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A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou em entrevista à rádio CBN Bahia nesta segunda-feira (19) que planeja implementar uma regra de transição de dois anos no programa Bolsa Família. Essa medida visa permitir que os beneficiários abram seus próprios negócios ou aceitem empregos com carteira assinada, garantindo o retorno automático ao benefício caso não consolidem as oportunidades.

"As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família, aquilo é uma proteção mas é o início de uma jornada e todo mundo merece sonhar com mais oportunidade, mais dignidade. É justamente nisso que a gente quer focar, esse é o coração do plano do Flávio", disse.

Segundo a ex-presidente da Caixa Econômica Federal, o banco público atuarás como o principal braço de apoio para a iniciativa, juntamente com o Banco do Nordeste, oferecendo crédito focado em pequenos empreendedores.

Durante a entrevista, a coordenadora defendeu a implementação de um plano emergencial para reestruturar as dívidas de famílias e empresas, atribuindo o atual cenário de endividamento a medidas eleitoreiras da gestão do presidente Lula da Silva (PT) às vésperas do pleito.

Pela proposta apresentada, o plano emergencial prevê carência de seis meses para que as famílias recomponham suas contas. Para as micro e pequenas empresas, o período de carência proposto é de 12 meses para a reorganização da capacidade de pagamento.

AJUSTE FISCAL
Segundo informações do Uol, Daniella Marques rebateu acusações sobre possíveis cortes em programas sociais e aposentadorias em um eventual governo do Partido Liberal (PL), classificando as afirmações como "campanha criminosa de fake news".

De acordo com a coordenadora, as reduções orçamentárias serão direcionadas aos gastos da máquina pública. "Nós iremos cortar os privilégios em Brasília, férias de 60 dias, supersalários, viagens e outros privilégios, desperdícios da máquina pública e fechar o buraco das estatais para que a gente tenha um Estado mais eficiente", acrescenta.

A economista ressaltou que o ajuste das contas públicas é um dos pilares centrais do plano de governo do candidato. O objetivo é controlar o avanço da dívida pública e permitir a queda dos juros reais, cujo patamar atual é apontado por ela como causa primária do endividamento severo da população e do setor produtivo. Marques concluiu afirmando que o corte pretendido incidirá sobre impostos e burocracia, argumentando que o país enfrenta entraves excessivos para a abertura de novos negócios.

O governo federal vai concentrar os pagamentos do Bolsa Família em uma única data para parte dos beneficiários a partir de quarta-feira (21). A mudança faz parte de uma estratégia preventiva para reduzir os impactos previstos do fenômeno climático El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida também será aplicada nos meses de novembro e dezembro.

O calendário de outubro começa nesta segunda-feira (19), com os depósitos para beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. Na terça-feira (20), recebem aqueles com NIS final 2. Já na quarta-feira (21), os pagamentos serão realizados simultaneamente para os demais grupos, com finais de NIS entre 3 e 0.

A antecipação para uma única data já vale para famílias que vivem em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Nesses locais, os beneficiários recebem o dinheiro no primeiro dia do calendário, nesta segunda-feira (19).

A decisão foi tomada após análises do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que identificaram um crescimento no número de municípios com reconhecimento federal de situações de emergência. Em agosto e setembro de 2026, foram registrados 518 reconhecimentos, mais que o dobro dos 253 contabilizados no mesmo período do ano passado.

O aumento foi impulsionado principalmente por eventos climáticos no Sul do país. Os reconhecimentos relacionados a chuvas intensas, granizo, vendavais e inundações passaram de 81 para 272 no período. No semiárido, os registros associados à estiagem e à seca também cresceram, de 172 para 239, uma alta de 39%.

As projeções climáticas indicam que os efeitos do El Niño podem atingir diferentes regiões brasileiras. De acordo com o quarto boletim do Painel El Niño 2026–2027, elaborado por órgãos federais de pesquisa, meteorologia, monitoramento ambiental e defesa civil, a previsão para o último trimestre do ano é de chuvas abaixo da média histórica em grande parte da Região Norte e em áreas do Nordeste e do Centro-Oeste.

A redução das precipitações pode agravar a estiagem e ampliar os problemas relacionados à escassez de água. Em contrapartida, o Sul, parte do Sudeste e o leste do Nordeste devem registrar volumes de chuva superiores à média, cenário que eleva o risco de enchentes, principalmente na Região Sul. 

