Plano de Carreira da Guarda Municipal deve ter atraso em apreciação na CMS; entenda

Apesar da promessa da gestão municipal de que o Projeto de Lei sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Salvador seria enviado esta semana para apreciação da Câmara de Vereadores (veja aqui), o líder do governo na casa, vereador Paulo Magalhães Jr., acredita que o imbróglio que permeia as Comissões Permanentes da Casa (entenda) pode atrasar ainda mais a análise do texto. 

 

Ponto sensível na gestão de Bruno Reis, o Plano de Carreira dos agentes já deveria ter sido revisto há um bom tempo. Isso porque a legislação federal estabelece a necessidade de tal texto desde 2016 (veja). No entanto, o texto estava sendo ‘aperfeiçoado’ pela gestão, mas agora o impasse é outro. Em meio a crise política entre a Câmara e a Prefeitura, as sessões na Casa não têm ocorrido, e as Comissões, que tem papel essencial no encaminhamento de projetos (entenda), têm andado a passos lentos. 

 

“É uma demonstração total de desrespeito, não só com a guarda municipal, mas com a cidade. Os guardas municipais que estavam acampados aqui na frente (relembre), e depois de um diálogo, que o projeto seria enviado para a Casa, o secretário está cumprindo o seu papel de mandar o projeto para analisarmos e aprovarmos. Para se ter uma ideia, hoje a tribuna popular seria destinada a Guarda Civil Municipal. Aqueles que teriam sido aprovados estavam inscritos para falar na tribuna popular e não houve tribuna popular”, criticou Paulo Magalhães Jr, lembrando da não realização da sessão de hoje.

 

E O PROJETO?

Em outra ocasião, o secretário de Gestão, Thiago Dantas, assegurou ao Bahia Notícias que o texto está fechado e revisado, o que deve garantir uma rápida aprovação na Casa Legislativa. No último dia 26 ele declarou que "a perspectiva é fazer este encaminhamento agora". "É bom que já é um texto que já vai revisado, e que vai ensejar o mínimo possível de alteração e talvez nada em termos de novas discussões. Tivemos esse tempo para amadurecer e o resultado final ser imediato”, apontou (reveja). 

 

O desejo da prefeitura é de que o texto começasse a vigorar em primeiro de maio. O fato parece incongruente, já que nesta quarta-feira (4) já se soma três dias desde o início do mês. No entanto, os vereadores tem o poder de aprovar a legislação em caráter retroativo. Quando isto vai ocorrer, não se sabe. 

 

Na última semana lideranças da CMS disseram apostar no bom senso para que as desavenças políticas ficassem de lado e os projetos de interesse da cidade fossem apreciados com brevidade (relembre). No entanto - e ao que tudo indica -, o sentimento de coleguismo ainda não impera no Paço. 

 

Pelo menos três textos de peso estão para ser encaminhados à Casa Legislativa. O Plano de Carreira dos Guardas Municipais, a análise dos reajustes em relação a reposição inflacionária e incremento financeiro no auxílio alimentação para os servidores do município além do subsídio para o transporte público.