Pesquisa: Ministerio Publico Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual defende a validade da foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exibição na urna eletrônica. Na imagem submetida para o registro de candidatura, o presidente aparece utilizando um chapéu.

Segundo informações do g1, a manifestação do MPE aponta que o uso do acessório não fere as normas eleitorais nem prejudica a identificação do candidato perante os eleitores. O parecer destaca que a escolha visual atende ao princípio do pluralismo político e ressalta que o item tem sido utilizado por orientação médica após a retirada de uma lesão de pele.

“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Essa é a primeira vez que Lula usa o acessório numa corrida presidencial. O presidente tem utilizado o item por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.

Uma resolução do TSE define como deve ser a foto para a urna. A norma exige “fotografia frontal, em busto, "com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência".

O texto proíbe "a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.

O Ministério Público Eleitoral colocou em funcionamento, desde 1º de janeiro, dois grupos de trabalho (GTs) com atuação prevista até 31 de outubro de 2027. A medida visa coordenar a atuação ministerial durante o processo eleitoral deste ano, que levará mais de 150 milhões de brasileiros às urnas em outubro para escolher presidentes, governadores, deputados e senadores.

Um dos GTs, o de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A finalidade, conforme estabelecido, é elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do MP em todo o país no enfrentamento à infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.

O grupo terá a atribuição de prestar apoio a promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O GT também acompanhará a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas.

O texto cita que procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias sobre interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais. Lembra ainda que, nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, no Rio de Janeiro, "por envolvimento dos políticos com grupos criminosos". A base legal para essas ações está na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos, que impedem a candidatura de pessoas ou partidos envolvidos com organizações paramilitares.

O segundo grupo, de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial, é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. Sua função será acompanhar propostas e debates legislativos sobre regras eleitorais, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.

Além disso, o grupo ficará responsável por reunir jurisprudência sobre temas de interesse do MP para encaminhar mensalmente ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). O objetivo declarado é "auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais".

As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Até o primeiro turno das eleições municipais de 2024 na Bahia, o Ministério Público (MP) Eleitoral já atuou em 48.380 processos envolvendo partidos e candidatos a cargos de prefeito e vereador. 

Entre os temas que lideram as ações estão o registro de candidatura e a propaganda eleitoral antecipada (divulgada antes de 16 de agosto) ou irregular - dentre as quais lideram as propagandas na internet, como fakenews e ofensas a candidatos, em sua maioria, pela oposição - além de pedidos de direito de resposta e impugnação de pesquisas eleitorais.

Do universo de 48.380 processos que passaram pelo MP Eleitoral, 44.506 foram em 1ª instância, sendo analisados ou propostos pelos promotores eleitorais. Neste âmbito, 90% dos casos giraram em torno do registro de candidaturas. Já na 2ª instância, foram analisados pelos procuradores eleitorais 3.874 processos em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sendo a maioria (38%) referente a propaganda antecipada ou irregular.

“Ainda que, para os eleitores, as eleições sejam encerradas com a votação no primeiro ou segundo turno, o MP Eleitoral segue atuando para responsabilizar candidatos e partidos que tentaram driblar a lei”, explica o procurador regional Eleitoral na Bahia, Samir Nachef. “A atuação do Ministério Público prossegue em relação a diversos outros processos, como os que envolvem abuso de poder político e econômico, condutas vedadas, compra de voto e prestação de contas de campanha”, complementa Samir.

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) classificou como "perseguição" a ação do Ministério Público Eleitoral que o acusa de oferecer serviços veterinários gratuitos com o intuito de obter votos (veja mais). Segundo o parlamentar, o caso é movido pela presidente Conselho Regional de Medicina Veterinária.

"Não fui sequer intimado por qualquer ação judicial movida pelo MP. Trata-se de uma denúncia em vão feita Sra. Ana Elisa Almeida, presidente Conselho Regional de Medicina Veterinária, que inclusive, vem constantemente perseguindo esse trabalho sério e social que realizo há 18 anos", argumentou Marcell.

O deputado estadual disse que a ação também representa um boicote, já que foi divulgada no dia em que ele foi diplomado para um novo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). "Com certeza a justiça vai me dar um prazo para apresentar a defesa para que fique claro para a sociedade que meu trabalho é de total entrega social", disse.

O vice-procurador geral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer, nesta segunda-feira (20), pedindo que o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República seja negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o G1, a manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de registro de Lula após a condenação em segunda instância. Ainda no parecer, o vice-procurador pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apresentou questionamento sobre a candidatura na semana passada.

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de todas as impugnações, se manifestar sobre o registro de Lula.