que devem crescer entre 6,3% e 8%.

Do total previsto, a maior parte do orçamento será destinada à manutenção da máquina pública e dos serviços essenciais da cidade. As chamadas despesas correntes representam 76,8% dos gastos, equivalente a R$ 11 bilhões e 500 milhões, com destaque para folha de pagamento, manutenção de equipamentos públicos e custeio da saúde, educação, limpeza urbana e iluminação.

EMPRÉSTIMOS
O PLDO prevê que R$ 1,4 bilhão das operações de crédito virão de instituições nacionais e internacionais para financiar projetos específicos.

O maior deles é o financiamento de R$ 869,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltado ao programa Salvador Capital Afro e à sustentabilidade fiscal, que concentra o principal volume de recursos culturais do orçamento.

O Banco Mundial (BIRD) deve aportar R$ 323,3 milhões para ações de mobilidade urbana, incluindo a compra de ônibus elétricos e a ampliação do programa Salvador Social. Já o CAF prevê R$ 132,1 milhões para projetos de inclusão social e territorial.

Também estão previstos recursos do BNDES (R$ 19,8 milhões) para modernização da gestão e da mobilidade, além de R$ 12,4 milhões da Caixa Econômica Federal para renovação da frota de ônibus.

Do total de despesas, cerca de R$ 11,5 bilhões serão destinados às despesas correntes, que incluem pagamento de servidores, manutenção de serviços públicos e funcionamento da estrutura administrativa.

O projeto também prevê recomposição salarial dos servidores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado como referência para medir a inflação.

Um dos pontos de destaque é o aumento de 57,7% nos gastos com juros e encargos da dívida, impactado pelo reescalonamento de contratos e novas operações de crédito.

INVESTIMENTOS
As despesas de capital, voltadas para obras e investimentos, estão estimadas em R$ 3 bilhões, uma redução de 13,5% em relação ao exercício anterior.

Dentro desse grupo, R$ 298,4 milhões dependem de convênios com o governo federal. Já a amortização da dívida deve cair 19% em 2027.

DÉFICIT
O PLDO prevê que, em 2027, as contas da Prefeitura de Salvador devem fechar com déficit de R$ 1,3 bilhão. Isso não significa necessariamente falta de dinheiro em caixa, mas sim uma questão técnica das regras de cálculo do orçamento público.

Isso ocorre porque os empréstimos usados para financiar obras são contabilizados como despesa, enquanto a entrada desses recursos não entra na mesma base de cálculo como receita, o que pressiona o resultado final.

Já o resultado nominal, que também mede o equilíbrio das contas públicas, é estimado em um déficit menor, de R$ 273 milhões.

Mesmo com esse cenário, a prefeitura afirma que ainda há espaço para novas operações de crédito. Atualmente, o município utiliza cerca de 35% do limite de endividamento permitido por lei, sendo que o teto é de até 120% da Receita Corrente Líquida.

Por fim, o projeto também prevê renúncia de receita de R$ 140,1 milhões em incentivos fiscais para setores estratégicos da economia.

O PLDO segue agora para análise na Câmara Municipal. O detalhamento final por secretaria será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada até 30 de setembro de 2026.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar apresentado pela vereadora de Salvador Débora Santana (PDT) para suspender as obrigações solidárias impostas a ela no caso do atropelamento do corredor Emerson Silva Pinheiro.

O atleta perdeu a perna direita e sofreu fraturas na perna esquerda após ser atingido por um veículo conduzido por Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da parlamentar, que, segundo os autos, trafegava em alta velocidade e em aparente estado de embriaguez.

A decisão, obtida pelo Bahia Notícias e assinada pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, mantém o entendimento da juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que determinou o custeio do tratamento e assistência financeira à vítima.

Na decisão, a desembargadora afirma que a vereadora criou uma expectativa legítima de auxílio ao assumir publicamente, por diversas vezes, o compromisso de ajudar financeiramente o atleta, especialmente durante o período de maior repercussão do caso.

“Essa série de atos, praticados de forma reiterada ao longo de meses, especialmente no período de maior repercussão midiática do acidente, como bem apontado pelo agravado, confere verossimilhança à alegação, ao menos em exame sumário dos autos, de que a agravante assumiu a posição de garantidora, em responsabilidade solidária com seu filho Cleydson Cardoso Costa Filho, da recuperação da vítima”, escreveu a magistrada.

A desembargadora ainda destacou que o comportamento da parlamentar, ao gerar uma expectativa concreta na vítima, pode produzir consequências jurídicas e impedir a interrupção abrupta da assistência.

PRIMEIRA DECISÃO
A decisão do TJ-BA segue o entendimento adotado anteriormente pela 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que deferiu liminar favorável ao atleta.

Na ocasião, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro determinou obrigações solidárias ao motorista e à mãe dele, considerando o argumento apresentado pela advogada de Emerson, Losangela Passos, de que a vereadora assumiu voluntariamente os custos da recuperação e posteriormente interrompeu o auxílio, agravando o quadro clínico da vítima.

De acordo com a decisão, os réus devem, de forma solidária:

• pagar pensão mensal provisória de R$ 3 mil;
• custear integralmente aluguel, condomínio e IPTU do imóvel adaptado onde a vítima reside;
• manter o tratamento contínuo de reabilitação, incluindo fisioterapia, consultas, exames e medicamentos;
• adquirir duas próteses, uma de uso diário e outra esportiva, no prazo de 15 dias.

A magistrada também considerou que a prótese esportiva é necessária porque Emerson é estudante de Educação Física e atleta, estando em treinamento no momento do acidente.