Pesquisa: Hugo Motta

Durante a votação do projeto de lei que cria um novo marco legal para enfrentamento ao crime organizado, nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a iniciativa de partidos de oposição de tentar inserir no texto a equiparação das facções criminosas ao terrorismo. 

Partidos como PL e Novo apresentaram destaques ao texto para inserir no projeto uma classificação formal das facções como organizações terroristas. A falta da inclusão desse ponto específico pelo relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chegou a ser criticada pelas lideranças de oposição. 

Incluir as facções na Lei Antiterrorismo é uma demanda da bancada do PL e de governadores de direita, como Claúdio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Jorginho Melo (PL-SC). Castro e Caiado inclusive estiveram na Câmara e participaram das articulações envolvendo a finalização do relatório do deputado Derrite. 

Motta rejeitou de ofício os destaques apresentados pela oposição. Segundo o presidente da Câmara, a equiparação das facções ao terrorismo não poderia ser inserido na nova legislação, sob pena de ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos para fim de deliberação em plenário destaques que tem por objeto a inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei 13260/2016, Lei Antiterrorismo, no âmbito do projeto de lei 5582/2025, que possui objeto claro e delimitado em sua ementa e seu conteúdo: “Dispor sobre o combate às organizações criminosas no país”. Assim, o combate ao terrorismo, disciplinado em legislação própria e dotado de regime jurídico específico não se insere no escopo material da proposição”, declarou Hugo Motta no plenário.

“A pretensão do autor do destaque, se acatada, desvirtuaria o instituto, possibilitando que fosse inoculada matéria estranha, que altera substancialmente o todo, subvertendo a finalidade da proposição”, completou Motta.

Motta quer votar nesta noite de terça tanto o texto-base como outros destaques apresentados ao projeto 5582/2025, de autoria do governo federal. Caso a votação do projeto seja finalizada nesta semana, a matéria já seguirá para o Senado.

Naquela Casa, o projeto de lei antifacção será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme foi anunciado na sessão desta terça pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
 

Em uma entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez diversas modificações no texto que deve ser levado a voto no plenário. Entre as mudanças está o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate às organizações criminosas.

Na entrevista, Hugo Motta destacou a busca por convergência na elaboração do texto do projeto, de autoria do governo federal. Motta ressaltou que a proposta em nenhuma hipótese coloca em risco a soberania do País nem restringe o papel da Polícia Federal.

“Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com aquela narrativa de que a Câmara não está agindo”, destacou Hugo Motta.

O presidente da Câmara disse ainda que pode colocar o texto em votação na sessão desta quarta se houver consenso entre os líderes e o relator.

“Espero que, até o dia de amanhã, esse relatório possa ser debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos aí construir uma convergência para termos uma votação amanhã”, disse Motta.

O deputado Guilherme Derrite já havia apresentado duas versões do seu parecer ao projeto, ambas com resistência do governo. Nesta terceira versão, o deputado, que é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, modificou o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal. 

Derrite relatou ter entrado em contato com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos, e chegado ao consenso de que seria melhor suprimir o trecho. “Não há mais o conflito de competência. O que é competência da Polícia Federal está preservado, o que é competência das Polícias Estaduais está preservado”, afirmou.

O relator também retirou do projeto a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, criando no lugar um tratamento jurídico próprio aos faccionados.

Essa questão da equiparação com terrorismo é um dos pontos de maior discórdia entre governo e oposição. Derrite optou por, no lugar da equiparação, transformar o projeto em um novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Em sua nova versão, faccionados receberão um tratamento penal endurecido, superando inclusive o atribuído aos crimes hediondos. As penas previstas para envolvidos em organizações criminosas poderão variar de 20 a 40 anos de prisão, com mínimo de 70% de cumprimento em regime fechado, podendo chegar a 85% para lideranças.

O texto também prevê o envio imediato de faccionados a presídios federais, vedação de visitas íntimas e monitoramento de toda comunicação externa do preso, inclusive no contato com advogados. O substitutivo ainda corta o direito ao auxílio-reclusão para parentes de faccionados.

