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Um homem de 45 anos, investigado pela morte de João Paulo de Oliveira Neto, foi preso neste domingo (27) em Banzaê, no nordeste da Bahia. O homicídio ocorreu em 4 de maio deste ano, na zona rural do município.

Segundo a Polícia Civil, a vítima teria sido agredida fisicamente e morreu em decorrência das agressões. A investigação continua para esclarecer as circunstâncias do crime e a possível motivação.

Durante a ação, realizada pela Delegacia Territorial de Banzaê, o homem também foi conduzido por suspeita da prática de exploração de jogos de azar. Foram apreendidos materiais relacionados à atividade, incluindo globo e bolas para sorteio, cartelas, microfone, aparelho celular e dinheiro em espécie.

O mandado de prisão foi cumprido com apoio da 1ª Delegacia Territorial de Euclides da Cunha e da Polícia Militar. O investigado permanece à disposição da Justiça.

A Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) em parceria com diversos órgãos, estará no município de Banzaê, disponibilizando mais de 20 tipos de serviço para as comunidades indígenas e quilombolas da região. A ação ocorrerá no Colégio Estadual Indígena José Zacarias, na Aldeia Mirandela e esta prevista para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11).

Banzaê, situada no território de identidade Semiárido Nordeste II, é uma cidade com 16 aldeias do Povo Kiriri, uma aldeia do Povo Tuxá (Aldeia Tuxá Banzaê) e três comunidades quilombolas: Terra da Lua, Maria Preta e Baixão II. As aldeias Kiriri contempladas incluem Marcação, Lagoa Grande, Cajazeiras, Sacão, Saco dos Morcegos, Canta Galo, Araçás, Segredo, Pitomba, Alto da Boa Vista, Gado Velhaco, Mirandela, Belém, Pau Ferro, Baixa da Cangalha, Baixa Velha e Baixa do Juá.

A Caravana visa fortalecer a cultura dos Direitos Humanos nos territórios vulnerabilizados, disponibilizando formações, serviços públicos e informação qualificada para a garantia de direitos. Uma estratégia central é o combate ao sub-registro civil, buscando ampliar o acesso às políticas públicas. Com o apoio de órgãos parceiros, a Caravana realizará a emissão de documentação básica, como segunda via de certidões e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Outros serviços que podem ser encontrados na Caravana são o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, o Título de Eleitor, a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF). Esses documentos são essenciais para viabilizar o acesso de diferentes segmentos a políticas públicas especializadas.

Também será possível realizar consultas e orientações para ações judiciais, renegociação de dívidas, denúncias de violação dos direitos do consumidor, cadastro em programas sociais como o Bolsa Família, reconhecimento espontâneo de paternidade, acordo de alimentos e solicitação de exame de DNA, entre outros. Serviços de saúde, como consulta médica com Clínico Geral, vacinação e teste rápido de ISTs, também estarão disponíveis.

A Caravana em Banzaê conta com a participação de diversas entidades, como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça da Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN/BA), a Defensoria Pública Estadual e o Distrito Sanitário Especial Indígena.

A iniciativa, coordenada pela SJDH em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), tem o apoio de outras Secretarias de Estado, incluindo a de Segurança Pública da Bahia (SSP), a de Educação (SEC), e a de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). A Prefeitura de Banzaê é parceira nesta edição da Caravana. Até março de 2026, 32 Caravanas de Direitos Humanos serão realizadas na Bahia.

No dia em que Banzaê celebra 35 anos de emancipação, a população do município foi contemplada com mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Programa de Saúde da Família (PSF). O equipamento foi inaugurado neste sábado (24), durante visita do governador à cidade, que também recebeu a entrega de um terminal de transbordo. A intervenção, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), tem investimento de R$ 150 mil e garante mais conforto e segurança no deslocamento rodoviário entre os distritos da cidade e municípios da região. 

