Pesquisa: Hugo Motta

Em postagem nas suas redes sociais nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a sua decisão de indicar o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que promove a redução da maioridade penal no país. 

Segundo Motta, a comissão especial será instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara também anunciou a indicação do deputado Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da matéria. 

“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.

Apesar de estar programada para ser instalada em agosto, a projeto não deve ser votado antes do segundo turno das eleições deste ano. Isso porque são necessárias 40 sessões em plenário para que a PEC possa ser apreciada e votada, e haverá apenas uma semana de esforço concentrado no mês de agosto e outra semana de trabalhos em setembro. A comissão também deve realizar diversas audiências públicas para debater o texto. 

A PEC que será debatida na comissão especial é a 32/2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade, teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 44 votos a 18. 

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. A proposta principal previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. 

Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta, como casar, celebrar contratos e dirigir. O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mas o relator da medida na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens acima de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que o texto tratasse de apenas um assunto, evitando, segundo ele, “confusão jurídica”.

Além da proposta principal, ele também apresentou parecer favorável a outras duas propostas que estavam sendo analisadas em conjunto. Uma delas, a PEC 8/26, de autoria do deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem. 
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, a proposta avança na tramitação da Casa.

Apesar de não ser obrigado a instalar o colegiado, Motta optou por dar continuidade à discussão, mas já indicou que não pretende concluir a análise antes das eleições de outubro. A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto constitucional e autorizou o prosseguimento da tramitação.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para tornar penalmente imputáveis os jovens a partir dos 16 anos. O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública aprovada no início deste ano, mas foi retirado do texto pelo relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), a pedido de Hugo Motta, após críticas de parlamentares da base governista, que defenderam que a discussão ocorresse separadamente.

Com a instalação da comissão especial, os partidos indicarão seus representantes, que terão um prazo inicial para apresentar emendas à proposta. Após essa etapa, o parecer do relator poderá ser votado no colegiado antes de seguir para apreciação do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (17) que viajou para Portugal em um avião particular do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e que teve parte da hospedagem custeada por ele durante a estadia em Lisboa.

A manifestação ocorreu após a retirada do sigilo de documentos da Polícia Federal relacionados à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Vorcaro está preso preventivamente. Motta afirmou que participou da viagem em 2024 a convite do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e disse que, na ocasião, não havia conhecimento de irregularidades envolvendo o empresário.

Segundo o deputado, Vorcaro pagou duas diárias no hotel onde ficou hospedado. O relatório da Polícia Federal, no entanto, aponta que o ex-banqueiro teria arcado com cinco diárias, enquanto uma fatura analisada pelos investigadores registra cobrança referente a sete dias de hospedagem.

Os documentos também revelam mensagens em que Vorcaro trata da reserva de quartos para "Ciro e Hugo" em um hotel de luxo na capital portuguesa. Para a PF, as conversas, somadas aos comprovantes obtidos durante a investigação, reforçam que os pagamentos foram destinados à hospedagem de Hugo Motta e Ciro Nogueira.

Além da viagem, o relatório cita conversas entre Motta e Vorcaro sobre a liberação de um empréstimo de aproximadamente R$ 22 milhões para uma empresa ligada à cunhada do presidente da Câmara. Questionado, Motta não respondeu se atuou para viabilizar a operação, mas afirmou que o financiamento ocorreu dentro da legalidade.

Em nota, o presidente da Câmara declarou defender uma investigação "isenta e imparcial". Até a divulgação do relatório, Ciro Nogueira não havia se manifestado sobre o caso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o projeto de lei do governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 de uma forma que neutraliza a pressão do Palácio do Planalto. A estratégia do parlamentar consiste em tornar o teor do projeto de lei exatamente igual ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, já aprovada pela Câmara em maio deste ano.

O projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) tinha como objetivo original regulamentar a PEC, detalhando aspectos práticos que a emenda constitucional não aborda. Contudo, a proposta foi enviada ao Congresso com o dispositivo de urgência constitucional.

Pelas regras legislativas, se uma proposta com esse regime não for votada pela Câmara ou pelo Senado em até 45 dias, a pauta de votações da respectiva Casa fica travada até que a matéria seja apreciada. As inforamções são dos bastidores da Folha de S.Paulo, Motta

Para evitar a paralisia do plenário, Motta adotou uma saída inusitada: designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto de lei, o mesmo relator da PEC da jornada de trabalho. Com o texto unificado e idêntico ao que os deputados já aprovaram anteriormente, a expectativa é de que o projeto passe sem dificuldades na próxima semana.

A manutenção da urgência constitucional por parte do Palácio do Planalto gerou forte descontentamento entre as lideranças da Câmara. Parlamentares argumentaram que a Casa já havia feito a sua parte ao aprovar a PEC sobre o mesmo tema, que atualmente aguarda a deliberação do Senado Federal.

Segundo interlocutores, o presidente da Câmara chegou a solicitar formalmente ao governo a retirada da urgência do projeto, lembrando que ele próprio foi um dos principais articuladores para viabilizar a aprovação da PEC. Diante da recusa do Executivo, Motta queixou-se a aliados, afirmando que não permitiria o travamento das votações por um tema já pacificado pelos deputados.

"O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI)", conta Hugo Motta a aliados próximos.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta, entregou pessoalmente ao presidente da Casa, Hugo Motta, um documento cobrando explicações pela demora no andamento dos processos contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). 

O Conselho de Ética já havia aprovado a suspensão de dois meses para os três parlamentares em decorrência da ocupação da Mesa Diretora em 2025.

O problema apontado por Tarcísio Motta é que os recursos apresentados pelos deputados ainda não foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o que impede o prosseguimento das penalidades. 

O líder do PSOL compara o caso com processos de outros deputados, como Chiquinho Brazão, Glauber Braga e Flordelis, cujos recursos foram despachados pela Mesa Diretora em prazos muito menores, em alguns casos no próprio dia do recebimento.

A paralisação preocupa especialmente por ser ano eleitoral. A Câmara tradicionalmente encerra suas atividades após o recesso de julho e retoma os trabalhos apenas no fim de outubro, o que reduziria ainda mais o prazo para a aplicação das penalidades.

No documento, Tarcísio Motta pede que, caso não haja justificativa para a demora, "os despachos sejam feitos imediatamente para que seja possível o prosseguimento regimental das matérias".