Após reunião conjunta, comissões da Câmara pedem vista em PL do Plano de Concessões

As comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Salvador pediram vista coletiva para análise do projeto do Plano de Concessões e Parcerias de Salvador (PLE-305/2021), de autoria do Executivo municipal. A decisão ocorreu em reunião conjunta entre os colegiados, na manhã desta segunda-feira (25). A matéria foi enviada pela prefeitura no dia 16 de setembro.

 

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) foi designado relator do projeto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. O PL segue em tramitação e aguarda parecer da CCJ.

 

Ao Bahia Notícias, a líder da oposição e integrante da Comissão de Finanças, Marta Rodrigues (PT), informou que a devolutiva do pedido de vista, assinado pelo vereador Cláudio Tinoco (DEM), terá devolutiva no próximo dia 3 de novembro, quarta-feira.

 

Segundo o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), a sessão ordinária desta terça-feira (26) terá a presença dos secretários Giovanna Victer, da Fazenda, e Thiago Dantas, de Gestão, para esclarecer aos vereadores pontos do projeto do Plano de Concessões.

 

O PROJETO
Na mensagem encaminhada pelo Executivo para a CMS, o prefeito Bruno Reis diz que o projeto tem o objetivo de estruturar "programas e projetos específicos para atender a uma necessidade ou interesse público, aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada com eficiência e qualidade, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias, essenciais e sensíveis ao Município do Salvador, como segurança pública e assistência social".