Pesquisa: Hugo Motta

"A PEC da redução da jornada de trabalho 6x1 é uma destas agendas. A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto". 

Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao comentar sobre a colocação na pauta sobre o fim da escala 6x1 e indicar anteriormente que seria “vender um sonho que não se sustenta”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (10), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a revisão dos chamados penduricalhos no serviço público. Durante participação na CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo BTG Pactual, Motta afirmou que o magistrado “foi feliz” e “trouxe luz” a um tema que, segundo ele, precisa ser enfrentado.

“Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz, que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra. O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”, declarou.

Apesar disso, o deputado também defendeu os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que permitem o pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores da Câmara e do Senado. Segundo Motta, a iniciativa seguiu os mesmos critérios utilizados para reajustes concedidos ao Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Foi com essa coerência que aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue agora para a análise do presidente da República”, afirmou. Ele acrescentou que a proposta não gerou novas despesas para o Orçamento.

ENTENDA
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos de lei que autorizam o pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores do Legislativo que acumularem funções consideradas estratégicas e de alta responsabilidade. As propostas, conhecidas como “penduricalhos”, foram aprovadas em votação simbólica na última terça-feira (3) e podem elevar a remuneração mensal para até R$ 77 mil, segundo projeções.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do STF. Com as novas regras, servidores que já atingiram esse limite poderão receber ganhos adicionais por meio de indenizações e licenças compensatórias, classificadas como verbas de natureza não remuneratória.

Na Câmara, a medida está prevista no Projeto de Lei nº 179/2026, protocolado no próprio dia da votação. Já no Senado, o tema foi tratado no PL nº 6.070/2025, apresentado em 8 de dezembro de 2025 e aprovado nesta semana.

Os textos autorizam o pagamento extrateto a servidores que exerçam “múltiplas atribuições” que demandem “dedicação contínua” e atuação fora do horário regular de expediente, incluindo períodos noturnos, fins de semana e feriados. A cada três dias trabalhados nessas condições, o servidor poderá optar por folga ou pela conversão do período em indenização financeira.

Em entrevista concedida antes da votação na Câmara, Hugo Motta afirmou que o projeto não altera o teto constitucional, mas cria mecanismos compensatórios para servidores de carreira que exercem funções de direção, coordenação e assessoramento de alta complexidade.

“Estamos tratando apenas da parte dos servidores de carreira que já recebeu o teto do seu salário, já recebeu o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós deputados recebemos. O que está sendo discutido aqui é o direito de receber extrateto pelas funções que ocupam”, disse.

Segundo o parlamentar, a proposta cumpre um acordo firmado entre a Mesa Diretora e os líderes partidários e busca solucionar conflitos internos relacionados às atribuições desses servidores.

No Senado, o projeto altera o Plano de Carreira dos servidores da Casa e institui, entre outros pontos, a licença compensatória para ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas de natureza gerencial e cargos efetivos de assessoramento superior. O texto estabelece que a indenização não terá incidência de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária, além de não ser incorporada à aposentadoria.

Apesar de os projetos afirmarem que não há aumento direto de despesa salarial, a conversão das folgas em indenização financeira pode ampliar, na prática, a remuneração mensal de servidores que já atingiram o teto constitucional. Somadas as parcelas indenizatórias, alguns vencimentos podem chegar a cerca de R$ 77 mil mensais, com valores isentos de Imposto de Renda.

O Bahia Notícias consultou os projetos protocolados nas duas Casas Legislativas e constatou que nenhum deles apresenta estimativa de impacto orçamentário anual. No entanto, projeções divulgadas pela imprensa nacional apontam que os penduricalhos podem gerar impactos bilionários aos cofres públicos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), alegou que a decisão do ministro Flávio Dino de suspender “penduricalhos” não deve afetar o projeto aprovado nesta semana que amplia benefícios para servidores do Legislativo.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado. As medidas prorpõe acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. As propostas ainda dependem de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-las total ou parcialmente.

Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino diz que as remunerações extra-teto (penduricalhos) devem ser permitidas por lei. 

Aquilo que não for permitido por lei em 60 dias todo mundo tem que se ajustar. Isso que nós aprovamos esta semana, se o presidente sancionar, está aprovado por lei. Se o presidente vai sancionar eu não sei, mas essa decisão do ministro Dino não pega essas mudanças no Congresso — disse Motta à coluna de Manoel Ventura do jornal Globo.

Dino critica a ausência de uma lei nacional que regulamente as indenizações e determina ao Congresso Nacional a elaboração de uma legislação para regulamentar quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto. Motta afirma que ainda irá conversar com colegas sobre essa determinação.

Segundo Motta, as mudanças aprovadas pelo projeto irão beneficiar 4% dos funcionários da Casa, apenas aqueles com cargo de direção, e servem para evitar desestimular os servidores nessas posições.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master entrará na fila de pedidos já existentes na Casa, que soma ao menos 15 requerimentos.

Motta também negou qualquer participação ou articulação para não prorrogar a CPMI do INSS como moeda de troca para evitar a instalação de uma CPI que investigue o banco do empresário Daniel Vorcaro, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025.

“Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, tivemos em torno de 15 ou 16 CPIs protocoladas e acabamos não instalando nenhuma. Agora vamos fazer o debate sobre esses pedidos. A Câmara precisa obedecer à ordem cronológica e às regras regimentais, que permitem o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs, se for decisão da Presidência. No momento certo, vamos tratar dessa pauta”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

O chefe do Legislativo confirmou ainda que pretende priorizar o consenso na definição da pauta de votações, evitando temas considerados controversos neste início de ano legislativo.

“Temos priorizado, junto ao colégio de líderes, a instalação das comissões permanentes para que a Casa retome sua normalidade. Isso demonstra maturidade política e compromisso com a pauta em um ano eleitoral, que é naturalmente mais curto, já que no segundo semestre as atividades ficam prejudicadas pelo processo eleitoral. Queremos produzir de forma positiva neste primeiro semestre, com pautas importantes para o país”, afirmou.

Segundo Motta, a estratégia também visa viabilizar a eleição dos presidentes das comissões permanentes, que não pode ocorrer quando há Ordem do Dia em plenário.

“Para eleger os presidentes dessas comissões, não podemos ter a Ordem do Dia em andamento, pois isso inviabiliza as eleições. Por isso, estamos construindo uma pauta de consenso”, concluiu.

Na abertura dos trabalhos do Congresso em 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Parlamento continuará a “fazer valer” suas prerrogativas na destinação de emendas parlamentares. A declaração foi feita durante sessão solene que marcou o início do ano legislativo, em um momento em que avançam, no Supremo Tribunal Federal (STF), investigações sobre o mau uso desse tipo de recurso.

“Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre às expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, discursou Hugo Motta.

O Congresso retoma os trabalhos em meio a cobranças do governo federal para a aprovação de pautas consideradas prioritárias e à pressão da oposição para discutir temas sensíveis, como a deliberação do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria.

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Neste ano, a tendência é que as atividades se concentrem no primeiro semestre, já que, em razão das eleições, o Congresso costuma ficar mais esvaziado na segunda metade do ano.

Ao detalhar a agenda inicial, Motta anunciou a votação da Medida Provisória do Gás do Povo ainda nesta segunda-feira, destacando o alcance social da proposta.