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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pesquisa: Senado

Indicado ao STF, Jorge Messias minimiza possibilidade de sabatina de 12 horas no Senado
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias comentou a possibilidade de uma sabatina prolongada no Senado Federal, prevista para avaliar seu nome na próxima quarta-feira (29).

 

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com um interlocutor, o atual advogado-geral da União afirmou não ver dificuldades em enfrentar uma sessão extensa de questionamentos por parte dos senadores, a exemplo do que ocorreu em 2015 com Edson Fachin.

 

"Para quem já esperou cinco meses, 12 horas não é problema", disse.

Entidades olímpicas prometem mobilização contra PEC da Segurança Pública no Senado
Foto: Rafael Bello/COB

Uma audiência pública no Senado Federal, marcada para a próxima terça-feira (28), às 9h30, deve discutir pontos da reforma tributária com impacto direto no financiamento do esporte olímpico brasileiro. O encontro ocorrerá em Brasília e contará com a presença de representantes do Comitê Olímpico do Brasil, confederações e atletas. A informação foi veiculada inicialmente pelo portal “Lance!”.

 

A mobilização ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição que alteram a forma de distribuição dos recursos provenientes das casas de apostas esportivas. A proposta segue agora para análise no Senado.

 

Entidades esportivas, como o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e o Comitê Brasileiro de Clubes, estão entre as beneficiárias desses repasses e avaliam que a nova regra pode reduzir em cerca de 30% os valores destinados ao setor.

 

Ao comentar o tema, o gerente jurídico do CBC, Felipe Cavalcanti, destacou o impacto potencial da medida: "Se essa mudança for aprovada no Senado, acabou, não tem o que fazer, vai haver uma mudança na Constituição. A audiência pública desta terça-feira é sobre tributação, mas esse assunto também tangenceia a questão das bets".

 

A audiência foi convocada pela senadora Leila Barros, ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei e atual presidente da Comissão de Esporte. Segundo Cavalcanti, o objetivo é ampliar o debate e ouvir os diferentes setores envolvidos. "Foi a senadora Leila Gomes (ex-Seleção Brasileira de vôlei), presidente da Comissão de Esportes, quem convocou essa audiência pública para que os interessados se manifestem, para ouvir a população. Nossa posição é contra essa supressão de 30% dos recursos. É o momento de a gente se manifestar, como aconteceu em 24 de fevereiro, quando lotamos a Câmara", afirmou.

Jorge Messias intensifica preparação para sabatina no Senado sobre indicação ao STF
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias ampliou, nos últimos dias, a preparação para a sabatina no Senado, marcada para a próxima quarta-feira (29).

 

De acordo com informações do Metrópoles, na última terça-feira (21), feriado de Tiradentes, Messias participou de reuniões com estrategistas de comunicação para discutir possíveis abordagens durante a avaliação parlamentar.

 

Nos encontros, foram simuladas perguntas e respostas sobre temas considerados sensíveis, como a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal, os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil e pautas de costumes, com destaque para o debate sobre o aborto.

Marina Silva e Simone Tebet lideram disputa ao Senado em SP, à frente dos candidatos de Flávio e Tarcísio
Foto: Reprodução Redes Sociais

Duas ex-ministras do governo Lula, que recentemente se desincompatibilizaram de seus cargos para concorrer nas eleições de outubro, estão liderando a disputa para o Senado no estado de São Paulo. É o que mostra o levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (16), que revela o potencial eleitoral de Marina Silva e Simone Tebet. 

 

Nos três cenários apresentados aos eleitores pelo Paraná Pesquisas, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), aparece na liderança, sempre seguida pela ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet, que saiu do MDB e se filiou ao PSB para a disputa ao Senado.

 

Em terceiro lugar nas simulações, desponta deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), candidato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Logo depois aparece o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, Ricardo Salles, do Novo.

 

Confira abaixo os três cenários da disputa para o Senado no estado de São Paulo. Os entrevistados, ao responderem o questionamento, podiam indicar dois candidatos de sua preferência. 

