Pesquisa: Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um Projeto de Lei (PL) que obriga as plataformas digitais a retirar conteúdos com discurso de ódio e incentivo à violência de gênero nas redes sociais. O foco do projeto é a criação da Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.

Conforme o texto, os provedores seriam obrigados a realizar a retirada dos conteúdos em até 180 dias, sob pena de multa de até 10% do faturamento do grupo. O sistema de detecção deve contar com ferramentas de IA (Inteligência Artificial) e revisão humana especializada.

Outra demanda do projeto é a desmonetização de canais que disseminem ódio por até cinco anos, considerando usuários sancionados administrativa ou judicialmente por violência contra a mulher.

Randolfe Rodrigues ainda estabeleceu no texto uma espécie de "Botão do Pânico Virtual", que poderá ser acionado a qualquer momento pela mulher em situação de risco iminente.

O projeto foi nomeado como "Lei Ivone e Tainara", duas mulheres assassinadas nos últimos meses e ainda define a Autoridade Central, órgão a ser criado pelo Poder Executivo para centralizar denúncias de discurso de ódio nas plataformas.

O Senado aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10) no plenário, o PL 3112/23, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação em casos de violência doméstica só ocorra mediante manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O PL 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro, foi incluído pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma pauta especial voltada a atender a bancada feminina. A maioria dos projetos que serão apreciados nesta semana tem como foco temas de combate à violência contra a mulher, ao feminicídio, à saúde e à segurança das mulheres.

A proposta aprovada pelo Senado inclui na legislação o que já foi acertado pelos tribunais superiores acerca do tema. A inclusão deste ponto na Lei Maria da Penha, segundo a deputada Laura Carneiro, promove segurança jurídica para a correta aplicação da legislação.

O texto do projeto insere na Lei Maria da Penha decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a interpretação de que o juiz não pode, sem pedido da vítima, marcar audiência para que ela desista de processar o agressor nos crimes de violência contra mulher em que a ação penal seja condicionada a sua manifestação. 

A decisão do STF foi tomada em ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Segundo a ação, alguns juízes designam a audiência por conta própria, sem a manifestação da vítima, e a ausência dela tem sido interpretada como renúncia tácita, com o arquivamento do processo.

Conforme a Lei Maria da Penha, a retratação da representação da vítima só é possível em momento específico, perante o juiz, em audiência anterior ao recebimento da denúncia, marcada para essa finalidade, e ouvido o Ministério Público. O objetivo é assegurar que a vítima possa desistir da denúncia por vontade própria.
 

O Senado Federal viveu uma segunda-feira (9) movimentada, com diversos tipos de ações sendo apresentadas em função dos desdobramentos das revelações de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pedidos de criação de CPI, de impeachment e até uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foram apresentadas neste começo de semana.

Uma das ações do dia foi a apresentação do requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar os ministros do STF envolvidos com o Banco Master, a chamada CPI da Toga. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou o pedido de criação da CPI na noite desta segunda, em um requerimento com 35 assinaturas, mais do que o mínimo de 27 apoios necessários. 

Segundo Vieira, que é o relator da CPI do Crime Organizado, a comissão a ser criada tem como objetivo investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, disse Vieira em postagem nas suas redes sociais. 

Para que seja instalada a CPI da Toga, é necessária a conferência de assinaturas pela Mesa Diretora, e posteriormente a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após essa leitura, haveria a indicação de membros pelos líderes partidários e a marcação de uma data para instalação da CPI e a eleição de presidente e vice da comissão.

Assinaram o pedido de CPI os seguintes senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Eduardo Girão (Novo-CE); Magno Malta (PL-ES); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Sergio Moro (União Brasil-PR); Esperidião Amin (PP-SC); Carlos Portinho (PL-RJ); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Marcio Bittar (PL-AC); Plínio Valério (PSDB-AM); Jaime Bagattoli (PL-RO); Oriovisto Guimarães (PSDB-PR); Damares Alves (Republicanos-DF); Cleitinho (Republicanos-MG); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); Jorge Kajuru (PSB-GO); Margareth Buzetti (PP-MT); Alan Rick (Republicanos-AC); Wilder Morais (PL-GO); Izalci Lucas (PL-DF); Mara Gabrilli (PSD-SP); Marcos do Val (Podemos-ES); Rogerio Marinho (PL-RN); Flávio Arns (PSB-PR); Laércio Oliveira (PP-SE); Dr. Hiran (PP-RR); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Carlos Viana (Podemos/MG); Efraim Filho (UNIÃO/PB); Marcos Rogério (PL/RO); Nelsinho Trad (PSD/MS); Tereza Cristina (PP/MS); Wellington Fagundes (PL/MT).

