Pesquisa: Hugo Motta

Em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo Lula desistiu de enviar para o Congresso Nacional um projeto para acabar com a jornada de trabalho 6 x 1. 

Segundo havia sido dito pela então ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na semana passada, a ideia do governo era a de enviar a proposta com regime de urgência constitucional. Nesse modelo, o projeto teria que ser votado em até 45 dias, e ao fim desse prazo, a pauta da Câmara fica travada até que o projeto seja apreciado.

Hugo Motta disse que recebeu a confirmação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), de que o governo apoia a aprovação da PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O projeto está atualmente sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo confirmou o presidente da Câmara, há a perspectiva de que o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) seja apresentado e votado na próxima semana. 

“Nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição. A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana no CCJ. Imediatamente, criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio”, declarou Hugo Motta a jornalistas.

A partir da aprovação da PEC na CCJ, Motta criará uma comissão especial para analisar o mérito do projeto. A perspectiva é que o projeto seja votado até o final de maio na comissão especial, seguindo posteriormente para o plenário.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido a levar diretamente ao plenário o chamado PL da Misoginia, como defende a deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo relatos feitos a líderes partidários aliados, Motta avalia que o tema é sensível e, por isso, precisa ser amplamente discutido antes de eventual votação.

Ao Metrópoles, o presidente da Câmara afirmou que pretende adotar o trâmite previsto no regimento interno e manter o foco do debate na formulação de medidas concretas voltadas à proteção das mulheres.

“Vou dar tratamento regimental. Vamos manter, no eixo da discussão, a construção de respostas concretas e que possam contribuir para ampliar proteção e segurança das mulheres”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou, nesta quarta-feira (18), sobre a condenação de deputados do Partido Liberal por corrupção passiva, no caso que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. Os parlamentares foram condenados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira (17).

“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, até termos a conclusão desse processo por parte do Supremo”, declarou a jornalistas.

O parlamentar afirmou que a Casa agirá de forma regimental e deve aguardar o andamento na Suprema Corte.

“Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa fará o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato”, disse.

Motta acrescentou que, assim que a decisão transitar em julgado e o comunicado chegar à Câmara, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário.

“Para que os deputados e deputadas federais possam decidir acerca desse tema, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta terça-feira (17) que o Congresso Nacional avance na discussão de uma reforma administrativa. Segundo o parlamentar, é preciso aproveitar o “momento”, marcado pela cobrança popular por medidas contra supersalários no funcionalismo público, para ampliar o debate sobre o tema.

Em conversa com representantes do setor produtivo, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Motta afirmou que o problema não se resume aos vencimentos acima do teto constitucional.

Para ele, o foco deve estar na modernização do Estado e na melhoria da eficiência da máquina pública.

“É um tema que defendo desde que assumi a Presidência da Câmara. Defendo uma reforma que não tenha a perseguição ao servidor público como objetivo, mas que priorize a discussão sobre a eficiência da máquina pública”, afirmou.

O deputado acrescentou que, embora a questão dos supersalários esteja em evidência, o debate precisa ir além.

“Essa discussão passa por esse tema que está em voga, que são os salários acima do teto, mas o problema não está apenas aí. Temos uma máquina pública que se tornou arcaica”, disse.

Motta também ressaltou a necessidade de redução de gastos no setor público. Na avaliação dele, a reforma administrativa pode contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

“Diante disso, precisamos de uma discussão mais ampla, com foco em uma máquina pública mais eficiente. O Congresso já demonstrou sua preocupação e capacidade”, declarou.

O presidente da Câmara é padrinho de um conjunto de propostas de reforma administrativa que estabelece critérios para o pagamento de auxílios fora do teto. Os textos, no entanto, enfrentam resistência na Casa e ainda não começaram a ser analisados pelas comissões.

Para uma ala do Legislativo que apoia as propostas, decisões do Supremo Tribunal Federal podem abrir uma janela de oportunidade para o avanço da reforma.

Menos de 24 horas após ter sido sorteado como relator de um mandado de segurança para garantir a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados com objetivo de investigar irregularidades ligadas ao Banco Master, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

Zanin recebeu a ação após o ministro Dias Toffoli ter rejeitado  a relatoria nesta quinta (11). Toffoli se declarou suspeito para analisar o pedido, e alegou questões de “foto íntimo”.

O deputado Rodrigo Rollemberg apresentou o mandado de segurança no STF alegando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi omisso ao não instalar a CPI destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Na sua decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o pedido não apresentou elementos suficientes para demonstrar uma eventual omissão de Motta. Segundo o magistrado, o mandado de segurança exige “prova pré-constituída e inequívoca” de violação a “direito líquido e certo”.

O ministro Zanin avaliou que o pedido não atende aos requisitos necessários para prosseguir no STF neste momento. Zanin também determinou que a presidência da Câmara analise o caso e adote as medidas que considerar cabíveis conforme a Constituição e o Regimento Interno da Casa.

“Há deficiências graves na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, a afirmada omissão ou resistência pessoal da autoridade”, escreveu Zanin na decisão.

O requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg para a abertura da CPI de investigação do Master foi protocolado em 2 de fevereiro e reuniu 201 assinaturas de parlamentares. Na ação no STF, Rollemberg afirmou que Motta teria impedido a abertura da comissão de forma indevida, ao declarar que não poderia instalar o colegiado porque existiriam pedidos anteriores semelhantes.