 

A mudança de nome nos cenários se dá no candidato do PL, que ainda não foi definido pelo partido:

 

Cenário 1 

 

Marina Silva (Rede) - 37,8%
Simone Tebet (PSB) - 32,9%
Guilherme Derrite (PP) - 27,4%
Ricardo Salles (Novo) - 19,2%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 15,1%
André do Prado (PL) - 9,8%
Não sabe/ não opinou: 6,8%
Nenhum/ Branco/ Nulo: 12,4%

 

Cenário 2 

 

Marina Silva (Rede) - 37,7%
Simone Tebet (PSB) - 32,3%
Guilherme Derrite (PP) - 27,4%
Ricardo Salles (Novo) - 26,8%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 14,8%
Mário Frias (PL) - 13,4%
Não sabe/ não opinou: 6,3%
Nenhum/ Branco/ Nulo: 12,3%

 

Cenário 3 

 

Marina Silva (Rede) - 37,4%
Simone Tebet (PSB) - 32,36
Guilherme Derrite (PP) - 26,7%
Ricardo Salles (Novo) - 18,3%
Coronel Mello Araújo (PL) - 18,1%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 13,8%
Não sabe/ não opinou: 5,9%
Nenhum/ Branco/ Nulo: 11,9%

 

Na sondagem espontânea, quando os entrevistados dizem o nome do seu preferido para o Senado sem consultar uma lista prévia, a ex-ministra Simone Tebet aparece na primeira colocação, seguida de Derrite. Confira abaixo as intenções de votos espontâneas dos eleitores de São Paulo:

 

Simone Tebet (PSB) - 3,1%
Guilherme Derrite (PP) - 2,1%
Fernando Haddad (PT) - 1,5%
Marina Silva (Rede) - 0,8%
Ricardo Salles (Novo) - 0,3%
André do Prado (PL) - 0,2%
Coronel Mello Araújo (PL) - 0,1%
Mario Frias (PL) - 0,1%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 0,1%
Outros nomes - 0,9%
Não sabe/não opinou - 85,4%
Ninguém/branco/nulo - 5,5%

 

O levantamento do Paraná Pesquisas foi realizado entre os dias 11 e 14 de abril com 1.600 eleitores em 80 municípios. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TSE sob o número SP-00378/2026.
 

Alcolumbre atuou por Odair Cunha e garantiu aprovação do nome do petista para o TCU também no Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Menos de 24 horas depois da votação realizada pela Câmara, o Senado ratificou a eleição do deputado Odair Cunha (PT-MG) para assumir a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Cunha teve seu nome aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (15) com 50 votos favoráveis e oito contrários. 

 

Durante a votação, a indicação de Odair Cunha recebeu manifestações de apoio de diversos senadores em Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a “legitimidade da aprovação”, pela votação obtida na Câmara.

 

“Teve o apoio expressivo de 303 votos de deputadas e deputados, em uma votação que contava com cinco candidaturas”, disse Alcolumbre. 

 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a votação de Odair Cunha representou um “dia de nobreza” para o parlamento, principalmente pelo cumprimento de um acordo feito na eleição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

 

“Essa Casa vive de debates, discussões, compromissos e acordos cumpridos, e havia um acordo que foi feito. Por isso eu parabenizo o presidente Hugo Motta, assim como o indicado Odair Cunha, porque houve em determinado momento um acordo feito, e bato palmas, pois sei do esforço que Hugo Motta para que fosse respeitado o acordo feito”, disse Wagner. 

 

Além de Hugo Motta, o indicado pelo PT contou também com a atuação direta de Davi Alcolumbre para garantir a eleição de ao Tribunal de Contas da União. Segundo a Folha de S.Paulo, Alcolumbre chegou a ligar para deputados de seu próprio partido pedindo votos ao petista, mesmo com a candidatura de Elmar Nascimento (União-BA), nome da própria legenda. 

 

O deputado baiano ainda contou com apoio de parte do PL nos dias que antecederam a votação, mas fechou a votação com apenas 96 votos.

 

De acordo com a Folha, a movimentação de Alcolumbre para aprovar o nome de Odair Cunha ocorreu em meio a uma reaproximação entre o presidente do Senado e o governo Lula. A relação, antes desgastada, passou a dar sinais de distensão.

 

Na Câmara, o deputado Odair Cunha obteve um total de 303 votos após acordo com Hugo Motta e partidos do Centrão, com apoio de siglas como União Brasil e PSD. Ele é o primeiro petista a vencer uma eleição para ministro do TCU desde a redemocratização.

 

Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. É autor de 18 projetos que viraram lei, entre eles o que originou a lei que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Foi relator de 230 proposições transformadas em lei.
 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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