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O plenário do Senado Federal ignorou os apelos do Palácio do Planalto e aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A medida é apontada pela equipe econômica como uma das principais "pautas-bomba" em tramitação no Congresso, com um impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos.

As informações sobre a votação e os bastidores do acordo foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo, como sofreu modificações no Senado, o texto retornará para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada também pelos deputados, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete esse texto. 

Se o veto for posteriormente derrubado pelo Congresso, o governo federal já estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a medida.

O sistema financeiro acompanha o avanço da matéria com apreensão. Bancos alertam que as condições altamente facilitadas de renegociação podem gerar riscos operacionais e desestabilizar as carteiras de crédito voltadas ao campo.

Com 53 votos a favor e 16 contrários, foi aprovada, no plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (10), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028. A posse do novo corregedor deve ocorrer em 3 de setembro. 

Durante a discussão da indicação, diversos senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Já alguns senadores de oposição afirmaram que votariam contra a indicação. 

Foi o caso, por exemplo, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que há fatos que, na avaliação dele, deveriam ter sido considerados durante a análise da indicação. Girão citou a atuação do magistrado em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a declaração dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa Corregedoria deve ser ocupada por alguém cuja independência e autonomia sejam claramente percebidas pela população, além, é claro, de sua comprovada capacidade para o pleno exercício da função. Repercute intensamente, até os dias de hoje, o episódio ocorrido durante a solenidade de diplomação do presidente Lula, quando Benedito cumprimenta efusivamente Alexandre de Moraes, dizendo: "Missão dada é missão cumprida". É por situações como essa, de forte ativismo, com claros sinais de perseguição, que os tribunais superiores de Justiça vêm perdendo tanto a credibilidade perante a sociedade”, disse Girão. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia tentado votar a indicação no dia 20 de maio. Entretanto, por conta do baixo quórum na sessão daquele dia, Alcolumbre cancelou a votação e agendou uma semana de esforço concentrado para garantir quórum à votação da indicação. 

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.
 

Elencado pela equipe econômica do governo Lula como um dos projetos da chamada “pauta-bomba” que vem sendo apreciada nos últimos dias nas duas casas do Congresso Nacional, o PL 1365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, foi aprovado nesta quarta-feira (10), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O projeto, de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), eleva o piso da categoria dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662, em uma jornada de 20 horas semanais. Com a aprovação em caráter terminativo, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Segundo a equipe econômica do governo, esse projeto, se virar lei, implicará em um impacto de R$ 47 bilhões para as contas públicas. Nesta terça (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e externou sua preocupação com essa proposta e outros projetos da chamada “pauta-bomba”, que, segundo ele, teriam um custo fiscal de R$ 270 bilhões por ano. 

Além de elevar o piso salarial, o PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras dos médicos e cirurgiões-dentistas. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. 

Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.

Além do novo piso, o projeto aprovado no Senado assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
 

Após o recuo de alguns senadores em pedir vista, foi aprovada de forma unânime, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta será enviada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) para o plenário com pedido de implantação de um calendário especial de tramitação. 

Na sessão desta quarta, com a presença de diversos agentes comunitários de saúde no plenário da CCJ, o relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), apresentou seu parecer favorável ao projeto. A PEC, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), já foi aprovada em dois turnos pela Câmara no mês de outubro do ano passado. 

Na CCJ, o projeto foi aprovado de forma unânime, mas o governo Lula vem tentando brecar a sua tramitação junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta terça (9), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniram com Alcolumbre e pediram a ele que segure a votação de projetos considerados como uma “pauta-bomba”.

Para o Palácio do Planalto, a PEC que beneficia os agentes comunitários de saúde estaria entre essas “pautas-bomba”. A equipe econômica do governo avalia que a regulamentação da aposentadoria integral desses profissionais provocaria um impacto de R$ 100 bilhões anuais no orçamento da União. 

Na sessão plenária desta terça, Davi Alcolumbre relatou as pressões que vem sofrendo para a aprovação de projetos que regulamentam aposentadorias e pisos mínimos de diversas categorias. Segundo o presidente do Senado,  é preciso avaliar se haverá uma fonte de arrecadação que garanta o benefício da aposentadoria integral a agentes de saúde e de endemias. 

“Quando colocar na Constituição isso aqui, vão questionar se teve uma fonte de arrecadação, porque na lei tem que ter a fonte. É muita coisa, é muita polêmica, é muito problema. E como hoje eu estou sendo responsável por quase todos os problemas, eu vou continuar com a minha tese de que a gente fazer o certo, com a cabeça tranquila, é melhor do que fazer as coisas... Ou eu vou botar todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum”, disse Alcolumbre.

De acordo com o texto da PEC 14/2021, que na Câmara foi relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação. Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

• até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
• até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos.

Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Quanto aos proventos, a PEC prevê que se o profissional for servidor público, eles serão iguais à remuneração no momento da aposentadoria, incluídas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, vantagens de caráter individual e vantagens pessoais permanentes. O reajuste será paritário à remuneração da ativa, estendido aos aposentados quaisquer benefícios concedidos ao pessoal da ativa.
 

Lideranças do Senado se reunirão nesta reça-feira (9) para decidir o cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.