Jerônimo inaugurou a UBS Antônio Moreira Silva, localizada no povoado Campo do Brito, a apenas três quilômetros da sede do município. O equipamento, que atende ao PSF, contou com aplicação de recursos da ordem de R$ 1 milhão, provenientes do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Com investimento de mais R$ 269 mil, a Sesab ainda entregou uma ambulância para a cidade, viabilizando o transporte de pacientes, para um rápido atendimento.

O governador destacou a importância dessas entregas e inaugurações para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Banzaê, ressaltando os benefícios em termos de infraestrutura, saúde, agricultura e acesso à água potável. “Saio daqui muito feliz, compartilhando da alegria de um povo, de uma comunidade em que 70% da população é indígena, e isso dá a gente mais responsabilidades com habitação, com estradas, com escolas e isso tudo a gente tem que fazer em parceria, porque o município só não aguenta, não suporta, e ele pode contar com a mão do Estado e a mão do Governo Federal”, declarou.

Durante a visita, Jerônimo Rodrigues prestigiou mais uma edição da Feira Saúde Mais Perto, organizada pela Sesab, em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). Com oferta de cinco mil atendimentos, para exames de diagnóstico, incluindo ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-X do tórax e exames de laboratório. A ação acontece até domingo (25), em Banzaê. 

A autônoma Hermivanda Alves dos Santos comemorou a realização dos seus exames pré-operatórios na Feira Saúde Mais Perto. “Pra mim, está sendo bom porque eu vou ter oportunidade de fazer minha laqueadura, e a hora é essa de eu fazer meus exames todos. Como eu não tenho condições de pagar, agora chegou a hora”, disse a banzaense.

Ao lado da prefeita, Jailma Dantas, Jerônimo ainda participou da inauguração da nova sede da Prefeitura Municipal de Banzaê, que contribui para melhorias na infraestrutura e na gestão administrativa local. “Banzaê completando 35 anos e recebendo a visita do governador, trazendo obras importantes para a infraestrutura, saúde e entregando o grande marco, o coração de Banzaê, que é a prefeitura. Estamos fazendo aqui a história, tendo o governador que tem trabalhado muito pela Bahia, dando continuidade ao projeto que nós estamos realizando de forma pioneira na Bahia”, enfatizou Jailma Dantas.

Resultado da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), Jerônimo Rodrigues também entregou dois tratores agrícolas para a Associação das Famílias Quilombolas de Terra da Lua e Associação Comunitária Indígena Santa Cruz Kiriri Canta Galo Quilombola. O investimento foi de R$ 222,6 mil. 

Já a Aldeia Cajazeira e a comunidade Engenho Velho foram contempladas com a ampliação das unidades de extração de mel e de beneficiamento de produtos de abelha, em que foram investidos R$ 547,3 mil. A Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas da Aldeia Cajazeira ainda foi agraciada com  a entrega do Certificado de Registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com investimento de  R$ 173,4 mil. 

Mais 71 famílias indígenas da Associação Comunitária Indígena Kiriri Nossa Senhora Rainha da Paz foram contempladas com 34 kits apicultura com melgueiras. Direcionados pela SDR/CAR, os recursos foram de mais de R$ 4,5 mil. 

Durante agenda em Banzaê, o governador ainda assinou uma ordem de serviço para o início das obras do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, que beneficiará as aldeias indígenas de Canta Galo, Pitombas e Marrocos. Com investimento previsto em R$ 507 mil, o obra contempla 676 famílias e será executada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Já a Sesab foi autorizada a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Banzaê para construção de mais uma UBS, na rua Flaviano Dantas, no centro da cidade. “O governador anunciou mais uma Unidade Básica de Saúde, possibilitando 100% de cobertura da atenção primária aqui, no município. A gente fica muito feliz com essa entrega e espera que venha mais ações de cuidado às pessoas”, finalizou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para assegurar a prestação de serviço de saúde aos povos Tuxá de Banzaê e Kiriri do Cru, na Bahia. No ano passado, o MPF instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na prestação de serviço especializado de atenção à saúde aos indígenas.

