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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quarta-feira (18) uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou o restabelecimento da prisão preventiva do capitão da Polícia Militar da Bahia Mauro das Neves Grunfeld, investigado por envolvimento em uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas de fogo e munições.

A decisão atende a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e restaura o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia mantido a custódia do acusado com base na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública.

O caso teve origem na Operação Fogo Amigo, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apurou um esquema de abastecimento de armamentos para facções criminosas que atuam em toda a Bahia.

De acordo com as investigações, Grunfeld, na condição de policial militar, exercia papel relevante na estrutura criminosa, sendo apontado como o principal remetente de valores para Gleybson Calado do Nascimento, tido como um dos líderes da organização. Levantamentos financeiros apontam que o oficial teria transferido R$ 87,3 mil ao investigado por meio de 35 transações, quantia incompatível com sua renda lícita.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontradas na residência do policial centenas de munições de diversos calibres, incluindo munições de uso restrito, além de carregadores e anotações com movimentações bancárias. Grunfeld já havia sido condenado em primeira instância a 13 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo.

A prisão preventiva do capitão havia sido revogada por uma decisão monocrática do STJ no âmbito de um habeas corpus, sob o argumento de que o juízo de primeiro grau não teria apresentado fundamentação concreta para manter a custódia na sentença condenatória, limitando-se a justificar a manutenção da prisão com base em decisão anterior do TJ-BA. A corte superior substituiu a prisão por medidas cautelares diversas.

Ao reverter a decisão, o ministro Flávio Dino apontou que o acórdão do STJ destoou da jurisprudência consolidada do STF, especialmente do entendimento firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.581, que afasta a revogação automática da prisão preventiva por ausência de reavaliação formal periódica.

Dino destacou que a decisão do TJ-BA, mantida agora pelo STF, apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a decretação da custódia, baseada na gravidade específica da conduta, no envolvimento do acusado com organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva.

“A revogação da prisão preventiva, nas circunstâncias do caso, implicou esvaziamento da proteção constitucional da ordem pública, em afronta ao art. 144 da Constituição Federal, ao desconsiderar a gravidade concreta da conduta, o risco sistêmico decorrente do comércio ilegal de armas e a inadequação das medidas cautelares diversas para neutralizar a periculosidade evidenciada”, afirmou o ministro em sua decisão.

O magistrado também determinou a comunicação imediata ao presidente do TJ-BA para cumprimento da decisão e restabelecimento da prisão preventiva.

O Bahia Notícias procurou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que informou que Mauro das Neves Grunfeld encontra-se atualmente preso na Coordenação de Custódia Provisória da Polícia Militar da Bahia, em decorrência de sua prisão na Megaoperação Zimmer, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2025.

O policial militar que morreu após ser baleado em uma tentativa de assalto na Avenida Contorno foi socorrido por populares até a UPA dos Barris. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível ver o momento do resgate. 

 

 

 

 

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O capitão da PM, identificado como Osniésio Pereira Salomão, chegou a  receber atendimento, mas não resistiu aos ferimentos. 
 

Durante a troca de tiros, o suspeito que atirou contra o militar foi alvejado e morreu no local. Um segundo homem, que também participou da tentativa de assalto, conseguiu fugir.

O soldado J. Silveira, da 41ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), recebeu alta médica nesta terça-feira (20) do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, após quatro semanas de internação.

O policial foi atingido por disparos de arma de fogo durante uma operação realizada no dia 28 de abril, na localidade conhecida como “Beco da Rabada”, no bairro do Engenho Velho da Federação. Conforme informações da corporação, Silveira foi baleado no braço e nas costas por tiros de fuzil.

Imediatamente após ser ferido, o soldado foi socorrido e submetido a cirurgias no HGE. Ele permaneceu sob cuidados médicos até a sua recuperação clínica.

A alta hospitalar foi acompanhada por uma homenagem realizada em frente à unidade. Colegas de farda da 41ª CIPM, familiares e amigos participaram do momento simbólico, prestando apoio ao policial. Segundo os presentes, a cerimônia buscou valorizar “a coragem e a dedicação ao serviço” demonstradas por Silveira.

As informações são do site Alô Juca.

A Polícia Militar da Bahia publicou, nesta sexta-feira (8), uma portaria em que notifica o capitão da corporação baiana e ex-secretário especial de cultura do governo Jair Bolsonaro, André Porciúncula (PL). A medida cita o militar baiano e notifica o bolsonarista a comparecer “à sessão de inquirição de testemunhas”, que será realizada no próximo dia 18 na Corregedoria Setorial do Instituto de Ensino e Pesquisa. 

André, que foi admitido na PM em 2005, no entanto, abandonou o serviço militar oficialmente em outubro do ano passado, quando não se apresentou após ter licença por “assuntos particulares”. 

O período de licença seria entre o dia 25 de setembro do último ano até o dia 4 de outubro também de 2023. Segundo a PM, após a contemplação do prazo, foi oficializado a prática do crime de deserção. O processo por deserção fez parte de um conjunto de disputas judicias entre o ex-secretário e a força de segurança baiana. 

Ainda segundo a PM, André não compareceu aos expedientes e teria abandonado o serviço policial militar. A polícia informou que caso ele não apresente uma defesa e um advogado para lhe representar no caso, a Defensoria Pública prestará assistência. Ele terá o prazo de cinco dias úteis, para apresentar por escrito as razões e sua defesa com testemunhas que considere relevantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do Erivelton Silva Pereira de Queiroz, policial militar baiano acusado de homicídio qualificado. O PM é réu em uma ação penal, na qual é apontado como autor da morte de um homem devido a uma ocorrência de som alto. 

O caso aconteceu em setembro de 2016, na Vila ACM, bairro Prodecor, na cidade de Mundo Novo. Na noite anterior ao crime, conforme o processo, ele estava de serviço e teria ido atender a uma ocorrência de som alto no local conhecido como oral de Mundo Novo, chegando lá a guarnição da PM pediu a um homem chamado Aroldo Guimarães que desligasse o som, mas a solicitação não teria sido atendida e daí iniciou-se uma discussão. Aroldo conseguiu fugir do local. 

De acordo com os autos, no dia seguinte – quando teria sido cometido o homícidio – Erivelton retornou ao local a bordo de um veículo com placa policial de sua propriedade. Lá, se deparou com um homem e perguntou se ele era Aroldo, o rapaz afirmou ser o irmão de Aroldo. Erivelton Queiroz não teria acreditado na resposta e sacou um revólver, atirando contra Nielson Souza Guimarães. Os tiros atingiram a cabeça, pescoço, ombro e mão da vítima que morreu no local. 

Erivelton Queiroz também é suspeito de homicídio em um caso registrado como auto de resistência que resultou na morte de um suposto traficante, identificado como Marcos Vinícius, em 15 de agosto de 2018. Ele foi preso em fevereiro de 2019, por estar supostamente interferindo nas investigações.