Mais cedo, o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), assumiu a liderança da ofensiva do partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma entrevista coletiva no Salão Azul do Senado, Zema anunciou a apresentação de um pedido de impeachment do ministro do STF. 

Zema disse que protocolou o pedido de impeachment na condição de “brasileiro indignado” e defendeu que o Judiciário não pode abrigar uma “casta de intocáveis”. 

“Se nós já tivemos dois presidentes da República afastados, já passou da hora, pelos fatos que assistimos, do mesmo acontecer com ministros do Supremo. É pelo bem do Brasil e das instituições”, declarou o governador.

Romeu Zema também cobrou uma posição oficial de entidades ligadas ao Judiciário contra Alexandre de Moraes e o também ministro Dias Toffoli diante dos desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o escândalo do Banco Master. 

“Temos um pequeno grupo que se julga intocável, capaz de fazer de tudo e ficar imune. Não é porque alguém julga que não pode ser julgado. Parece que, no Brasil, a magistratura passou a se considerar acima de erros”, criticou, sugerindo, ainda, alterações na lei da magistratura. 

Na entrevista coletiva, que contou com a participação de parlamentares do partido Novo e pré-candidatos, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, o deputado Van Hattem (Novo-R) afirmou que vai protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. O deputado cobrou uma posição do procurador-geral Paulo Gonet diante dos indícios de uma possível relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. 

A última ação do pacote do partido Novo foi a apresentação, no Conselho de Ética do Senado, de uma representação contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A representação foi protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

O partido Novo pede o afastamento imediato de Davi Alcolumbre da cadeira de presidente por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF e por não instalar a CPMI do Banco Master. O senador Eduardo Girão disse que Alcolumbre deveria “pedir para sair” e afirmou que o atual presidente do Senado é “campeão de engavetamentos de pedidos de impeachment”.

“Nós estamos entrando pela primeira vez nessa legislatura com uma representação do Conselho de Ética do Senado pra afastamento imediato do presidente Davi Alcolumbre. Infelizmente todo esse caos que a gente está vivendo, essa insegurança jurídica, é decorrente da omissão da presidência do Senado que tem a solução ‘facinha’ desde 2019: se acumulam na mesa do presidente Davi Alcolumbre, primeiro do Pacheco e agora o Davi Alcolumbre, que é o campeão de engavetamentos de pedido de impeachment. Há dezenas de pedidos com documentação robusta e nada foi feito”, afirmou Girão.
 

Um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu o número de assinaturas suficiente para que o colegiado possa ser instalado. Até o começo da tarde desta segunda-feira (9), o pedido reuniu o apoio de 29 senadores, dois a mais que o mínimo necessário.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor do requerimento que quer investigar a conduta dos ministros no escândalo do Banco Master. Entre os apoiadores há maioria de senadores ligados à oposição, inclusive Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como possível pré-candidato à Presidência. Nenhum parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) assinou o pedido. O único senador da base governista a endossar o documento foi Flávio Arns (PSB-PR).

A criação da comissão de inquérito, no entanto, depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O chefe da Casa Legislativa tem resistido a instalar uma CPI sobre o tema. Uma CPI mista para investigar o escândalo do Banco Master também já reúne assinaturas, mas ainda não há previsão de instalação.

Mais cedo, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário investigado em inquérito que tramita no STF. No texto, o escritório afirma que, durante o período do contrato, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, foram produzidos 36 pareceres e realizadas 94 reuniões de trabalho. A nota também afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Já o ministro Dias Toffoli, que estava à frente da relatoria do caso envolvendo o Banco Master, deixou a função após um relatório da Polícia Federal do Brasil apontar mensagens com Daniel Vorcaro, dono do banco, nas quais o ministro era citado. A relatoria foi repassada ao ministro André Mendonça.

Aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), avaliam alternativas jurídicas para que ele possa disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026, mesmo diante da possibilidade de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo interlocutores do grupo político do governador, uma das estratégias seria recorrer à Justiça para obter uma decisão liminar que permita a candidatura e até o exercício do mandato enquanto o processo ainda estiver em análise.

Como referência, aliados citam o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disputou as eleições de 2018 e 2022 amparado por uma decisão provisória da Justiça de Alagoas, apesar de estar inelegível após condenação relacionada a um suposto esquema de desvio de votos na Assembleia Legislativa do estado.

As informações são do Metrópoles.