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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da China, Xi Jinping, discutiram a criação de uma zona livre de comércio entre os dois países em ligação telefônica realizada neste domingo (26). A conversa durou mais de uma hora. Entre os temas centrais, os líderes trataram da possibilidade de formalizar um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China.
Segundo informações da Agência Brasil, a conversa foi confirmada por nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Os presidentes "coincidiram a respeito da importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades", conforme o comunicado oficial.
A pauta bilateral abrangeu ainda a cooperação em setores estratégicos e de alta tecnologia. Inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes foram áreas destacadas como prioritárias pelos dois líderes.
Lula e Xi Jinping também avaliaram positivamente iniciativas já em vigor entre os dois países. A isenção de vistos para visitas de curta duração, vigente nos dois países desde maio de 2026, foi citada como exemplo de ação concreta. As atividades promovidas pelas celebrações do Ano Cultural Brasil-China 2026, voltadas à ampliação do conhecimento mútuo entre os dois povos, receberam avaliação favorável dos presidentes.
O balanço do comércio bilateral também foi considerado positivo na conversa entre os dois chefes de Estado.
Na agenda internacional, os presidentes abordaram os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética. Lula e Xi Jinping manifestaram preocupação com as restrições à livre navegação nos estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb, apontando que essas limitações produzem efeitos negativos sobre a economia mundial.
A situação em Gaza também foi tema do diálogo. "Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza", informa o comunicado da Secom.
Os dois líderes destacaram o Grupo de Amigos da Paz, iniciativa diplomática conduzida por Brasil e China na Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de buscar solução pacífica para os conflitos por meio do diálogo entre países do Sul Global, como instrumento relevante para o encerramento da Guerra na Ucrânia.
Apesar de reconhecerem a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de responder de forma adequada às crises em curso, Lula e Xi Jinping reiteraram o compromisso com o multilateralismo e a disposição de atuar de maneira coordenada nos fóruns internacionais.
Depois de uma semana esvaziada por conta dos festejos de São João, os próximos dias em Brasília prometem muita movimentação, principalmente por conta da proximidade do recesso parlamentar do Congresso Nacional, que se inicia no dia 19 de julho. O governo federal tenta acelerar a votação de projetos de seu interesse, como a mudança na jornada 6x1, ao mesmo tempo em que tenta barrar as chamadas “pautas-bombas”, que criam novas despesas e impactam as contas públicas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu realizar um debate temático nesta semana para discutir o projeto que muda a jornada de trabalho no país. Entretanto, ainda não é possível saber se ele enviará o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
Já o presidente Lula terá uma semana com compromissos no Paraguai, onde participa da reunião dos líderes do bloco do Mercosul, e também na Bahia. Lula não acompanhará o cortejo do dia 2 de julho em Salvador, mas no dia anterior anunciará investimentos e programas na Bahia, além de tomar parte na reinauguração do Teatro Castro Alves.
No Judiciário, são aguardadas decisões sobre uma eventual investigação com foco no financiamento do filme “Dark Horse” pelo banqueiro Daniel Vorcaro, e a respeito da permanência ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes com base em entendimento firmado pela Procuradoria-Geral da República.
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula abriu a semana nesta segunda-feira (29) participando de uma solenidade no Palácio do Planalto para o anúncio do programa Desenrola Adimplentes, nova modalidade da política de crédito do governo voltada a consumidores que mantêm as contas em dia. O anúncio contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O programa Desenrola Adimplentes busca oferecer condições mais vantajosas de crédito para pessoas que, embora não estejam inadimplentes, seguem comprometendo parte significativa da renda com empréstimos contratados em momentos de juros elevados.
A agenda do presidente Lula nesta segunda prevê ainda uma reunião com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. No restante do dia não há previsão de compromissos para o presidente, em virtude do jogo da seleção brasileira contra o Japão.
Já nesta terça (30), o presidente Lula embarca para Assunção, no Paraguai, onde vai participar da abertura da cúpula do Mercosul. O encontro reunirá os líderes dos países membros e associados do bloco para discutir medidas de aprofundamento da integração regional, fortalecimento do comércio, agenda social e desenvolvimento.
