Pesquisa: alexandre de moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom" no episódio dos atos de 8 de janeiro. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), manteve a ré em prisão domiciliar com o cumprimento das medidas cautelares anteriormente fixadas.

A concessão do benefício ocorreu após a apenada cumprir o requisito objetivo de 25% da pena contabilizando o tempo de prisão preventiva, o período em prisão domiciliar e os dias remidos. Além disso, foi preenchido o requisito subjetivo, devido à ausência de registros de faltas graves ou descumprimento do monitoramento eletrônico.

Na mesma decisão, Moraes homologou a remição de 212 dias de pena. O abatimento foi concedido em razão de trabalhos prestados em unidades prisionais, aprovação em quatro áreas do conhecimento e na redação do ENEM PPL 2023, além da leitura e resenha do livro "Ouça a sua voz", de Prem Rawat. Por outro lado, o ministro indeferiu a remição referente ao ENEM PPL 2024 para evitar duplicidade do benefício.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão, 100 dias-multa e ao pagamento de indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. As condenações incluem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada

O casamento de Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e da advogada Viviane Barci, foi realizado no sábado (26), na Casa Fasano, espaço de eventos na capital paulista. A cerimônia religiosa e civil foi conduzida pelo ex-deputado e ex-vereador Gabriel Chalita, amigo próximo do ministro, e reuniu diversas autoridades do Judiciário e do Ministério Público.

Marcaram presença os ministros Gilmar Mendes, decano da Corte, e Flávio Dino. O procurador-geral Paulo Gonet também esteve presente e, segundo relatos de pessoas presentes no evento, aparentava estar “abatido”, em razão da recente exposição de seus contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também participaram do evento. O ministro Luís Felipe Salomão e o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, marcaram presença. 

Em virtude do envolvimento recente do nome de Moraes em desdobramentos do Caso Master, a celebração foi realizada sob um rigoroso esquema de segurança, incluindo o bloqueio de ruas no entorno do local para conter possíveis protestos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser alvo de sanções da União Europeia. A possibilidade foi levantada por três eurodeputados em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante do bloco para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.

Os parlamentares Adam Bielan (Polônia), Carlo Fidanza (Itália) e Mariusz Kaminski (Polônia) pediram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) avalie alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados por eles politicamente sensíveis.

Entre os pontos citados estão possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os eurodeputados também solicitaram que a UE analise se as alegações poderiam justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.

A eventual adoção de medidas, segundo a carta, dependeria da existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves. Os políticos também fazem referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky.

Além do pedido envolvendo Moraes, eles defenderam um acompanhamento independente das eleições brasileiras. A proposta inclui a observação da votação, apuração e totalização dos resultados. O monitoramento também abrangeria o ambiente eleitoral, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdos e decisões judiciais com impacto sobre campanhas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,se declara impedido em ação sobre a esposa. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (21).

Ele havia sido sorteado como relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, como relator do caso, o ministro investigaria se ambos visitaram gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná, mas enviado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). 

Kilter relatou que apresentou ao Senado três pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, mas que todos foram negados.

No momento, não há informações sobre demais declarações do ministro. 

Um vídeo divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que mostra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saindo de um jatinho de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro, viralizou nas redes sociais na manhã deste domingo (20).

O vídeo revela que o ministro não falou a verdade quando, no mês de abril, emitiu um comunicado oficial para explicar suas relações com Vorcaro, e disse que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”. Segundo Lauro Jardim, foram vários voos de Moraes em aviões de propriedade do dono do Banco Master, e um deles estaria registrado nesse vídeo ao qual o colunista teve acesso.

Vídeo mostra Alexandre de Moraes e esposa desembarcando de jatinho de Vorcaro

Imagem: Coluna Lauro Jardim, O Globo pic.twitter.com/GrEGPqSze1

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 20, 2026

O vídeo mostra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, desembarcando de um jatinho no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 22 de agosto do ano passado. O casal foi recebido e cumprimentado ao descer do avião. 

A coluna afirma que o jatinho usado por Moraes é o Legacy 650, prefixo PP-NLR, que pertencia oficialmente a uma empresa de Vorcaro. Três meses antes desse voo, em 12 de maio, o escritório comandado por Viviane Barci fechou um contrato de R$ 50 milhões para “prestação de serviços e honorários advocatícios” com uma empresa do banqueiro (isso tudo além do contrato mais polpudo, de R$ 131 milhões, com o Master).

Parte desse total seria pago com cotas de um jato e de um helicóptero, de acordo com as investigações feitas pela Polícia Federal. O jato incluído no negócio era justamente o Legacy 650, em que o casal viajou para o Rio de Janeiro.

Numa troca de mensagens de WhatsApp capturadas do celular de Daniel Vorcaro pela PF, o então banqueiro perguntou a Marcos Matta em 16 de julho de 2025: "Eles não estão usando?". Referia-se a Moraes e Viviane.

Matta, dono da PrimeYou, empresa que geria o uso do jatinho e do helicóptero, respondeu: "Liberado desde quando você me pediu, já a usar sim. Já usaram aviões e helicópteros. O variável não cobrei ainda, devido mudança de contrato de Barci para a outra empresa deles Lux".

Vorcaro então respondeu: “Fica em contato com eles pra eles poderem usar”.

Procurado na última sexta (18) pela equipe do colunista de O Globo, o ministro Moraes repetiu o que dissera no comunicado oficial de abril, ou seja, que nunca viajou em aeronaves de Daniel Vorcaro.