Câmara de Salvador aprova Plano Municipal de Concessões

Mesmo com voto contrário da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (8), o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). O projeto de lei seria votado na semana passada, mas por um acordo interno, teve a análise adiada para hoje. 

O PICS foi proposto pela prefeitura e visa privilegiar a concessão de outros bens, como parques e praças, cemitérios e crematórios municipais, estacionamentos rotativos em vias públicas, sistemas de geração de energia, elevadores e planos inclinados, além dos mercados municipais e redes de dados digitais. Integrante da bancada governista, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), também votou à favor, mas marcou oposição à proposta.

O projeto gerou críticas entre os vereadores de oposição que se colocaram contra a concessão da gestão de bens públicos para serem geridos por empresas privadas. Ao Bahia Notícias, a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues, chegou a citar o caso das escadas da estação da Lapa que já completaram um mês sem funcionar e são geridas - por meio de concessão -, por empresa privada (relembre). 

Durante sua fala na casa, o vereador Ricardo Almeida (PSC), que integra a bancada governista, cobrou da oposição  um posicionamento em relação ao aumento da tarifa do Ferry-Boat. “Não vi a bancada de oposição se posicionar em relação ao aumento da tarifa do Ferry, que é também uma concessão de um serviço que deveria ser realizado pelo estado. Pessimamente administrado pela iniciativa privada. Um péssimo exemplo de concessão, esse nos não devemos seguir”, disse.

O edil disse acreditar que o receio dos oposicionistas se daria também porque a oposição traça um paralelo com as concessões feitas pelo estado, e por isso “ se manifesta contra as concessões. Porque se fosse igual, até esse vereador seria contra”, defendeu. 

O PROJETO

A proposta foi encaminhada à Câmara em 16 de setembro (veja). À época, o prefeito Bruno Reis enviou uma mensagem à CMS dizendo que o projeto tinha o objetivo de estruturar "programas e projetos específicos para atender a uma necessidade ou interesse público, aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada com eficiência e qualidade, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias, essenciais e sensíveis ao Município do Salvador, como segurança pública e assistência social".