Prefeitura prorroga contrato de consultoria do PDDU com FGV e abre espaço para adiar revisão para 2027; entenda
Por Redação
A entrega da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, prometida pela Prefeitura para o fim de 2026, pode ficar para depois de março de 2027. É o que indica o termo aditivo que prorrogou por oito meses o contrato de consultoria técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), serviço que subsidia a revisão do plano e agora tem novo prazo de conclusão em 9 de março de 2027.
O aditivo foi assinado em 8 de julho pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e pela FGV. Com a mudança, a vigência total do contrato passa de doze para vinte meses. O documento registra que a prorrogação não altera o valor global do contrato, ou seja, o prazo maior não representa gasto adicional para o município.
O novo prazo contrasta com a garantia dada pela própria gestão poucos dias antes. Em 16 de julho, durante o lançamento do programa Empreenda Salvador, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macedo, afirmou ao Bahia Notícias que o cronograma seguia o planejado e que a peça seria finalizada até o fim deste ano. Na ocasião, ele foi categórico ao dizer que não haveria atrasos e que 2026 estava sendo inteiramente dedicado a ouvir a população.
A consultoria da FGV dá suporte técnico à revisão de dois instrumentos centrais para o planejamento urbano da capital. O PDDU define as diretrizes de desenvolvimento e crescimento da cidade, enquanto a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) estabelece as regras do que pode ser construído em cada área. Concluída a revisão, o projeto ainda precisa ser enviado à Câmara de Vereadores, onde será debatido e votado antes de virar lei.