A sessão de chefes de Estado ocorrerá na manhã de terça, com participação do presidente Lula e dos demais líderes da região. Entre os avanços previstos para a cúpula está a assinatura do acordo que permitirá o reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do Mercosul e Estados Associados.
Também será firmado um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica, aproximando sistemas digitais como o GOV.BR dos mecanismos adotados pelos demais países do bloco.
Na área de segurança cidadã, o Brasil apresentará uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. A iniciativa se soma aos esforços já em andamento para implementação da Estratégia Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, considerada prioritária para os países da região.
Outro destaque da reunião será o anúncio do aumento da contribuição brasileira ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), instrumento criado para reduzir desigualdades entre os países do bloco por meio do financiamento de obras de infraestrutura, saneamento, habitação, energia e projetos sociais.
Na quarta (1º), o presidente Lula vai a Salvador, onde participará da cerimônia que marcará o início das obras da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, em Vera Cruz. Incluída no Novo PAC, a obra terá 12,4 quilômetros de extensão e é considerada um dos principais projetos de infraestrutura do governo federal na Bahia.
No mesmo dia, Lula vai participar da reabertura do Teatro Castro Alves, e depois vai liderar uma cerimônia de anúncio de investimentos do governo federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e serão nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.
No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga.
Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais.
Na quinta (2), o presidente Lula não deve participar do tradicional cortejo em comemoração à independência da Bahia. A equipe médica do presidente considerou que o esforço físico e o risco de insolação durante a caminhada pelas ruas da capital baiana poderiam ser prejudiciais.
PODER LEGISLATIVO
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou reunião de líderes para esta terça (30), com objetivo de discutir a pauta de votações no plenário nesta semana. Motta quer costurar um acordo com os líderes para votar propostas que considera prioritárias, como o PLP 108/21, que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), além do projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23) e o que criminaliza a misoginia (PL 896/23).
A correção dos limites de faturamento de pequenas empresas vem sendo negociada com o governo e deve ser tema de debate de sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta (1º). O governo fala inclusive em enviar nesta semana ao Congresso uma proposta alternativa para reajustar o teto de faturamento anual do MEI do limite atual de R$ 81.000 para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com implementação escalonada até 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
A pauta do plenário da Câmara já conta com matérias que restaram na semana retrasada, como um requerimento de urgência para o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina (PL 849/25); e projetos como o que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia (PL 5538/19); e o que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias (PL 1828/23).
Outro projeto que deve ser votado nesta semana amplia o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares (PL 5229/25). Também pode ser votado projeto que trata do tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde (PL 192/26).
O plenário ainda pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 253/16) que autoriza entidade de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) quer iniciar uma ampla discussão sobre o projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. Apesar de ainda não ter enviado a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, Alcolumbre programou uma sessão de debate, na próxima quarta (1º), no plenário.
Vão participar do debate a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT), autores dos projetos que estão sendo analisados no Congresso, além de representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT). A avaliação é que a sessão temática é a primeira sinalização dada por Alcolumbre de que a proposta deve ser encaminhada à CCJ nos próximos dias, para poder seguir sua tramitação e ser apreciada e votada.
Para a sessão plenária de terça (30), o presidente do Senado agendou a primeira sessão de discussão da PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta é chamada pelo governo federal de “pauta-bomba”, por ter um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 3 bilhões ao ano.
O projeto deve passar por cinco sessões de discussão antes de ser votado em primeiro turno no plenário. Depois a PEC terá que passar por três sessões de discussão e votação em segundo turno.
PODER JUDICIÁRIO
O Judiciário inicia na próxima quarta (1º) o seu recesso de maio de ano, que vai até o dia 31 de julho. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou um último julgamento no plenário, na quarta, com uma pauta reduzida de temas a serem apreciados pelos ministros.
O STF terá a continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos das alterações na Lei de Improbidade administrativa. Já foram analisados pontos como a sanção da perda da função pública, a indisponibilidade de bens, a inversão do ônus da prova, a responsabilização de múltiplos réus e a comunicabilidade com a esfera penal.
