Pesquisa: Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho e pleve para plenário até o final do mês. Motta deu a declaração no evento Brasília Tech Summit, que debateu os avanços e os desafios da economia digital.

Motta defendeu um marco regulatório que possa aliar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilidade de quem atua nesse meio. Segundo ele, não há mais espaço para distorcer a regulamentação digital e chamar essa responsabilização de censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”, defendeu o presidente.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, Motta destacou ainda que o mundo inteiro está buscando legislar sobre o tema da Inteligência Artificial e que não há um modelo a ser seguido.

“Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, disse Motta.

Ele lembrou ainda a votação do ECA Digital, que já se tornou lei, e que cria instrumentos de proteção a crianças e adolescentes nas redes. Ele afirmou ainda que está em discussão o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais. Embora não haja data para ir a voto, Motta afirmou que a proposta está sendo construída e que em breve será encaminhada ao Plenário, já que a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Segundo informações da Agência Câmara, Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Ele também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva. Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.

Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.

O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil. “Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”

Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta voltou a afirmar que a votação do projeto sobre o fim à escala 6x1 é uma das prioridades do legislativo para o mês de maio. Em entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo (17), o parlamentar afirmou que a casa deve se reunir para chegar a um consenso em torno da proposta.

“Vamos sentar para tentar fazer um texto de convergência. Essa matéria não pertence a um partido ou ao governo, mas pertence ao país. Se pudermos dar uma demonstração de unidade em torno desse tema, que é uma prioridade para mais de 70% da população brasileira, será mais uma demonstração da Câmara de estar ligada com o que os brasileiros esperam de nós”, afirmou.

A fala ocorreu após Motta participar de uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados. O evento foi realizado na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio do Congresso Nacional. O evento contou com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) e do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O projeto que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas surgiu a partir de propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (Psol). O relator é o deputado Léo Prates (Republicanos). Motta já havia sinalizado o avanço da pauta no legislativo, após reunião com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães, na última quarta-feira (13).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou em suas redes sociais que o Projeto de Lei (PL) sobre o fim da escala 6x1 vai avançar na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o PL avançará com a proposta de jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso.

Segundo Motta, os detalhes da emenda foram alinhados durante reunião na manhã desta quarta-feira (13), com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. O encontro também contou com a presença de líderes do governo, que participaram do debate sobre o tema.

“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, publicou o parlamentar.

O projeto que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas surgiu a partir de propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (Psol). O relator é o deputado Léo Prates (Republicanos).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (12), ter “convicção” de que o Senado Federal irá colaborar para a aprovação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda pendente de análise pelos senadores.

A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento das políticas de segurança pública. O pacote prevê investimentos de cerca de R$ 1 bilhão na área.

Durante o discurso, Motta classificou a segurança pública como “uma das preocupações mais concretas da vida nacional” e afirmou que o tema “não se resolve com frases fáceis e disputa estéril”. Segundo ele, a Câmara dos Deputados passou a tratar o assunto como prioridade nos últimos anos.

O parlamentar também destacou que, apenas na atual gestão da Casa, cerca de 50 projetos ligados à segurança pública foram aprovados pelos deputados. Ao citar a PEC da Segurança, Motta afirmou que as propostas têm como objetivo aperfeiçoar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

“Temos convicção de que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme, em breve, em avanço concreto para o País”, declarou.