Diante das projeções, o Comitê Permanente para Respostas de Proteção Social em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (CCPE), vinculado ao MDS, considerou necessário adotar a unificação dos pagamentos como mecanismo de proteção às famílias que podem ser afetadas por eventos climáticos extremos.

A estratégia busca permitir que os beneficiários tenham acesso antecipado aos recursos para enfrentar possíveis dificuldades provocadas pela seca, pela falta de água, pelas inundações e por interrupções no abastecimento. A iniciativa também pretende reduzir os riscos de agravamento da insegurança alimentar e de perda dos meios de subsistência.

A medida segue um modelo adotado em outras situações de emergência. Em maio de 2024, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal unificou o calendário do Bolsa Família para moradores dos 497 municípios gaúchos, permitindo o saque no primeiro dia previsto para os pagamentos.

Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias precisam manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados, atender aos critérios de elegibilidade e cumprir as exigências de saúde e educação. Entre as condicionalidades estão a frequência escolar de crianças e adolescentes, a vacinação em dia e o acompanhamento pré-natal das gestantes.

Os beneficiários podem consultar informações sobre a situação do benefício, os valores liberados e os extratos nos aplicativos oficiais do Bolsa Família e do Caixa Tem, além do Portal Cidadão da Caixa. Dúvidas sobre regras do programa e cadastros podem ser esclarecidas pelo Disque Social do MDS, no telefone 121. Para informações sobre pagamentos e saques, a Caixa disponibiliza a central de atendimento pelo número 111.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que não sabia que o Bolsa Família não havia recebido reajuste em seu governo até a reta final da campanha eleitoral. A declaração foi feita durante sabatina na TV Globo, ao explicar a decisão de aumentar o benefício em 15,04%.

“Eu não sabia, porque é inexplicável que no governo do Lula alguém pense não em reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu”, afirmou o presidente.

Questionado sobre a ausência da correção na proposta de Orçamento de 2027, enviada ao Congresso em 31 de agosto, Lula disse que decidiu agir após descobrir que o benefício não seria reajustado. Segundo ele, havia espaço fiscal para conceder o aumento.

“Eu fui perguntar por que não aumentaram o Bolsa Família. Se tem espaço fiscal para aumentar, por que não aumentaram? Aí tomei a decisão de mandar aumentar”, declarou.

O reajuste de 15,04% foi anunciado em setembro e entrou em vigor na folha de pagamentos de outubro de 2026. A atualização foi calculada com base na inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da representação movida pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) contra o reajuste do programa Bolsa Família, promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na quinta-feira (17), o magistrado havia rejeitado uma ação semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL), alegando falta de legitimidade do parlamentar para questionar condutas de candidatos a presidente perante a Corte Eleitoral.

Com a atualização linear concedida pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias subiu de R$ 691 para R$ 777. Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Renan Santos sustenta que o Executivo tinha conhecimento da defasagem inflacionária desde o início de 2025, mas optou por aplicar a correção na reta final da campanha eleitoral de 2026. 

A representação obtida pelo jornal Estadão alega que, para cumprir as regras eleitorais sem configurar uso eleitoreiro, a recomposição deveria ter sido implementada ainda no ano anterior. Também aponta descumprimento da vedação ao uso promocional de bens e serviços custeados pelo poder público, citando publicações sobre o aumento do benefício realizadas pelo presidente em suas redes sociais após a assinatura do decreto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o decreto presidencial que reajusta os valores do programa Bolsa Família não viola as regras eleitorais. A decisão atende a uma solicitação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a constitucionalidade da medida.

Na decisão, o magistrado pontuou que o reajuste de 15,04% reflete a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o relator, a medida representa recomposição monetária e não configura aumento real, criação de novo benefício, expansão de público-alvo ou alteração de critérios de elegibilidade.

Com a atualização, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores passam a vigorar em outubro, com início dos pagamentos previsto para o dia 19 do mesmo mês. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário do reajuste é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de quase R$ 23 bilhões em 2027.

O pedido da AGU ocorreu no âmbito de uma ação sob relatoria de Gilmar Mendes que determinou, em 2022, a implementação progressiva da renda básica de cidadania. Em junho de 2024, o relator já havia reconhecido o Bolsa Família como etapa dessa política pública, submetendo o programa a atualizações periódicas de no máximo 24 meses, conforme prevê a Lei nº 14.601/2023.

Um dia antes da edição do decreto, a Defensoria Pública da União também havia acionado o STF cobrando manifestação do governo sobre a atualização dos valores. O documento foi relevado pelo portal G1.