No plenário virtual, os ministros do STF julgam o processo que consolidou o entendimento de que a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. A decisão pode alterar a forma de responsabilização de juízes acusados de faltas graves, prevendo a perda definitiva do cargo e da remuneração mediante processo judicial específico.
Também nesta semana pode sair a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde março. A defesa aguarda a análise do pedido que deve ocorrer nesta quarta (1º), após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e acredita que a decisão deverá ser tomada nos próximos dias.
Caso o regime domiciliar não seja mantido, Bolsonaro poderá retornar ao cumprimento da pena na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
É aguardado ainda para esta semana o envio, pelo ministro André Mendonça, de pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade ou não de investigação de repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR deve se manifestar se é o caso de uma abertura de inquérito, por exemplo, ou se ainda há necessidade de diligências preliminares. Ou, ainda, se o caso deve ser arquivado.
O envio à Procuradoria é praxe nesse tipo de caso, já que o pedido de apuração foi enviado ao Supremo Tribunal Federal por um parlamentar, o deputado Lindbergh Farias (PT).
Em votação simbólica e com apoio unânime, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (4), o projeto que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O acordo prevê redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos a produtos comercializados na América do Sul e na Europa.
Como já havia sido aprovado também na Câmara, o projeto de decreto legislativo que ratifica o apoio do Congresso Nacional segue agora para a promulgação. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar o resultado, os senadores aplaudiram a aprovação do acordo.
Reunindo 700 milhões de pessoas e mais de 22 trilhões de dólares em PIB combinado, posiciona-se como a maior zona de livre comércio do planeta. O acordo representa o nascimento de um novo eixo global.
Nele, pela primeira vez na história da humanidade, Norte e Sul se sentam à mesma mesa em pé de igualdade, criando uma alternativa forte à bipolarização do mundo entre Estados Unidos e China. Segundo o governo federal, o principal beneficiário com a aprovação do acordo será o Brasil, em especial pela quantidade de produtos brasileiros que entrarão no mercado europeu com preços mais competitivos.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com uma corrente de comércio de bens de 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 518 bilhões), com leve superávit para os europeus em 2025.
As exportações brasileiras de bens para a União Europeia tiveram destaque em 2025 para a indústria de transformação (47,4% do total exportado em valores), englobando aeronaves, motores, produtos químicos, equipamentos elétricos, autopeças, polímeros plásticos, medicamentos e máquinas.
A indústria extrativa ficou com 29% das exportações; e a agropecuária com 22,8%, principalmente de café em grão, farelo de soja, minérios de cobre, frutas, carnes salgadas, óleos essenciais, polímeros plásticos, estanho e joias.
No início da discussão do projeto no plenário, a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que havia recebido a confirmação do governo federal de que seria publicado no Diário Oficial desta quinta (5) o decreto que regulamenta as salvaguardas brasileiras dentro do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A informação foi dada à senadora pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Para a senadora, a publicação do decreto mostra que o governo cumpriu o acordo que havia sido feito há algumas semanas. Com isso, o Congresso poderia então ratificar o acordo para a criação do bloco comercial.
“Nós temos a notícia que o decreto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial e valendo a partir de segunda-feira. […] Hoje a gente lê e aprova o acordo no Senado, depois vai para a Presidência da República, para a promulgação e o decreto dando mais segurança nessas salvaguardas bilaterais”, afirmou Tereza, destacando que a ação surge em função das salvaguardas que a Europa fez “no último minuto” de validação do texto do acordo.
Tereza Cristina avaliou ainda que o texto final buscou equilíbrio entre os diferentes setores envolvidos. “Eu acho que fizemos de uma maneira bem tranquila, para que todo mundo fique seguro, para que o agronegócio não fique muito preocupado. Enfim, eu acho que a gente andou bem”, afirmou a relatora.
Após a leitura do seu relatório, a senadora do PP disse que o país está diante de uma “encruzilhada histórica”, em que o Brasil deve decidir se assume papel ativo na conformação da nova ordem internacional ou se se resigna à condição de espectador.