Em suas redes sociais, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou o recuo do relator e disse ter sido “uma vitória da racionalidade’. Segundo ele, o texto terá apoio do PT e do governo se essas alterações forem mantidas no Plenário.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou Lindbergh Farias.

Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo Lula não tem autoridade para tratar de segurança pública e ressaltou que o partido vai insistir em equiparar o crime organizado ao crime de terrorismo.

‘Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas. Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, reforçou o líder do PL.
 

O Ministério Público Federal iniciou uma apuração preliminar sobre eventuais suspeitas de enriquecimento ilícito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros servidores do gabinete, incluindo a chefe do departamento, Ivanadja Velloso. O caso, que tramita no Distrito Federal, apura suspeitas de dano ao erário público e desvios por meio de pagamentos irregulares, como “rachadinhas”.

A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. A reportagem informa que, no momento, o MPF realiza um levantamento de informações que pode ou não ser convertida em um inquérito civil sobre eventual improbidade administrativa por Motta e por seus funcionários.

A ação preliminar acontece após uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do jornal Metrópoles sobre as suspeitas de "rachadinha". Segundo as denúncias, Ivanadja teria procurações para movimentar a conta-corrente de diversos funcionários do gabinete do parlamentar. 

Em julho, a Folha mostrou que Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete e em outubro, a Procuradoria da República no DF consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a existência de algum procedimento interno de apuração a respeito do assunto. O TCU negou que houvesse um processo que trate de dano ao erário envolvendo Motta, mas que há outra representação no tribunal que trata do caso.

Procurado por meio da sua assessoria de imprensa, Motta não se manifestou. A reportagem não localizou Ivanadja.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apagou uma publicação feita em sua conta no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (30) após repercussão negativa.

O deputado havia usado uma montagem com o casal Vini Jr. e Virginia Fonseca para comentar a aprovação da PEC 169/2019, que permite a professores acumularem o cargo no magistério com qualquer outro na administração pública.

Na postagem, Motta fazia uma analogia com o pedido de namoro entre o jogador e a influenciadora, que viralizou nas redes sociais. O conteúdo, no entanto, foi interpretado por parte do público como inadequado e desrespeitoso ao contexto legislativo, gerando uma onda de críticas.

A publicação foi feita enquanto o parlamentar viajava de avião para Patos (PB). Segundo sua assessoria, assim que pousou e tomou conhecimento da repercussão, Motta pediu que o post fosse deletado.

Nas redes sociais, internautas ironizaram a situação. Um dos comentários mais compartilhados dizia:

“O Hugo Motta confundiu a PEC 169 com a PEC 69, pelo visto.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entrou no “hype” da foto do jogador Vini Jr. e da influenciadora Virgínia Fonseca e utilizou um modelo publicação do mais novo casal de famosos para comemorar a aprovação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 169/2019. 

Aprovamos a PEC 169/2019. É a valorização do professor e do servidor público.

O professor vai poder acumular o cargo público com outro de qualquer natureza.

A proposta segue para o Senado Federal. #HugoMotta pic.twitter.com/UQQfg9ytWh

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 30, 2025

Na publicação desta quinta-feira (30), o presidente da Câmara destacou a importância do projeto: “Aprovamos a PEC 169/2019. É a valorização do professor e do servidor público. O professor vai poder acumular o cargo público com outro de qualquer natureza. A proposta segue para o Senado Federal”, escreveu. 

Na imagem original, a cama de um hotel aparece enfeitada com a sigla “VV”, em referência aos nomes Vinicius e Virgínia, e os balões na cama formam a palavra “love”. O pedido de namoro entre o jogador Vinicius Júnior, jogador do Real Madrid e a influenciadora Vírgina ocorreu em Madrid, após semanas de rumores de um affair entre os famosos. 

Nos comentários, internautas criticaram a escolha do parlamentar: “O que nós professoras temos a ver com essa foto?”, disse uma profissional da educação. “Não é possível isso…me digam que foi o estagiário pfv!!!”, escreveu outra.