No inquérito, foi apurado que, em 10 de junho de 2021, após deliberação do Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) do Polo Base de Ribeira do Pombal, ocorreu o desligamento desses povos do conselho. Por conta disso, os povos Tuxá de Banzaê e Kiriri do Cru deixaram de receber atendimento pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) vinculada àquele polo, bem como de participar da composição do CLSI.

Conforme o MPF, atualmente, a assistência em saúde desses indígenas vem sendo realizada por profissionais, lotados em Salvador, do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) da Bahia uma vez no mês. A solução encontrada para a continuidade da prestação de serviço “gera dificuldades logísticas e operacionais, interferindo no alcance das metas dos planos distritais de saúde, além de dificultar sobremaneira o acesso aos serviços, representando verdadeiro retrocesso social para aqueles povos”, ponderou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, autor da recomendação.

Com a finalidade de resolver o impasse, representantes do Ministério Público Federal, do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia e da Funai, promoveram reuniões nos dias 1º e 2 de junho, na Aldeia Mirandela no município de Banzaê, na Aldeia Tuxá de Banzaê e na cidade de Ribeira do Pombal. Após as reuniões, ficou acordado que, a médio prazo, é necessária a criação de um novo Polo Base de Saúde Indígena para abranger os povos Tuxá de Banzaê, Kiriri do Cru e Katrimbó (outro povo que luta há anos para receber o atendimento especializado). Entretanto, a curto prazo, enquanto os estudos para isso não são concluídos, é fundamental a criação de uma nova Equipe Multidisciplinar em Euclides, que esteja mais próxima aos indígenas atendidos e para pôr fim aos deslocamentos da equipe do Dsei de Salvador.

Na recomendação, o MPF pede ao secretário de Saúde Indígena Ricardo Weibe Nascimento Costa a criação uma nova Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI), vinculada ao Polo Base de Euclides da Cunha para prestar atendimento de saúde ao povo Tuxá de Banzaê e ao povo Kiriri do Cru. A equipe deve ser composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, odontólogo, agente indígena de Saúde (AIS) e agente indígena de saneamento (Aisan).

Além disso, a Sesai deve manter agentes indígenas de saúde e de saneamento, além do técnico de enfermagem, para que prestem atendimento ao povo Tuxá de Banzaê, os quais passariam a estar vinculados à nova EMSI do Polo Base de Euclides da Cunha.

Outro ponto de preocupação do MPF e objeto da recomendação é a permanência na aldeia Tuxá de Banzaê do veículo cedido pelo Dsei/BA para atendimento das demandas da comunidade; com a manutenção dos dois motoristas que atendem ao povo Tuxá de Banzaê, atualmente vinculados ao Polo Base de Ribeira do Pombal, os quais passariam a estar vinculados ao Polo Base de Euclides da Cunha; além da contratação de mais dois motoristas para assistência à nova EMSI a ser criada no Polo Base de Euclides da Cunha.

O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para a Secretaria de Saúde Indígena prestar as informações sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

O presidente da Câmara de Vereadores de Banzaê, no Nordeste baiano, Roger Bruno de Santana (Sem Partido), teve um habeas corpus negado parcialmente. Roger Enfermeiro, como é conhecido, responde por estupro de vulnerável e cumpre medidas restritivas por decisão judicial.

Em uma nova decisão desta quarta-feira (5), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) flexibilizou o horário de recolhimento do vereador em dias de sessão do Legislativo, que estava definido até as 20h. O argumento é que as reuniões da Câmara local ocorrem no período noturno.

Os desembargadores, no entanto, não autorizaram a saída do vereador da região, como a defesa de Roger Enfermeiro havia solicitado. O vereador chegou a ser preso em setembro do ano passado quando se apresentou à delegacia da cidade junto com um advogado.

Não há mais informações sobre as circunstâncias do crime contra a adolescente. O processo segue em segredo de Justiça.