“Ao deliberar sobre este acordo, o Congresso Nacional reafirma seu papel institucional, sua capacidade de examinar com rigor técnico e visão estratégica os grandes temas da agenda externa e sua disposição de acompanhar, com responsabilidade permanente, a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Tereza Cristina.
Segundo a relatora, a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional não deve encerrar a atuação parlamentar. A senadora disse que é preciso que se inicie uma nova etapa de vigilância construtiva, de diálogo constante com o setor produtivo e com a sociedade civil, e de coordenação com o Poder Executivo.
“Espera-se do governo brasileiro não apenas a execução formal do instrumento, mas a adoção das políticas públicas, dos ajustes regulatórios e das medidas de competitividade que permitam transformar preferências negociadas em prosperidade concreta, empregos, inovação e inclusão. Se o século 21 se anuncia mais incerto, mais fragmentado e mais demandante, tanto maior deve ser nossa determinação”, concluiu a senadora Tereza Cristina.
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O projeto que referenda o acordo segue agora para análise do Senado Federal.
No Senado, a relatoria do projeto deve ficar a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora, que é a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, já disse que tem preocupações com eventuais prejuízos para o agro brasileiro, e defenderá mudanças nas salvaguardas comerciais previstas no acordo.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado do relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e de líderes partidários, se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que garantiu que o governo encaminhará à Casa Civil o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo. A expectativa é que a medida seja editada antes da votação no Senado, o que, segundo Alckmin, garantirá proteção ao agronegócio.
“A ideia é que esse decreto seja editado até, pelo menos, a votação no Senado, porque existe uma pressão do agro para que tenha esse conforto”, disse Alckmin a Motta e aos líderes partidários.
O vice-presidente também defendeu a aprovação do PL 6139, já aprovado no Senado e atualmente em regime de urgência na Câmara. O projeto amplia o fundo garantidor e expande o crédito para exportação.
“É hora de acelerar as exportações no comércio exterior. Esse projeto amplia o fundo garantidor para aumentar o crédito para exportação. Vem ao encontro da agricultura, do agro, da indústria e também de serviços”, afirmou Alckmin.
O acordo provisório entre Mercosul e União Europeia foi assinado em janeiro deste ano juntamente com o acordo mais global, que incorpora a parte comercial e também as partes política e de cooperação. O texto foi relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O relator defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é uma decisão não só comercial, mas sobre o futuro econômico do Brasil. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, disse Marcos Pereira.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação do acordo fará o Brasil confirmar sua vocação exportadora. Segundo Motta, o período de negociação do acordo foi mais que suficiente.
“Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, disse Motta.
O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.
De forma unânime, os deputados e senadores da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovaram nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia dito que o tema é prioritário neste semana, e pretende votar o acordo ainda hoje no plenário.
Para relatar o texto do acordo no plenário da Câmara, Motta indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Pela Constituição, acordos internacionais devem aprovados pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Neste caso da União Europeia, o acordo valerá no Brasil após aprovação pelo Congresso e também pelo Parlamento Europeu, independentemente dos demais países.
Os parlamentares da Representação Brasileira no Parlasul aprovaram o relatório apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento sobre o acordo entre os dois blocos possui mais de quatro mil páginas.
O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado no mês de janeiro último, no Paraguai. O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no seu parecer.
Para o relator, o tratado não é apenas econômico, e teve a sua aprovação influenciada também pelo momento de guerra comercial vivida no planeta.
“Na atual circunstância, não vou dizer que é ‘acima de tudo político’, porque isso poderia criar alguma confusão, mas não podemos negar que o momento político mundial contribuiu, especialmente na Europa, para a aceleração no último período”, afirmou Chinaglia, que também é presidente da representação brasileira no Parlasul.
Pelo acordo, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos produtos oriundos do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano reduzirá tarifas sobre cerca de 91% dos bens europeus ao longo de um prazo de até 15 anos.
Segundo Arlindo Chinaglia, a construção do texto contou com diversas consultas a especialistas. O deputado destacou ainda que o eixo central do acordo, a partir da redução das tarifas de importação, pode diminuir o preço final dos produtos e ampliar as opções disponíveis aos consumidores no Brasil.
Segundo dados da ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras.
Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.