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O ministro Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), tem recorrido a senadores aliados para tentar ser recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo apurações, Messias pediu a parlamentares com os quais já conversou que intervenham junto a Alcolumbre para destravar a reunião. Entre eles estão o baiano Angelo Coronel (PSD) e Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado.

Alcolumbre tem demonstrado resistência à indicação. O senador defendia que Lula indicasse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte. As informações são do Metrópoles.

Em meio à ofensiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a sabatina de Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, o governo federal vem buscando o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA) com a intenção de evitar a realização da apreciação do nome do advogado-geral da União.

Otto Alencar é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai realizar a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no STF desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A estratégia do governo para evitar a data de 10 de dezembro marcada por Alcolumbre é contar com Otto para adiar a sabatina.

Como forma de municiar uma ação de Otto Alencar para adiar a sabatina, o governo Lula ainda não enviou ao Senado a mensagem oficial com a indicação de Jorge Messias ao STF. Essa mensagem contém também o currículo do indicado por Lula, e que será apreciado pelos senadores da CCJ. 

Diante da demora no envio da mensagem, Otto Alencar disse nesta quarta-feira (26) que o calendário da sabatina pode vir a ser alterado. 

“O governo não mandou nem a mensagem [presidencial] ainda. Eu pensava que tinha mandado, fiz um calendário e o calendário foi para o telhado”, disse Otto a jornalistas.

Como a indicação de Messias pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial em 20 de novembro, já se passaram seis dias sem que o governo tenha enviado a mensagem ao Senado. Essa demora é incomum. 

No caso das indicações mais recentes feitas neste terceiro mandato de Lula, o envio da mensagem teve trâmite bem mais rápido do que o atual. 

O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, foi indicado em 1º de junho de 2023 no Diário Oficial e a mensagem ao Senado foi encaminhada no dia 2 de junho. Já Flávio Dino foi indicado em 27 de novembro de 2023 no Diário Oficial e a mensagem ao Senado foi encaminhada na mesma data.

Apesar da demora do governo no envio da mensagem e de declarações do líder Jaques Wagner (PT-BA) de que o ideal seria que a sabatina ocorresse apenas no ano que vem, circulou a informação no final da tarde, no Senado, de que Davi Alcolumbre quer manter a sabatina para 10 de dezembro, mesmo sem o recebimento do comunicado formal que anuncia a indicação de Messias. 

Há quem defenda que o envio da mensagem é apenas uma praxe, e que não há uma norma legal que exija esse tipo de procedimento para a realização da sabatina. O que valeria seria a publicação da indicação no Diário Oficial da União, que saiu em uma edição extra em 20 de novembro de 2025, feriado da Consciência Negra. 

Nesta queda-de-braço com Alcolumbre, o Palácio do Planalto tenta convencer Otto Alencar a adiar a sabatina, como forma de ganhar tempo e para que Jorge Messias tenha condições de procurar os senadores e conquistar votos. Já aliados do presidente do Senado afirmam que ele não vai acolher a argumentação do Planalto e vai pressionar Otto Alencar para que a sabatina seja mesmo realizada em 10 de dezembro, reduzindo assim as chances de Messias de fazer campanha por sua indicação. 
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis. Aprovada por unanimidade, a proposta ainda vai passar por uma nova rodada de votação na Comissão antes de ser avaliada diretamente pela Câmara dos Deputados ou ir ao plenário do Senado. 

O texto, que é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de criar limites para operações com "dinheiro vivo" intermediadas por bancos e instituições financeiras. Na prática, a medida busca estabelecer um teto para o uso da moeda física nas transações.

Segundo informações do g1, o objetivo do texto seria combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. O texto aprovado pela CCJ não estabelece nominalmente quais serão os limites para as transações financeiras com dinheiro em espécie, deixando a definição para o Conselho Monetário Nacional. Os tetos para as operações deverão ser estabelecidos a partir de um diálogo com Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão que monitora atividades suspeitas e atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

O relator indicou ainda que o modelo já é adotado em diversos países, como os Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

Também deverá haver limite para uso de "dinheiro vivo" no pagamento de boletos e cheques. Pelo texto, se as transações financeiras com esses dois mecanismos superarem os valores máximos, deverão ser feitas por meio eletrônico e a regra seria válida para todos os clientes de bancos e instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central.

Para virar lei, além de ser aprovado pelos deputados, o projeto também precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com 57 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado no plenário do Senado o projeto de lei complementar 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A sessão foi acompanhada no plenário por dezenas de agentes comunitários. Os agentes foram a Brasília saídos de diversos estados, representando mais de 400 mil desses profissionais de todo o país.

O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), foi destacada pelos senadores como um marco para a categoria, mas também como um potencial problema fiscal para União, estados e municípios. O governo federal chamou o projeto de "pauta-bomba", pelo tamanho do impacto que terá para as contas públicas.

Antes de proclamar o resultado, o senador Davi Alcolumbre fez uma discurso rebatendo as críticas que recebeu por pautar um projeto que seria uma "bomba-fiscal".

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) com funções distintas e complementares na preveção e promoção da saúde. O ACS visita domicílios, identifica necessidades de saúde, orienta famílias, estimula práticas preventivas e garante o vínculo entre a população e a unidade básica. 

Já o ACE atua diretamente no controle de doenças endêmicas, vistoriando residências e terrenos, inspecionando locais de risco, aplicando larvicidas e orientando sobre prevenção de enfermidades como dengue, malária, leishmaniose e Chagas.

O projeto regulamenta o que está previsto na Emenda Constitucional 120, para garantir aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

De acordo com o texto, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), agentes homens poderão se aposentar aos 52 anos. Já as agentes mulheres, aos 50. 

Essa aposentadoria, entretanto, acontecerá desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. 

A proposição aprovada nesta terça também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Atualmente, a grande maioria dos agentes comunitários se aposenta pelo INSS, recebendo: benefício limitado ao teto do INSS; sem paridade; sem integralidade.

O projeto muda completamente esse cenário. Se for aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado pelo presidente da República, os ACS e ACE poderão se aposentar: ganhando exatamente o último salário da ativa (integralidade); recebendo os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade (paridade).

Essa condição garantida aos agentes é rara desde que o Congresso aprovou a última reforma da Previdência, que praticamente extinguiu essas duas garantias para servidores.

A aprovação do projeto não preocupa apenas o governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comunicado nesta terça (25), manifestou a sua “profunda preocupação” com a aprovação do PLP 185/2024.

A proposta, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões às prefeituras brasileiras. De acordo com a CNM, o principal prejuízo viria com a elevação do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (25) que será no próximo dia 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre fez o anúncio durante entrevista coletiva no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), participou do anúncio. 

A CCJ é a comissão onde o indicado ao STF será sabatinado pelos senadores. Após a sabatina e posterior, a indicação terá que ser analisada pelo plenário, e Messias precisará de 41 votos para ser confirmado como ministro. 

O presidente do Senado também confirmou que o senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. 

Jorge Messias, que atualmente é o advogado-geral da União, foi indicado por Lula em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.